Não adiantou a pressão de entidades anti-corrupção, da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da imprensa especializada, o projeto de lei relatado pelo senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), foi aprovado no plenário do Senado nessa quarta-feira (29).
O projeto, que retorna agora para votação na Câmara dos Deputados, está sendo chamado de “lei da impunidade” e o seu relator o “pai da obra”.
Desde os primeiros movimentos no Senado, Weverton Rocha já estava sendo criticado pela mídia nacional pela pressa em colocar o projeto em votação, pelo relatório açodado e pela sua corrida ficha de processos a que responde na Justiça, especialmente no campo da improbidade administrativa.
A revista Crusoé lembrou que o pedetista é réu em uma ação civil de improbidade e em uma ação penal por peculato, registros que evidenciaram a falta de crédito para relatar a matéria e o flagrante casuísmo.
Rubens Nunes, advogado e cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL), lembrou que o senador maranhense já havia militado contra o combate à corrupção, quando da frustrada proposta das 10 medidas:
“O senador Weverton Rocha (PDT) enterrou as 10 medidas contra a corrupção e é investigado por (adivinhem) corrupção e improbidade administrativa. Agora é relator da Lei de (adivinhem!) Improbidade Administrativa e desfigurou o projeto. É a raposa cuidando do galinheiro!”
No Maranhão, acompanhado do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubboo o PGJ do Estado, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chegou a tentar minorar a mutilação da Lei em diálogo com Rocha, no qual apresentou sugestões de supressão de dispositivos.
Infelizmente as propostas apresentadas não vingaram e os pontos cruciais para a desfiguração foram mantidos.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Caop-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa) resume a mudança como “um retrocesso muito grande nas investigações dos atos de improbidade administrativa”.
Lamentável.
Por Sérgio Matias / Blog Sérgio Matias
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