A Justiça de São José de Ribamar determinou que o SINPROESSEMMA retire a campanha que associava o prefeito Dr. Julinho (Podemos) à suposta apropriação de recursos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB.
A decisão do juiz Marco André Tavares Teixeira também proíbe a divulgação de novas peças com conteúdo semelhante e fixa multa de R$ 3 mil por descumprimento. O magistrado entendeu, em análise preliminar, que a publicidade extrapolou os limites da crítica política e destacou que não há comprovação da acusação apresentada.
A decisão, concedida em caráter de urgência, reacende o debate sobre os limites entre a proteção à honra e a liberdade de expressão.
Enquanto a Justiça sustenta que a medida busca evitar possível dano à imagem do prefeito, críticos podem interpretar a retirada imediata da campanha como uma restrição antecipada ao direito de manifestação, questão que ainda será discutida no andamento do processo.
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