"Baixei uma Portaria no mês passado, proibindo qualquer transferência de presos a Chapadinha sem minha expressa autorização, fui surpreendido com 14 presos da capital", Cristiano Simas, Juiz da Vara de Execuções Penais.
Por CN1/Luiz Carlos Jr.
Quarta-Feira, 16 de outubro de 2013
A população foi surpreendida nesta quarta-feira (16) com a decisão da Secretaria
de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de transferir 14 presos da Casa de Detenção, (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, São Luís para o Centro de
Detenção Provisória de Chapadinha.
Na semana passada a Cadet foi depredada durante rebelião, onde
nove detentos foram mortos no confronto entre duas facções criminosas. Outros
20 detentos ficaram feridos. Devido ao problema, o Governo do Estado decretou
estado de emergência no sistema prisional maranhense por 180 dias.
Em entrevista exclusiva ao blog CN1, o juiz da Vara de Execuções Penais de Chapadinha
Cristiano Simas, disse que ficou
surpreso com a decisão da Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária (Sejap) de transferir presos para o CDP/Chapadinha. “Fiquei
surpreso sem duvida alguma, eu tomei conhecimento desse fato hoje pela manhã, a
transferência ocorreu ontem pela madrugada, não fui comunicado pela SEJAP, quem
já me comunicou foi o próprio CDP”, disse Cristiano Simas.
Providências em
relação as transferências de presos estão sendo tomadas, destacou o juiz de
Execuções Penais, dentre elas, a abertura
de um inquérito policial. “Baixei uma Portaria no mês passado, proibindo
qualquer transferência de presos a Chapadinha sem minha expressa autorização. A princípio um crime de desobediência
– tenho que apurar isso com mais calma, mas de pronto,
eu vou oficiar a Corregedoria pedindo providências junto ao Governo do Estado, e oficiar a
polícia civil que proceda abertura de
Inquérito Policial para averiguar se realmente houve ou não crime de
desobediência por parte do estabelecimento prisional”, declarou o magistrado.
No ofício encaminhado pelo CDP/Chapadinha ao juiz, um detalhe chamou atenção do titular da Vara
de Execuções Penais, o anexo com a relação dos 14 presos transferidos para
Chapadinha, sem especificar a origem e o crime praticado por cada detento. “É verdade, o documento que eu recebi, foi uma relação sem qualquer tipo de qualificação,
sem informações, quais as Comarcas esses presos teriam processos criminais, se são
presos definitivos ou provisórios, todas essas informações não foram repassadas. Creio eu,
que nos próximos dias, receba tais
informações”, afirmou Cristiano Simas.
Com capacidade para
104 presos, o CDP/Chapadinha segundo a direção, atualmente conta com 103 detentos. “Isso tem que ficar bem claro a população, que mesmo com a chegada
dos 14 presos, não há o menor risco
quanto a segurança aqui na cidade. Nós temos hoje, eu posso afirmar com certeza, o melhor Centro de Detenção Provisória do
Maranhão. Não temos problemas de lotação, motim e disciplina. Obviamente, não podemos permitir
que se venha colocar presos acima da
capacidade que o estabelecimento possui”,
finalizou o juiz da Vara de Execuções Penais, Cristiano Simas.
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