sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Lei Maria da Penha completa 14 anos: Homenagem da Prefeita de Santa Quitéria-MA, Ana Cláudia

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Hoje, comemoramos 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11. 340). Essa Lei recebe esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi uma sobrevivente de violência doméstica que a deixou paraplégica. A partir disso ela se tornou inspiração na criação dessa Lei, que instituiu instrumentos jurídicos com a finalidade de tentar garantir proteção para as mulheres brasileiras, que forem vítimas de violência doméstica, assim como a punição de seus agressores. 

Este dia rememora a importância de se discutir sobre esse grave problema que assola a vida de muitas mulheres, que infelizmente é muito mais comum do que se imagina. 

Para comemorar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está organizando a campanha do sinal vermelho, e também o agosto lilás que tratará sobre o mesmo segmento, e essas mesmas campanhas, estão sendo desenvolvidas aqui em nosso município de Santa Quitéria.

Lembre-se que você, mulher, merece ser respeitada e seus direitos assegurados. 

Caso você, venha a sofrer algum tipo de agressão, denuncie, não se omita!

ANA CLÁUDIA
Prefeita de Santa Quitéria-MA 


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