TSE garante mandato de Julião Amin; Alberto Filho está fora

Do Blog do Gilberto Léda

Terça-Feira, 23 de dezembro de 2014

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (23) mandar computar os votos do candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) e, com isso, garantiu o mandato de Julião Amin (PDT), que havia ficado na primeira suplência em virtude da anulação dos votos do colega de partido, ex-prefeito de Porto Franco.

O próprio TSE já havia confirmado decisão da ministra Maria Thereza Moura e mantido o indeferimento do registro de candidatura de Deoclides (reveja) – ele teve anulados os mais de 55 mil votos recebidos em virtude da cassação do registro por rejeição de contas pelo Trbunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O pedetista, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as contas foram aprovadas pela Câmara (leia mais). Essa ação levou o presidente do TSE a decidir, monocraticamente, pela validade dos votos, sob pena de o ex-prefeito ser prejudicado caso o recurso seja julgado procedente.

Assim, válidos os mais de 55 mil votos de Deoclides, o PDT garante a eleição de Julião Amin, que estava como primeiro suplente, e tira do páreo Alberto Filho (PMDB), que já foi até diplomado pela Justiça Eleitoral.

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TSE critica PSDB e deve rejeitar pedido de auditoria

Domingo, 02 de novembro de 2014

Boletins de urna exigidos pelo PSDB são públicos na internet

O pedido de auditoria no segundo turno eleitoral feito pelo PSDB não encontrou eco no Tribunal Superior Eleitoral. Quatro dos sete ministros da Corte já dizem nos bastidores, em observações críticas ao partido de Aécio Neves, que a tendência é de que o pedido seja rejeitado já na sessão da próxima terça-feira (4).

“Não há nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral, avaliou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha.

Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB cobra a abertura de um processo para verificar os sistemas de votação e de totalização dos votos, com a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar os dados solicitados à Justiça eleitoral.

Parte dos documentos pedidos pelo partido, como os boletins de urna, é de acesso público na internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos, com base nas resoluções do TSE.

Leia também: PSDB pede à Justiça “auditoria especial” sobre resultado das eleições

A avaliação inicial na Corte é de indignação com o pedido dos tucanos. Noronha chegou a classificar como “prejudicial” à democracia o pedido. Outros ministros usam a expressão “desserviço” e “antidemocrático” para se referir ao pedido, mas destacam que o plenário vai discutir o tema inclusive para “esclarecer” o processo eleitoral à sociedade.

O Estadão

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