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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Prefeito Alberto Rocha prestigia inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria-MA

Prefeito Alberto Rocha prestigia inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria-MA



Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017


O prefeito Alberto Rocha participou na manhã desta quinta-feira (16) da inauguração da nova sede  da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria.


O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inaugurou, a sede da Promotoria de Justiça. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário locais, além de lideranças comunitárias e religiosas, prestigiaram a solenidade.  

Localizado na Rua José Bonifácio, no Bairro Novo, o prédio foi inteiramente reformado e adaptado para os padrões estabelecidos pelo MPMA. A nova estrutura dispõe de gabinete, salas de assessor e de reunião, recepção, banheiro adaptado e copa, além de rampa de acesso.


Após saudar os presentes, o procurador-geral de justiça destacou, em seu pronunciamento, os investimentos feitos nas estruturas das sedes das Promotorias de Justiça em todo o estado. “Estamos, de forma planejada e irrefreável, superando as dificuldades conjunturais de nossa economia. Com muito esforço, estamos aprimorando as condições físicas estruturais, de equipamentos e de recursos humanos. Temos avançado muito e isso também tem sido reconhecido pelo CNMP e pela sociedade, destinatária principal das nossas ações”, citou.

Luiz Gonzaga também explicou o trabalho de manutenção preventiva desenvolvido pela instituição. “Implementamos um programa de manutenção preventiva nas sedes, otimizando recursos, zelando pelo patrimônio público e tornando mais funcionais e acolhedoras as Promotorias de Justiça”, concluiu.


O promotor de justiça titular da comarca de Santa Quitéria, Luiz Eduardo Braga Lacerda, fez uma breve retrospectiva do seu histórico na comarca, destacou a importância do trabalho desenvolvido e do apoio recebido. “Se hoje conseguimos prestar um serviço de excelência para toda a população de Santa Quitéria, é porque temos o apoio irrestrito da Administração Superior, que investiu nesta Promotoria de Justiça e acredita no nosso trabalho”, afirmou. Luiz Eduardo também enalteceu o desempenho da equipe de servidores. “Sozinho não fazemos nada. Por isso a equipe de servidores é tão importante. Temos uma equipe qualificada e comprometida, que não mede esforços para atender à população e apresentar resultados. Agradeço, ainda, todos os setores da Procuradoria Geral de Justiça, que trabalharam para que chegássemos a este dia”, finalizou.


Para o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim, a inauguração de mais uma Promotoria de Justiça “é a renovação do compromisso do MPMA com esta cidade. Se o Ministério Público hoje tem alta credibilidade, é porque temos homens e mulheres que trabalham diuturnamente em prol da sociedade”.

O procurador de justiça Teodoro Peres Neto, que é natural de Santa Quitéria, citou as dificuldades que a população enfrenta e a relevância social do trabalho do Ministério Público.

Após os discursos, os membros da Igreja Católica, padre Américo de Oliveira Henriques; e da Igreja Batista, pastor Aristóteles de Sousa Lima, deram bênçãos à sede da Promotoria de Justiça de Santa Quitéria.



AUTORIDADES

O Ministério Público foi também representado no evento pelo promotor de justiça Emmanuel José Peres Neto Guterres Soares (diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça); pelo procurador de justiça Teodoro Peres Neto e pelos procuradores de justiça aposentados Daniel Ribeiro da Silva e Gervásio da Silva Ribeiro Filho.

Entre as autoridades municipais, estiveram presentes o prefeito Norberto Moreira Rocha; o prefeito de Milagres do Maranhão, Leonardo José Caldas Lima e a vice-presidente da Câmara Municipal, Janete Santos Viana.

Com informações MPMA, edição Portal CN1

Contas Irregulares: Ministério Público aciona ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santa Quitéria-MA, por improbidade administrativa

Contas Irregulares: Ministério Público aciona ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santa Quitéria-MA, por improbidade administrativa


Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017

                                           Osmar de Jesus da Costa Leal. (Foto: Reprodução)

A desaprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no exercício 2007 levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, em 17 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Osmar de Jesus da Costa Leal, ex-prefeito de Santa Quitéria, e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, ex-secretária Municipal de Saúde.

A ação baseia-se na desaprovação da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A corte de contas já havia condenado os ex-gestores ao pagamento de multas no valor de R$ 47.529,34, além do ressarcimento de R$ 47.646,70 aos cofres municipais.

Na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda ressalta que os acionados, ao deixarem de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, comprometeram a legalidade e a moralidade administrativas, “provocando considerável prejuízo ao erário”.

Entre as irregularidades estão a não realização de procedimentos licitatórios para aquisição de diversos bens e serviços, falta de documentos obrigatórios em outros processos de licitação, inexistência de notas fiscais relativas a vários bens e serviços e a realização de pagamento de salário em valores inferiores ao mínimo nacional vigente na época.

O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens de Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, além da condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

Fonte: Ministério Público do Maranhão 

sábado, 13 de dezembro de 2014

MPMA apoia campanha de repúdio à violência contra agentes da lei

MPMA apoia campanha de repúdio à violência contra agentes da lei


Dados publicado na edição zero da revista Catirina, em todo o Maranhão, foram mortos seis policiais (civis ou militares) em 2012, número que saltou para 19 mortos em 2013. Ainda segundo a revista, a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou nos últimos cinco anos a morte de 1.770 policiais no país. 


Sábado, 13 de dezembro de 2014

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), está apoiando a campanha “Eu repudio a morte de agentes da lei”. A primeira iniciativa da campanha será uma caminhada, no próximo domingo, 14, às 8h, na Avenida Litorânea, em São Luís. A concentração acontecerá na Praça do Pescador, na praia de São Marcos.
Segundo a coordenadora do CAOp-DH, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, além da participação na caminhada,está sendo articulada uma reunião com os responsáveis pelo movimento. O encontro deve ocorrer no sábado, 13, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Calhau.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), em 2014 já foram assassinados 17 policiais no Maranhão. O mês de novembro foi o mais violento do ano, com cinco mortes. Entre 2009 e 2013, o Anuário da Segurança Pública aponta que 1.700 agentes da lei foram assassinados no Brasil.
As informações são do MPMA

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Obras inacabadas são investigadas pelo Ministério Público de Chapadinha

Obras inacabadas são investigadas pelo Ministério Público de Chapadinha



Quinta-Feira, 11 de abril de 2013

O promotor intimou a ex-prefeita Danúbia Carneiro e a então secretária municipal de educação Enir Lima para que tomem conhecimento do inquérito.


Escola: Obra Inacabada na Zona Rural 






O Ministério Público de Chapadinha instaurou mais um Inquérito Civil Público para investigar denúncias contra gestores. Por meio da portaria 001/2013, de 02 de abril, o promotor Douglas Nojosa determinou investigação sobre obras inacabadas deixadas pela administração anterior, que seriam objeto de convênios. (veja recorte abaixo) 

Para iniciar apuração dos fatos a promotoria levou em conta um relatório da atual gestão apontando obras inacabadas deixadas pelo governo passado, um abaixo-assinado de professores da Escola Almada Lima relatando perigo e insalubridade em função de reforma incompleta e a confirmação da realização de convênios entre o município e o governo do estado.

Ainda de acordo com a portaria o promotor intimou a ex-prefeita Danúbia Carneiro e a então secretária municipal de educação Enir Lima para que tomem conhecimento do inquérito, facultando-lhes acesso aos documentos. O representante do Ministério Público abriu a possibilidades de as ex-gestoras se manifestarem por meio de defesa prévia ainda na fase inicial da investigação. 




Do Blog do Alexandre Pinheiro - foto: Japa




terça-feira, 9 de abril de 2013

Chapadinha e mais 40 cidades do MA participam de "Ato Público contra a PEC 37" nesta terça-feira

Chapadinha e mais 40 cidades do MA participam de "Ato Público contra a PEC 37" nesta terça-feira






Por CN1/Luis Carlos Júnior

Terça-Feira, 09 de abril de 2013

Proposta retira do Ministério Público seu poder investigativo e deposita a apuração dos crimes inteiramente na polícia.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) em Chapadinha  realizará nesta terça-feira (09) ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal. 

Além de Chapadinha, mais de 40 cidades do estado também protestarão contra a PEC 37.  O objetivo das ações, visam pedir o apoio da população na luta contra a impunidade, intitulada "Brasil contra a impunidade"

Segundo a PEC 37, o poder de investigação ficará restrito às polícias Federal e Civil. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os Tribunais de Contas também perdem a capacidade investigativa. 

De autoria do Deputado Federal do Maranhão, Lourival Mendes, a PEC está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda encaminhamento para votação no Plenário.

Joaquim Barbosa: PEC 37 é “péssima” para a sociedade

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Pres. STF/Ministro Joaquim Barbosa

O site Congresso em Foco, publicou na  última sexta-feira (05) uma reportagem  do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na qual fez crítica  à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime.  A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para tal opinião.

Lourival
Deputado Federal/MA Lourival Mendes 

Defendida principalmente pelos delegados de polícia, a PEC 37 sofre forte oposição tanto do Ministério Público (MP) quanto de diversas entidades da sociedade civil, que a batizaram de “PEC da Impunidade”. Eles entendem que a emenda, se aprovada, aumentará a interferência política em inquéritos policiais (já que as polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo); retirará da investigação um organismo – o MP – que em praticamente todo o mundo civilizado participa da apuração criminal; e representará um retrocesso no combate ao crime.

Os delegados rebatem, argumentando que o Ministério Público brasileiro acumulou poderes excessivos, e que não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer a denúncia criminal à Justiça. A investigação, alegam os defensores da PEC 37, fica contaminada quando exercida por quem tem a incumbência legal de acusar.

Entidades contrarias à PEC 37

Em todo o país, personalidades e organizações da sociedade civil brasileira já se manifestaram publicamente contra a aprovação da PEC 37, a exemplo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).

Mais informações  Click Aqui "Brasil contra a Impunidade", e participe

Informações MPMA/Site Congresso em Foco