Segunda-feira, 03 de junho de 2013
A governadora Roseana Sarney
entregou, nesta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de
Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação.
Na ocasião, foram entregues três mensagens.
A primeira trata do
Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e
que dá outras providências.
A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo
sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica.
A última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação
de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio
Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto
estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi
solicitado pelos professores.
“De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas
progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as
progressões
A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”. atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.
Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo
está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e
construindo escolas novas e modernas.
O presidente da AL, Arnaldo Melo, informou que a matéria tem tudo
para ser rapidamente apreciada pelos deputados e que a primeira
providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia.
ALGUMAS DEMANDAS ATENDIDAS NO ESTATUTO:
- Pagamentos de progressões
- Promoções e titulações
- Descompressão da tabela de correções
- Criação de mais três gratificações
- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria
- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão
trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.
O texto do Estatuto do Magistério foi construído a quatro mãos por
representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão
(Sinproesemma).
É resultado de dois anos de discussões entre todos os
envolvidos.
E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a
proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada nesses dois
anos entre o sindicado dos docentes e o governo.
Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica,
porém, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um
trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o
documento e satisfazer todos os envolvidos.
O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João
Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de
Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João
Bernardo Bringel.
Novamente, representantes do Sinproesemma participaram
de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas
em pauta.
Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas
assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos
docentes do estado.
O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora
Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi
assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena
Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio
Pinheiro.
O Estatuto do Magistério é mais uma ação de valorização desenvolvida
pelo Governo do Maranhão nesses últimos anos. Confira outras ações:
- No Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede
estadual de ensino é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos
estados brasileiros, cuja carga horária é de 40 horas semanais.
- Em 2011, o estado implantou o piso salarial nacional dos
professores para os profissionais da categoria, no valor de R$ 1.187,00.
- Em 2012, a governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por
titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da
Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores,
totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.
- Foram contemplados diretamente com a gratificação por titulação: 46
doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores, que
obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da
educação.
- Em ação conjunta com o Ministério de Educação
(MEC), Ufma, Uema e Ifma, 6.638 professores foram encaminhados a cursos
de Licenciatura.]
- 8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola - que capacita agentes
e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação,
prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.
- 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios
foram capacitados através do Programa de Formação Inicial em Serviço dos
Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Publica
(Profuncionário).
- 1.140 professores de Educação Infantil em 43
municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de
Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil).
- 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Beto, desenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Em 2013, a previsão é a formação de mais 1.174.
- 51.857 serão formados com apoio do Governo do Estado para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
Fonte: GI Portal
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