Em busca de benefícios para Chapadinha, vereador Nonato Baleco é recebido pelo Secretário de Articulação Política do Estado Márcio Jerry

Sexta-Feira, 18 de novembro de 2016

Nonato Baleco é recebido pelo Secretário Márcio Jerry, em São Luis

Reeleito e firme na missão de bem representar seus conterrâneos, o vereador de Chapadinha, Nonato Baleco (PDT), esteve em São Luis nesta quinta-feira (17), em audiência com o Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Jerry.

Segundo Nonato Baleco, o objetivo do encontro foi a discussão de políticas e ações para o desenvolvimento de Chapadinha, ao longo do próximo ano e término da primeira gestão do governo Flávio Dino (PC do B), amigo pessoal do parlamentar.

Baleco destacou que o encontro foi bastante proveitoso e que Márcio Jerry assumiu o compromisso de levar as propostas e demandas apresentadas, ao governo do Estado.

O parlamentar estava acompanhado do irmão e empresário Zé Baleco, que aproveitou para destacar as necessidades de ações e políticas voltadas ao setor.  

Do Blog Interligado

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Tá esquentado! Vereador Murici pede ao MP instauração de Inquérito Civil e Penal para investigar suposto Ato de Improbidade Adminsitrativa do presidende da Câmara, Nonato Baleco

Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2014

O vereador Levi da Silva Mota, o “Murici”, ofereceu no ultimo dia 20 uma Representação para a instauração de Inquérito Civil e Penal com objetivo de investigar e apurar suposto Ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Raimundo Nonato Silva, conhecido  como Nonato Baleco. 

A representação foi oferecida ao Ministério Público de Chapadinha, o qual possui, dentre outras, a atribuição constitucional de promover averiguação (inquérito civil) e propor ação judicial (ação civil pública) para proteger o patrimônio público e combater os atos de improbidade administrativa.

Segundo Murici, Nonato Baleco omitiu-se no dever de prestar contas dos recursos públicos que gere, mais especificamente, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, relativo a todo o exercício financeiro de 2013, bem como de dar publicidade ao mesmo violando os princípios constitucionais da Administração Pública.

Murici afirma ainda que a Lei de Improbidade Administrativa expressamente dispõe sobre a obrigação dos agentes públicos quanto à probidade na conduta das suas atribuições legais que em qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos.

Entenda os fatos

O vereador Murici solicitou ao presidente da Câmara, informações relativas ao cumprimento do calendário de responsabilidade fiscal do exercício de 2013, no que tange a apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF - e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, sob sua responsabilidade por ser o atual gestor da Câmara Municipal de Chapadinha e por não ter tomado ao longo do ano- exercício financeiro de 2013- conhecimento de que estes relatórios tenham sido apresentados.

Nonato Baleco atendeu ao pedido de informação, para tanto expediu certidão onde fez constar: o RGF – Relatório de Gestão Fiscal  – foi apresentado junto ao TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – e o RREO – relatório resumido de execução orçamentária – não foi apresentado por não ser de sua competência.

Baleco, solicitado para informar sobre a situação, simplesmente desconheceu seu dever de publicidade desses atos, apresentando justificativa inusual para sua atitude omissiva, disse que apresentou o RGF perante o TCE/MA e, quanto ao RREO, fez vista grossa, disse não ser de sua competência.

Em conseqüência à omissão de Baleco em apresentar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente a todo o exercício de 2013, bem como o RREO, ferindo os princípios da legalidade, Murici entendeu que houve afronta direta à Lei de Responsabilidade Fiscal e da publicidade e transparência fiscal dos atos da Administração Pública, o que ensejou a referida representação.

O vereador entrou com os pedidos para a instauração dos inquéritos - Civil e  Penal públicos e que, verificada a improbidade, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis contra o Nonato Baleco, pela desobediência do art. 11 da Lei n. 8.429/92, arts. 1º, 52 e 54 da LC 101/2000 e o art. 85 da Lei Orgânica do Município. A representação é assessorada pelo advogado chapadinhense, Ormanne Fortes, do Escritório Fortes Menezes Advogados.

NOTA: O Inquérito Civil é um procedimento administrativo cuja finalidade é permitir ao Ministério Público obter elementos e subsídios para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Assemelha-se, em numerosos aspectos, ao inquérito policial, frequentemente instaurado para ensejar a realização de investigações criminais, porém, é presidido pelo promotor de justiça.

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“Estão querendo me cassar”, diz Nonato Baleco na última sessão do ano da Câmara.

Sexta-Feira, 13 de dezembro de 2013

Diferentemente da sessão anterior – marcada pelo bate-boca entre parlamentares e entre estes e um diretor de rádio que, por sinal, goza de contrato de publicidade com a Casa -, a sessão da Câmara Municipal de Chapadinha desta quinta-feira (12), última do ano, teve um clima tranquilo. 

Exceção talvez possa ser atribuída ao presidente do Legislativo, Nonato Baleco, que denunciou uma suposta conspiração para tentar tirá-lo do cargo. “Espero estar nesta presidência em 2014, porque há um movimento aí para me cassar. Um movimento orquestrado dentro de uma secretaria do governo municipal, mas eu vejo que não há subsídio para isso”, disse o vereador. 

Como não apontou quem nem qual secretaria estaria por trás de tal articulação, supõe-se que na verdade Nonato Baleco esteja querendo mesmo é desviar o foco da discussão a respeito dos contratos da Câmara com a SOFIA/Mirante (assunto que ainda não foi totalmente esclarecido) e sobre a forma desastrada e autoritária como ele vem conduzindo os trabalhos no Legislativo. 

Além do mais, se existe alguém que age contra Nonato Baleco, esse alguém só pode ser o próprio presidente da Câmara, que vem promovendo constantes atropelos ao regimento interno da Casa e à Constituição, além de querer transformar o parlamento num palanque permanente para ele e seus três aliados, Eduardo Sá, Missicley Araújo e Eduardo Braga - opinião da maioria dos vereadores consultados pelo blog. 

INSS dos funcionários 

Sobre o recolhimento do INSS dos funcionários da Câmara, Nonato Baleco admitiu que o problema existe, mas assegurou que está sendo resolvido. “Há realmente um problema com o INSS dos funcionários comissionados da Câmara, mas até o dia 20 deste mês isso será completamente solucionado”, garantiu o presidente. Já em relação ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Baleco disse que quem paga são as empresas que prestam serviço para a Câmara. 

Segundo Baleco, a Câmara tem atualmente três prestadores de serviço. Uma é a empresa Galvão, de assessoria jurídica, que recolhe no município de Chapadinha. As outras duas empresas - CONTABILIZA e SOFIA - têm sede em São Luís e ambas recolhem o ISS lá, que já vem descontado na nota. "Os outros prestadores ocasionais, que tiram nota avulsa, já pagaram à prefeitura de Chapadinha", disse. 

Sobre isso, é importante registrar que existe decisão da Justiça afirmando que o ISS deve ser recolhido no local da prestação de serviço. No nosso caso, portanto, tudo leva a crer que  o imposto deveria ser recolhido em Chapadinha e não em São Luís, como fazem as empresas SOFIA e CONTABILIZA. Veja abaixo: 

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1062657 RS 2008/0118479-7 (STJ) 

Data de publicação: 06/10/2008 Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FATO GERADOR. MUNICÍPIO COMPETENTE PARA RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO. LOCAL ONDE OCORRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. I - "As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ pacificaram o entendimento de que o ISS deve ser recolhido no local da efetiva prestação de serviços, pois é nesse local que se verifica o fato gerador" (AgRg no Ag nº 763.269/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 12/09/06). Na mesma linha: AgRg no REsp nº 845.711/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 29/5/08 e REsp nº 695.500/MT, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 31/05/06. II - Agravo regimental improvido 

TJ-SC - Apelação Cível AC 240017 SC 2008.024001-7 (TJ-SC) 

Dívidas e repasses 

Ao comentar matéria publicada aqui sobre dívida deixada pelos ex-gestores Magno e Danúbia, especialmente no que diz respeito a um parcelamento de débito, o presidente declarou que ficou surpreso em saber que a prefeitura fez um parcelamento sem que a Câmara tenha sido ouvida. “É condição obrigatória. Os vereadores sabem e a legislação impõe. O Executivo tem que enviar um projeto de lei a essa casa para autorizar o parcelamento de dívida”. 

No entanto, sobre esse assunto também há legislação atestando que, em determinados casos, não há necessidade de autorização legislativa para que o gestor possa fazer o parcelamento. Veja a seguir: 

Data de publicação: 18/08/2008 Ementa: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CORRENTES. DESCONTO DO FPM. ACORDO. LEGALIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. DESNECESSIDADE. - Desnecessidade de anuência da Câmara de Vereadores para que o Prefeito possa firmar acordo de parcelamento nos termos da Lei nº 9.639 /98. - É possível a retenção do FPM com base na GFIP apresentada pelo município devedor, no valor das obrigações previdenciárias correntes, desde que previsto no acordo de parcelamento. - Apelação do INSS provida e recurso adesivo do Município não provido. 

Ao final de sua fala, Nonato Baleco disse que vai procurar assessoria especializada para obter mais informações e que lhe falta conhecimento sobre o assunto. Pelo visto, parece que é verdade. 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista/blog Café Pequeno

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Erro ou fraude? Contrato entre a Câmara Municipal e a SOFIA tem sócio morando em bairro que não existe em Chapadinha

Quarta-Feira, 04 de dezembro de 2013

Contrato diz que sócio da Sofia mora no Bairro Cohama, em Chapadinha-MA

O blog Cafepequeno teve acesso ao contrato de prestação de serviços de publicidade firmado entre a Câmara Municipal de Chapadinha e a empresa TEXTO E ARTE PROPAGANDA LTDA – ou SOFIA, como ficou popularmente conhecida depois das críticas sobre o acordo veiculadas na imprensa local.

Uma coisa chama atenção logo no início do contrato de Nº 001/2013: depois de identificar a parte contratante (Câmara Municipal de Chapadinha) e a contratada (TEXTO E ARTE PROPAGANDA LTDA), o texto diz que a empresa foi representada no ato por seu sócio JAMPIERRE DA SILVEIRA SANTOS, “residente e domiciliado a Rua Arlindo Menezes nº 3135, Casa 03, Condomínio Lara Liotto, Bairro Cohama, nesta cidade de Chapadinha-MA..." (ver foto acima). 

Fizemos buscas no Google e em catálogos telefônicos, também perguntamos a várias pessoas e não encontramos ninguém que soubesse ou desse alguma referência a respeito de um bairro chamado “Cohama” localizado em Chapadinha. Diante desse problema, uma pergunta se torna inevitável: trata-se apenas de um erro formal ou seria uma “fraude” consciente e deliberada?

Caso a primeira alternativa se confirme – ou seja, erro de redação -, convém notar o seguinte: é no mínimo estranho que o presidente Nonato Baleco, que tem demonstrado tanto zelo e rigor na análise dos documentos enviados à Câmara, principalmente no que diz respeito aos aspectos formais, tenha deixado passar um erro tão grosseiro como esse num contrato de valor tão elevado (250 mil reais, depois reduzido para 150 mil). 

Baleco: rigor na análise do projeto do concurso público municipal; desleixo na hora de assinar o contrato entre a Câmara de Chapadinha e a empresa SOFIA.

Para quem não se lembra, quando a prefeitura enviou o projeto de concurso público municipal à Câmara, Baleco devolveu o documento sob alegação de que a proposta continha justamente erros formais - fato que atrasou ainda mais a aprovação do seletivo tão esperado pela população de Chapadinha. E agora, o que houve? Por que Nonato Baleco assinou um acordo com a SOFIA contendo um endereço que não existe em Chapadinha? O que teria acontecido na hora da assinatura? Negligência? Distração? Ou foi proposital? 

E aí, senhores parlamentares, há ou não aqui mais uma razão para pedir a anulação imediata desse contrato da Câmara com a SOFIA/MIRANTE? 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista/Blog Café Pequeno

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Tá danado! Balequinho rompe com mais um padrinho político

Do jeito que a coisa anda, fica até difícil alguém querer apadrinhar politicamente nosso presidente da Câmara Municipal, Nonato Baleco (PDT), que vem desenvolvendo forte vocação para trair quem o “carrega nas costas”.

Por Blog do William e Blog CN1/Luis Carlos Jr. 

Depois de ter sido eleito às custas de considerável apoio do ex-deputado Pontes de Aguiar e do seu filho, Levi Pontes, Balequinho chegou à presidência da Câmara e, mal sentou na cadeira central da Mesa Diretora do Palácio Legislativo, emancipou-se de seus padrinhos, ou seja, daqueles que, sem a ajuda dos quais sua eleição para a Câmara seria muito difícil, uma vez que conseguiu a vaga na “bacia das almas”, ficando com a última vaga entre os 15 eleitos.

Como é do conhecimento de todos, Levi tem pretensões de lutar por uma vaga na Assembléia Legislativa do MA nas próximas eleições, conforme noticiário político nos blogs. Ocorre que Baleco também tem as mesmas pretensões, daí o rompimento. É de se imaginar que, por motivos óbvios, Levi e Pontes de Aguiar não bateram palmas para esta decisão, considerada por muitos, uma traição.

 Como se não bastasse deixar de lado a gratidão àqueles que encaminharam sua eleição, surge nos bastidores informação de que Baleco acaba de romper com outro padrinho forte, o prefeito de Coelho Neto-MA, Soliney Silva (PRTB), com quem tem (ou tinha até então), um estreito relacionamento e com quem trabalhou durante os anos em que esteve em Coelho Neto. Foi até secretário de governo de Soliney. A tira-colo, Baleco trouxe o vice-prefeito de Soliney, Sérgio Guanabara  (PSD), que declarou apoio à sua candidatura. 

Para quem não sabe, Sérgio Guanabara já foi presopela PF, na Operação Rapina, juntamente com uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas. Guanabara  é suspeito de envolvimento no esquema do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e foi citado na Operação Monte Carlos, da Polícia Federal, como sócio de uma empresa que opera no esquema ilícito.

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