O governador Carlos Brandão reuniu-se nessa terça-feira (8) com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O encontro buscou uma solução pacífica para um conflito agrário que afeta comunidades rurais no município de Vila Novas dos Martírios.
O impasse foi gerado por uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa, que reivindica o território ocupado por 600 famílias. Para evitar o agravamento do conflito, o governador Carlos Brandão articulou o encontro para unir esforços dos governos estadual e federal em busca de uma saída pacífica, que preserve os direitos das famílias residentes na área.
“Em função de ação judicial de reintegração de posse em comunidades rurais no município de Vila Nova dos Martírios, buscamos diálogo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Incra e equipes técnicas, visando uma solução. Tratamos de alternativas consensuais relacionadas à reintegração de posse para 600 famílias que residem nessas comunidades, que não podem ser prejudicadas”, declarou Brandão em suas redes sociais.
A reunião é mais um indicativo da forte parceria entre os governos estadual e federal na mediação de conflitos fundiários no estado. Desde 2023, o Governo do Maranhão já garantiu a emissão de mais de 17 mil títulos de terras tanto na zona rural quanto urbana, contribuindo para a redução da violência no campo e a segurança jurídica de famílias nas cidades.
Regularização fundiária
O Governo do Estado prevê a entrega de 20 mil títulos de regularização de terra este ano no estado. Destes, cinco mil estão nas áreas rurais e 15 mil nas urbanas. De 2015 até 2021 foi emitida uma média de 1.500 títulos ao ano. Antes, no mesmo período, a média era de 500 títulos. Somente de 2022 a 2025 já foram quase 15 mil títulos entregues, beneficiando 19 mil famílias.
No fim do mês de junho, o Governo do Estado lançou no município de Rosário o programa Terras Para Elas, que faz parte do projeto “Regularização Ambiental através da Governança Fundiária e Ordenamento Territorial como Pilar para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovado pelo Fundo Brasil ONU, através do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, com financiamento do Governo do Canadá, apoio do Governo Federal e da ONU Brasil. O Maranhão receberá cerca de R$ 15 milhões do total de R$ 60 milhões destinados à execução até 2026.
Os primeiros títulos de regularização fundiária foram entregues no dia 28 de junho. Entre os objetivos está a capacitação de 5.000 mulheres em bioeconomia, manejo sustentável e empreendedorismo, para promover a autonomia econômica feminina.
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