Portal CN1 News, com informações da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (27) o regime de urgência para oito projetos de lei. Com isso, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando drasticamente a tramitação.
Entre os projetos que avançam rapidamente, está o PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui três dias de licença por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
Licença Menstrual e Outras Prioridades
O projeto da licença menstrual visa garantir mais saúde e bem-estar, permitindo que mulheres que comprovem sintomas debilitantes, como dores intensas e outros efeitos associados ao ciclo, possam se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial.
Além da licença menstrual, outras propostas que receberam urgência e são consideradas prioritárias para saúde e direitos das mulheres incluem:
. Criação de novos cargos de desembargador no STJ.
. Obrigatoriedade de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes.
. Iniciativas voltadas à redução da mortalidade materna.
Propostas para a proteção de mulheres indígenas.
O regime de urgência aproxima a legislação de medidas consideradas cruciais para a saúde e os direitos das mulheres no país.
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