Vereadora Márcia (PR) apresenta projeto que cria Feira Livre dos Ambulantes de Chapadinha

A vereadora Márcia Gomes (PR) apresentou na sessão da última quinta-feira, 7 de novembro, um Projeto de Lei, que autoriza ao Executivo, a criação da Feira Livre dos Ambulantes de Chapadinha. 

Do blog do William Fernandes, com edição CN1

Terça-Feira, 12 de novembro de 2013

De acordo com o projeto, a feira destina-se à venda, exclusivamente a varejo, de flores, plantas ornamentais, frutas, legumes, verduras, aves vivas e abatidas, gêneros alimentícios, ovos, pescados frescos, mel, produtos da lavoura e seus subprodutos, produtos da agroindústria artesanal e artesanato, roupas e eletrônicos.

O projeto visa também a preservação do meio ambiente, não permitindo a venda de produtos oriundos de práticas nocivas à natureza.

Locais e dias de funcionamento da feira serão determinados pela prefeitura, por meio de decreto. Os vendedores deverão comercializar seus produtos em barracas padronizadas, conforme modelo fornecido pela prefeitura.

De acordo com a vereadora, “o Projeto de Lei visa criar em Chapadinha um espaço para a comercialização de produtos com a intenção de alojar os vendedores ambulantes de nossa cidade, tendo em vista que estes vendedores ocupam espaços em situação ainda não regularizada pelo Município, isso tanto em relação à ocupação, quanto em relação à permissão do mesmo, e ainda em relação à aquisição e venda de suas mercadorias que são realizadas sem a emissão de documentos fiscais comprobatórios.

Tal situação de informalidade acarreta diversos problemas, tanto para o poder público, quanto para os vendedores. Isso pode ser notado pela inexistência de dispositivo legal que permita aos particulares a exploração do local, o que acaba por inviabilizar o Município de conceder Alvará ou ainda fiscalizações e mesmo investimentos no local, caso o mesmo estivesse legalmente constituído.  

Em praticamente todas as cidades de médio e grande porte do país existem feiras similares, inclusive com anuência do Poder Público, o que significa que, além de estarem numa situação regular, os mesmos podem contar com serviços públicos como segurança ou ainda pleitear reformas ou revitalizações do espaço, que nestes casos, por estar legalmente constituído pode ter a atenção do poder público”.