Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

 

Caso será julgado nesta terça (16) pela Primeira Turma do tribunal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

O caso será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.

O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que atua na defesa do ex-parlamentar.

Entre os argumentos apresentados, o órgão alegou que turma está com quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. Para a DPU, um ministro deve ser convocado para compor o julgamento.

Ao negar o pedido de adiamento, Moraes disse que o regimento interno da Corte definiu que as turmas podem funcionar com quórum mínimo de três ministros.

"Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais", afirmou Moraes.

Tarifaço

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse a DPU.

André Richter / Agência Brasil

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Anvisa mantém suspensão, mas libera parte de lotes de produtos Ypê

 

Desinfetantes, lava-roupas e detergentes não podem ser vendidos

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a suspensão do comércio, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos.

A agência, porém, publicou outra resolução liberando lava-louças líquidos e desinfetantes fabricados a partir de março de 2026, com final de lote 1. Os produtos fabricados a partir de abril também já estavam liberados.

Lotes afetados

Segundo a Anvisa, a suspensão foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante inspeção sanitária realizada entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.

. Desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê: suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;

. Detergentes lava-louças (incluindo versões com enzimas ativas, toque suave, concentrado e linhas clear e green): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026;

. Lava-roupas (Tixan Ypê e Ypê líquido - antibac, coco e baunilha, premium): suspensos todos os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de abril de 2026.

De acordo com a assessoria da Ypê, a empresa apresentou hoje (15) à Anvisa os resultados dos laudos de análise realizados por laboratórios autorizados para todos os lotes de final 1 produzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 para esses mesmos produtos, na expectativa de que também sejam liberados após análise.

Análises e restrição

De acordo com a agência, os laudos apresentados pela empresa indicaram resultados satisfatórios para os produtos fabricados após essas datas, o que levou à restrição da medida apenas aos lotes mais antigos.

Para desinfetantes e detergentes, foram considerados adequados os produtos fabricados entre 1º e 31 de março de 2026. Já no caso dos lava-roupas, os testes demonstraram conformidade para os itens produzidos entre 1º de abril e 7 de maio de 2026.

Monitoramento no mercado

A agência informou ainda que os produtos atingidos que já tenham sido distribuídos e estejam disponíveis no mercado devem seguir as tratativas acordadas com a empresa quanto à manutenção de ações de monitoramento sanitário.

Entenda o caso

A crise começou no dia 7 de maio, quando a Anvisa determinou a suspensão de mais de 100 lotes de produtos da Ypê após identificar falhas consideradas graves nos processos de fabricação da unidade de Amparo.

A fiscalização encontrou 76 irregularidades sanitárias e apontou risco de contaminação microbiológica nos produtos fabricados na planta industrial.

O caso ganhou ainda mais atenção porque a empresa já havia registrado, em novembro de 2025, um episódio de contaminação microbiológica envolvendo a bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos da linha lava-roupas.

Bactéria

A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria comum no ambiente e pode ser encontrada na água, no solo e em locais úmidos. Em pessoas saudáveis, normalmente não causa problemas graves.

No entanto, ela pode provocar infecções em pessoas com imunidade baixa, como pacientes em tratamento contra câncer, transplantados, idosos e pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico.

Por isso, a Anvisa classificou as medidas adotadas como preventivas para evitar riscos à saúde da população.

Agência Brasil 

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Motta convoca reunião de líderes para votar PL do fim da escala 6x1

 

Presidente da Câmara quer esclarecer pontos e destravar pauta

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada Tabata Amaral apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Luciano Nascimento / Agência Brasil

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Polícia Civil do Maranhão identifica acesso indevido a dados de 828 chaves Pix

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que identificou um incidente envolvendo consultas indevidas a dados cadastrais vinculados a chaves Pix por meio de um sistema utilizado em ambiente institucional.

De acordo com a corporação, as apurações preliminares apontaram o uso irregular de credenciais de acesso, o que permitiu a realização de consultas não autorizadas no sistema.

Ao todo, foram identificadas 828 chaves Pix relacionadas ao incidente. As informações acessadas incluem dados cadastrais como nome do titular, CPF, instituição bancária e data de criação da chave.

A Polícia Civil esclareceu que não houve acesso a senhas, saldos, extratos, movimentações financeiras ou qualquer outra informação que permita operações bancárias. Segundo a instituição, os dados acessados não possibilitam transferências, pagamentos ou movimentação financeira.

Os interessados em verificar se foram afetados pelo incidente podem consultar informações por meio do sistema disponibilizado pela Polícia Civil: https://consultachavepix.policiacivil.ma.gov.br/  .

Ainda segundo a PC-MA, até o momento não foram identificadas contas vinculadas ao Governo do Maranhão entre os registros relacionados ao incidente.

Após a identificação do caso, a corporação informou que adotou medidas de contenção e segurança, incluindo a revisão de acessos, análise técnica dos registros do sistema, preservação de evidências e comunicação aos órgãos competentes, entre eles o Banco Central do Brasil.

A Polícia Civil também instaurou procedimentos administrativos e investigativos para apurar o caso, identificar os responsáveis e reforçar os protocolos de segurança da informação e controle de acesso. As investigações seguem em andamento.

Mesmo sem risco de movimentação financeira, a instituição orienta a população a redobrar a atenção com contatos suspeitos por telefone, mensagens, aplicativos, e-mails e links enviados por desconhecidos, evitando compartilhar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários.

A PC-MA reforçou ainda que não solicita senhas, transferências, pagamentos, códigos de verificação ou atualização cadastral por telefone, SMS, WhatsApp, e-mail ou links enviados por mensagens.

Fonte: g1 MA 

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Turista morre após se afogar em lagoa dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão

Um turista morreu neste domingo (14) após se afogar em uma lagoa dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), a corporação não foi chamada para atender a ocorrência, mas um agente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que a vítima teria tentado atravessar a lagoa nadando, mas se cansou durante o percurso e acabou se afogando.

De acordo com as informações preliminares, quem retirou o turista da água foi o guia da agência responsável pelo passeio. Em seguida, a Prefeitura de Santo Amaro acionou uma ambulância 4x4 para fazer o transporte até o hospital da cidade. No entanto, a vítima já chegou à unidade de saúde sem sinais vitais.

Até o momento, a identidade, a idade e outras circunstâncias do afogamento não foram divulgadas oficialmente.

Procurado pelo g1, o ICMBio ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: g1 MA 

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Lideranças de Araioses, Água Doce, Tutóia e Paulino Neves reforçam apoio a Aluizio Santos

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 News 

O deputado estadual Aluizio Santos intensificou sua agenda política no último fim de semana, percorrendo os municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão, Tutóia e Paulino Neves, ao lado do pré-candidato a deputado federal Aldir Júnior, do deputado federal André Fufuca e do senador Weverton Rocha. A série de encontros reuniu lideranças políticas, vereadores, prefeitos e representantes comunitários, evidenciando o crescimento de sua base de apoio na região do Baixo Parnaíba.

Araioses

Em Araioses, Aluizio Santos e Aldir Júnior participaram de uma reunião com lideranças locais e apoiadores ao lado da líder política Valéria do Manin. O encontro serviu para estreitar o diálogo com a população e reforçar alianças em um dos principais municípios da região.

Água Doce do Maranhão

A agenda teve continuidade em Água Doce do Maranhão, onde os parlamentares foram recepcionados pela professora Carminha, importante liderança política do município. 

Durante o encontro, foram discutidas demandas locais e ações voltadas para o desenvolvimento da cidade, consolidando novas adesões ao projeto político liderado por Aluizio Santos.

Tutóia

Em Tutóia, o deputado foi recebido pelo prefeito Viriato Cardoso em um grande encontro político que reuniu lideranças e a população. 

Na ocasião, foram apresentados os nomes de Weverton Rocha, André Fufuca, Aldir Júnior e Aluizio Santos para as eleições de 2026. 

O evento demonstrou a força da articulação política do grupo e a crescente adesão de lideranças à pré-candidatura do parlamentar.

Povoado Estiva, zona rural de Tutóia 

Ainda em Tutóia, Aluizio visitou a Costura Industrial do povoado Estiva, importante iniciativa de qualificação profissional e geração de renda na zona rural. A visita permitiu ao deputado ouvir de perto as demandas da comunidade e reafirmar seu compromisso com projetos voltados ao desenvolvimento social e econômico da região.

A agenda também incluiu encontros com importantes lideranças locais, como Manoel Castro, Maranhão de Pea e Maria de Castro, fortalecendo ainda mais o diálogo com representantes comunitários e ampliando a rede de apoio político no município.

Paulino Neves

Encerrando a maratona de compromissos, Aluizio Santos esteve em Paulino Neves, onde participou de uma reunião com amigos e lideranças políticas ao lado do vereador Manoelzinho e das vereadoras Tula Lourença e Denise Gomes. 

O encontro reforçou o alinhamento político do grupo e consolidou novas parcerias para o fortalecimento de sua atuação na região.

A série de visitas confirmou o crescimento da influência política de Aluizio Santos no Baixo Parnaíba. Com o apoio de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da população, o deputado segue ampliando sua base de sustentação e fortalecendo seu projeto político para as próximas eleições, consolidando-se como uma das principais lideranças da região.

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Brandão determina reforço na fiscalização dos ferryboats para garantir prioridade às ambulâncias

 

Portal CN1 News 

O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão notificou as empresas responsáveis pela operação do sistema ferryboat para que cumpram integralmente a Portaria nº 83, publicada em maio deste ano, que assegura prioridade absoluta às ambulâncias durante os processos de embarque e desembarque nas embarcações.

A medida foi reforçada após relatos de dificuldades enfrentadas por veículos de emergência nas travessias entre São Luís e municípios da Baixada Maranhense. Diante da situação, o governador determinou o aumento da fiscalização por parte dos órgãos competentes para garantir que a norma seja respeitada pelas concessionárias que operam o serviço.

Em publicação nas redes sociais, Brandão destacou que a prioridade às ambulâncias é uma questão de responsabilidade e compromisso com a vida da população, especialmente nos casos em que pacientes necessitam de atendimento médico urgente.

De acordo com a Portaria nº 83, as ambulâncias devem ter acesso prioritário aos ferries, sem qualquer tipo de restrição operacional que possa comprometer a agilidade do transporte. A norma também prevê a isenção total das tarifas de embarque para esses veículos.

Com o reforço da fiscalização, o Governo do Estado busca assegurar maior eficiência no transporte de pacientes e garantir que os atendimentos de urgência e emergência não sejam prejudicados por atrasos nas travessias.

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Brandão anuncia antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual

O governador Carlos Brandão anunciou no sábado (13), por meio de suas redes sociais, a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual que estão na ativa.

Com a medida, os profissionais começaram a receber os valores no sábado (13).

Já calendário para as demais categorias segue da seguinte forma: 16 de junho, pagamento dos aposentados; 17 de junho, pagamento dos desligados, e a partir de 22 de junho, início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.

Ao anunciar a antecipação o governador destacou o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.

“Antecipamos para hoje (sábado 13) o pagamento dos precatórios do Fundef para os professores e professoras da rede estadual que estão na ativa. É um compromisso que assumimos com a categoria e que estamos honrando, garantindo que esses recursos cheguem a quem tem direito. Seguimos trabalhando para valorizar a educação e reconhecer a contribuição dos nossos educadores para o Maranhão”, afirmou Carlos Brandão.

Trabalho da PGE-MA

A efetivação dos pagamentos ocorre após a transferência dos recursos para as contas do Estado, resultado de uma atuação contínua da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que acompanhou todo o processo judicial e adotou as medidas necessárias para assegurar a liberação dos valores destinados aos profissionais da educação.

Desde maio de 2024, a PGE-MA atua junto ao Poder Judiciário para garantir que os 15% dos precatórios do Fundef sejam destinados exclusivamente aos profissionais que possuem direito ao recebimento dos recursos.

O entendimento defendido pela instituição sempre foi o de que esses valores pertencem aos educadores maranhenses e não podem ser direcionados a sindicatos ou escritórios de advocacia.

Nesse período, a Procuradoria apresentou manifestações judiciais contestando pedidos que poderiam resultar na retenção de parte dos recursos, reafirmando o entendimento de que os valores devem chegar integralmente a quem construiu sua trajetória profissional na educação pública maranhense.

Paralelamente, também atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), adotando as providências necessárias para viabilizar a liberação dos recursos e sua transferência para as contas estaduais.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, que atuou diretamente no processo, destacou a importância da atuação da PGE-MA para o desfecho da demanda.

“Essa vitória representa um marco na atuação da PGE-MA. Foi resultado de um trabalho técnico desenvolvido junto ao STF para garantir o repasse dos recursos ao Maranhão e assegurar que esses valores tenham a destinação correta. Além de reverter prejuízos históricos relacionados ao cálculo da complementação da União, a atuação da Procuradoria contribuiu para que esses recursos beneficiem os profissionais do magistério e fortaleçam a educação pública maranhense”, disse.

O pagamento dos precatórios do Fundef representa mais um compromisso cumprido pelo Governo do Maranhão com os profissionais da educação.

Ao lado da atuação técnica e jurídica da PGE-MA, a medida garante que os recursos cheguem a quem tem direito, fortalecendo a valorização do magistério e o reconhecimento da contribuição dos educadores para a construção da educação pública maranhense.

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São João da Chapada 2026 encerra com sucesso e reforça investimentos da gestão Belezinha na cultura

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 News

A quarta e última noite do São João da Chapada 2026 marcou o encerramento de mais uma edição de sucesso da maior festa junina do município. Promovido pela Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o evento reuniu milhares de pessoas durante quatro dias de programação, consolidando-se como uma das principais celebrações culturais da região.

A noite de encerramento foi marcada por apresentações de quadrilhas juninas, danças tradicionais e dança portuguesa, levando beleza, emoção e valorização das manifestações culturais nordestinas ao público que lotou a Praça do Povo. 

No vídeo abaixo, confira como o público celebrou a última noite do São João da Chapada 2026 em um grande espetáculo de cultura e tradição.

A programação também contou com os shows de Simone & Drika, representando o talento local, e da banda Forró Sacode, que encerrou a festa em clima de muita animação, fazendo o público cantar e dançar até o último momento.

O sucesso do São João da Chapada 2026 reflete os investimentos realizados pela gestão da prefeita Belezinha no fortalecimento da cultura, incentivando artistas, grupos folclóricos e manifestações tradicionais que fazem parte da identidade do povo chapadinhense. Além de promover lazer e entretenimento para a população, o evento movimentou a economia local, gerando oportunidades para comerciantes, empreendedores e trabalhadores informais.

Ao longo dos quatro dias, a festa contou com uma estrutura organizada, segurança reforçada, apoio dos serviços de saúde e ampla participação popular, garantindo conforto e tranquilidade para as famílias que prestigiaram o evento.

A Prefeitura de Chapadinha destacou ainda a dedicação das equipes das secretarias municipais, servidores, colaboradores, artistas, grupos culturais e forças de segurança que contribuíram para o sucesso da programação.

A gestão municipal também agradeceu o apoio dos deputados Aluizio Santos e Pastor Gil, parceiros que contribuíram para a realização do evento e para o fortalecimento das ações de valorização da cultura no município.

Com grande participação popular e uma programação diversificada, o São João da Chapada 2026 encerra sua edição deixando um legado de valorização das tradições, fortalecimento da cultura popular e reafirmando o compromisso da gestão da prefeita Belezinha com o desenvolvimento cultural de Chapadinha.

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Com forte presença popular, Aluizio Santos percorre Baixo Parnaíba ao lado de Josimar Maranhãozinho e Aldir Júnior

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 News

O deputado estadual Aluizio Santos intensificou sua atuação política no Baixo Parnaíba ao liderar uma maratona de visitas e encontros com lideranças da região. 

A agenda teve início após receber, em Chapadinha, o pré-candidato a deputado federal Aldir Júnior e o deputado federal Josimar Maranhãozinho. Juntos, percorreram diversos municípios, fortalecendo alianças e ouvindo de perto as demandas da população.

Brejo

A maratona teve início em Brejo, onde Aluizio participou de um grande encontro promovido pelo líder João Leriano. O evento reuniu moradores e lideranças locais em um momento de diálogo e escuta das principais demandas da população. 

Durante o encontro, o deputado destacou a importância da união e da parceria para garantir avanços e melhorias para a região.

“É muito bom estar com vocês, ouvir a comunidade, trocar ideias e dialogar sobre as demandas e os caminhos para construirmos dias melhores para nossa gente. Seguimos juntos, com trabalho, parceria e compromisso”, ressaltou Aluizio Santos.

Milagres do Maranhão 

Em Milagres do Maranhão, o parlamentar participou de mais um importante encontro ao lado da liderança Andressa Carvalho e do vereador Herbin, de Santa Quitéria. 

A reunião reforçou a proximidade de Aluizio com a população e evidenciou o fortalecimento de seu grupo político na região.

“Momentos como esse fortalecem nossa caminhada, aproximam as pessoas e nos permitem ouvir de perto as necessidades da comunidade. Gratidão pela recepção e pela confiança. Seguimos juntos trabalhando por uma região cada vez melhor”, afirmou o deputado.

Magalhães de Almeida

A agenda prosseguiu em Magalhães de Almeida, onde Aluizio Santos, Aldir Júnior e Josimar Maranhãozinho participaram de um grande encontro político ao lado da liderança Hélyca Lustosa e de Bernardo Farofa, de São Bernardo do Maranhão. 

O evento consolidou ainda mais a presença do deputado estadual no município e reforçou o compromisso com o desenvolvimento regional. Durante a visita, Aluizio destacou a importância da participação popular e do fortalecimento das parcerias políticas para impulsionar o crescimento dos municípios do Baixo Parnaíba. “Foi um momento importante de diálogo, troca de ideias e fortalecimento de parcerias, sempre ouvindo a comunidade e buscando caminhos para o desenvolvimento da nossa região”, enfatizou.

Encerrando a maratona de encontros na sexta-feira (12), Aluizio Santos fez questão de destacar o papel de Hélyca Lustosa no cenário político local e reafirmou seu compromisso com o futuro de Magalhães de Almeida. “Ao lado da líder e próxima prefeita, encerramos mais uma maratona de diálogo, trabalho e compromisso com o desenvolvimento de Magalhães de Almeida. O futuro está sendo construído agora”, concluiu.

A série de encontros demonstrou a forte presença política de Aluizio Santos no Baixo Parnaíba, consolidando alianças, ampliando apoios e fortalecendo sua atuação junto às lideranças e à população da região.

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Prefeita Belezinha participa de encontro do TCE-MA sobre fortalecimento da gestão pública em Chapadinha

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A prefeita Ducilene Belezinha participou, na quinta-feira (11), do encontro TCE+ Movimento para Fiscalizados, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Chapadinha. O evento reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diversos órgãos com o objetivo de fortalecer a administração pública por meio da troca de experiências e da disseminação de boas práticas de gestão. Confira no vídeo abaixo.

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à transparência, eficiência administrativa, controle interno e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Contas dos gestores municipais, contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas administrações públicas.

A prefeita Belezinha destacou a importância do evento para o fortalecimento das instituições e para a qualificação dos serviços prestados à população.

“Agradeço ao TCE-MA pela iniciativa e pela oportunidade de sediarmos um evento tão relevante para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma gestão cada vez mais responsável e comprometida com a população”, afirmou.

Segundo a gestora, a participação em eventos dessa natureza contribui para o aperfeiçoamento da gestão municipal e reforça o compromisso da administração com a transparência, o diálogo e a busca contínua por melhorias para Chapadinha.

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PRF flagra caminhoneiro com CNH falsa durante fiscalização na BR-230 no Maranhão

 

Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista utilizando uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa durante uma fiscalização na noite de quarta-feira (10), no município de Balsas, no Maranhão.

Por volta das 19h30, no km 401 da BR-230, uma equipe da PRF abordou um caminhão para fiscalização de rotina. Durante a verificação, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório, entre eles o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a CNH do condutor.

Ao consultar os sistemas de segurança pública, a equipe constatou que o motorista não possuía habilitação válida e que o documento apresentado era falso.

Questionado pelos policiais, o homem informou que adquiriu a CNH por intermédio de um homem e confessou que nunca realizou qualquer etapa do processo de habilitação. Ele também declarou que já havia utilizado o documento para conseguir empregos anteriormente.

Diante da situação, foi constatada, em princípio, a ocorrência do crime de uso de documento falso. O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Balsas  para os procedimentos legais cabíveis.

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Morte de maranhense na Itália é investigada como homicídio pelas autoridades

Foto: Reprodução/TV Mirante

A maranhense Maria da Conceição Serra Santos, de 51 anos, foi encontrada morta dentro da própria casa no dia 6 de junho, na cidade de Brezzo di Bedero, no norte da Itália. O caso é investigado pelas autoridades italianas como homicídio, e familiares cobram justiça e agilidade na apuração.

Natural do Maranhão, Maria da Conceição morava na Itália havia mais de 20 anos. Ela trabalhava como cuidadora de idosos e vivia no país ao lado do filho, de 22 anos.

Segundo familiares, a vítima foi encontrada sem vida pelo próprio filho ao chegar à residência. A suspeita é de que a morte tenha ocorrido entre a noite de sexta-feira e o sábado.

As circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas, e a Justiça italiana determinou a realização de autópsia, enquanto a polícia isolou o imóvel para a coleta de provas.

Documentos oficiais apontam que foram recolhidos vestígios biológicos, amostras de sangue, material genético e objetos pessoais da vítima. Os investigadores também analisam imagens de câmeras de segurança do condomínio para identificar possíveis movimentações na residência antes da morte.

O caso é acompanhado pelo Consulado-Geral do Brasil na Itália. A família, que vive no Maranhão, aguarda o resultado dos exames periciais e novas informações sobre a investigação.

O irmão da vítima, Nilson Santos, deve chegar a São Luís nesta quinta-feira (12), vindo de Penalva. Segundo a família, ele pretende resolver questões relacionadas ao passaporte e organizar uma possível viagem à Itália para acompanhar o caso.

Além da busca por respostas sobre a morte da irmã, Nilson afirma enfrentar dificuldades para trazer o corpo de Maria da Conceição Serra Santos de volta ao Maranhão. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele pediu apoio das autoridades e da população para custear o translado.

"Estou gravando esse vídeo aqui para pedir para os amigos, as autoridades municipal, autoridade do Estado do Brasil, que hoje a minha família se encontra numa situação não favorável. A minha irmã foi assassinada na Itália, num país europeu, e eu peço ajuda de todas as autoridades do Brasil e amigos que possam ajudar a fazer o translado da minha irmã", destacou o irmão da vítima.

Nilson também afirmou que não tem condições financeiras de arcar com os custos do transporte do corpo para o Brasil.

"Eu não tenho condição de fazer esse translado e o apoio de todos vocês. Eu já agradeço desde já".

Fonte: g1 MA 

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Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

 

Corte afirmou que magistrado brasileiro foi "vítima e juiz"

Foto: Lula Marques/ EBC

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso.

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento.

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana.

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.

Felipe Pontes / Agência Brasil

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Xeque-Mate entrevista Enilton Rodrigues, pré-candidato ao Governo do Maranhão; Confira

 

Por Portal CN1 News 

O programa Xeque-Mate entrevistou nessa quinta-feira (11) o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Enilton Rodrigues. Durante a conversa, o político abordou temas relacionados ao cenário estadual, apresentou suas principais propostas e destacou os desafios que considera prioritários para o desenvolvimento do Maranhão. 

Confira abaixo a entrevista completa concedida ao jornalista Pedro de Almeida.

 

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