sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Lei Maria da Penha completa 14 anos: Homenagem da vereadora chapadinhense Nildinha Teles

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No dia 7 de agosto, completam-se 14 anos desde a sanção da lei Maria da Penha (lei 11.340/06). A diretriz criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e entrou em vigor 45 dias após sua publicação oficial.

O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

Ao longo de seus 14 anos de sanção, a lei passou por mudanças, que atendem desde o atendimento das mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.
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