A Prefeitura de Chapadinha por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), informa que estão abertas as inscrições para projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas áreas temáticas de “Políticas Afirmativas” e “Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais”. Será disponibilizado o valor de R$ 900 mil para um total de até 10 propostas. O objetivo é fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Chapadinha visando a participação da Sociedade Civil beneficiária dessa política convida Associações Quilombolas e Organização das Sociedade Civil (OSC) a para participar de uma Oficina de Elaboração de Projetos para esta Chamada Pública sobre o Projeto BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o resultado da articulação de ações entre o MMFDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A oficina será realizada nos dias 02 a 06 de setembro de 2019. No auditório da Secretaria de Educação, situado na Av. Senador Vitorino Freire s/n, Centro - próximo ao Sebrae.
O objetivo é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial. Para isso, visa-se apoiar financeiramente projetos de até R$ 90 mil, com a execução direta pelas OSC selecionadas, a partir da supervisão e acompanhamento dos Entes Federados participantes do Sinapir, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O MMFDH, representado pela SNPIR, é a Agência Executora. Deste modo, é o responsável pela transferência direta dos recursos aplicados anualmente pelo PNUD, que prestará a cooperação técnica, bem como o acompanhamento do projeto. Inovação A inovação pretendida está na execução, por meio da adequação do apoio financeiro aos projetos de custeio; suporte e orientação na elaboração das propostas de projeto; desburocratização e agilidade na formalização de contratos; e contratação de organizações especializadas em políticas públicas. A formalização de acordos de subvenção para a realização dos projetos aprovados ocorrerá entre o PNUD e as OSCs.
O processo seletivo de 2019 tem o valor disponibilizado de R$ 900 mil para um total de até 10 (dez) projetos. Prazos As propostas serão recebidas até o dia 04 de outubro de 2019, exclusivamente pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br, devendo-se seguir o formato de projeto definido pelo processo seletivo nº 03/2019.
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