A Câmara de Vereadores de Chapadinha, em sessão realizada nessa terça-feira (26), aprovou o Projeto de Resolução de Nº 01/22 que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal.
Votaram a favor do projeto 9 dos 11 vereadores que estavam presentes. O vereador Júnior Carneiro e a vereadora Vera Lúcia votaram contra o Projeto 01/22.
De acordo com o presidente, vereador Antônio Nascimento Fernandes 'Tote' (Avante), o Código aprovado pelos vereadores, visa estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato de vereador.
As inviolabilidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno, ao vereador, são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.
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