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quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís

Márcio Machado é homenageado com Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís





A Medalha do Mérito da Câmara Municipal de São Luís, concedida a Márcio Machado por indicação da vereadora Magnólia Dias, reconhece uma trajetória política marcada pela discrição, eficiência administrativa e resultados concretos.

À frente da Secretaria de Governo, Márcio Machado construiu uma atuação baseada no trabalho silencioso, mas consistente, priorizando a articulação institucional e a execução de políticas públicas.

O volume de ações e obras sob sua coordenação é perceptível em diversas regiões do Maranhão, refletindo uma gestão focada em resultados e na capacidade de transformar planejamento em entregas efetivas.

Com perfil técnico e postura reservada, Márcio Machado tem se destacado não pelo discurso, mas pela quantidade e alcance das iniciativas que fortalecem a presença do poder público e impulsionam o desenvolvimento do estado.

Trata-se de um reconhecimento político justo a quem faz da gestão um instrumento de avanço e estabilidade administrativa.


PM estoura laboratório de drogas em Grajaú e apreende mais de 110 kg de entorpecentes

PM estoura laboratório de drogas em Grajaú e apreende mais de 110 kg de entorpecentes




Portal CN1 News
Foto: Divulgação / Polícia Militar do Maranhão
A Polícia Militar do Maranhão realizou, nessa quarta-feira (17), uma grande apreensão de drogas no município de Grajaú, durante uma operação que resultou no desmantelamento de um laboratório de entorpecentes.

A ação teve início com a instalação de barreiras policiais estratégicas. Em uma das abordagens, os policiais interceptaram uma van, onde foram encontrados 60 quilos de maconha prensada. A partir dessa apreensão, as equipes avançaram nas investigações e chegaram a uma residência localizada no bairro Vilinha, que funcionava como ponto de armazenamento e processamento das drogas.

No local, os policiais apreenderam uma quantidade ainda maior de entorpecentes, totalizando mais de 110 quilos, sendo:

 . 60 kg de maconha prensada (na van);

. 38 kg de maconha armazenada em sacos;

. 11 kg de haxixe em fase de processamento;

 . 1 kg de haxixe pronto para comercialização;

 . 590 gramas de cocaína.

Além das drogas, também foram apreendidos veículos e diversos materiais utilizados para prensagem e embalagem dos entorpecentes, caracterizando a estrutura de um laboratório clandestino.

Duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, onde permanecem à disposição da Justiça. A ação representa mais um duro golpe contra o tráfico de drogas na região.
Copa do Brasil: Corinthians e Vasco iniciam final com empate sem gols

Copa do Brasil: Corinthians e Vasco iniciam final com empate sem gols




Equipes voltam a medir forças no próximo domingo (21) a partir das 18h.
Foto: Marco Galvão/Agência Corinthians
O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite dessa quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O confronto desta quarta será mais lembrado pela pouca inspiração e muita transpiração das equipes, que competiram muito durante os 90 minutos de bola rolando. Com isso, as oportunidades claras foram poucas de lado a lado.

Ainda na etapa inicial, aos 18 minutos, o Vasco conseguiu colocar a bola no fundo do gol do goleiro Cássio com o atacante Rayan, mas o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do jogador vascaíno.

Sete minutos depois quem marcou foi o Corinthians, com Memphis Depay aproveitando uma bola que sobrou no meio da área. Porém, o lance foi cancelado após ser confirmada a posição irregular do holandês.

No segundo tempo o panorama não mudou muito e a igualdade sem gols perdurou até o apito final.

Agência Brasil
 STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência



Vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses.

Foto: Freepick
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou na terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.

Segurada do INSS

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha.

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

André Richter/Agência Brasil
 Copa de Clubes Fifa: Flamengo perde para PSG por 2 a 1 nos pênaltis

Copa de Clubes Fifa: Flamengo perde para PSG por 2 a 1 nos pênaltis


Foto: Jan Kruger - FIFA/FIFA via Getty Images
O PSG saiu na frente com 1 a 0 e Jorginho, de pênalti, empatou o jogo. Na prorrogação 0 a 0 e, aí, foi a diferença. Nas penalidades máximas, deu o goleiro russo Safonov, que pegou quatro pênaltis do Flamengo. Perderam Pedro Saúl, Léo Pereira e Luiz Araújo.

Com isso, o PSG conquistou o título, vencendo o Flamengo nos pênaltis por 2 a 1. Dembélé, o melhor jogador do mundo, eleito ontem pela Fifa, chutou a bola para fora, também desperdiçando uma penalidade máxima.

Copa do Brasil

Daqui a pouco teremos a sequência de uma quarta-feira (17) de decisões e de muitas emoções. Às 21h30, na Neoquímica Arena, em São Paulo, Vasco da Gama e Corinthians começam a decidir a Copa do Brasil.

Jogo de hoje em São Paulo, jogo de domingo, às 18h, no Maracanã. Resultados iguais, teremos penalidades máximas. Quem vencer ou fizer o maior número de gols será o campeão da Copa do Brasil.

André Luiz Mendes /Rádio Nacional/radioagência
Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista




Texto vai para sanção do presidente Lula.

Foto: Carlos Moura
O Senado aprovou nessa quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Luciano Nascimento / Agência Brasil

quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Justiça libera 736 presos para saída temporária de Natal na Grande São Luís

Justiça libera 736 presos para saída temporária de Natal na Grande São Luís


Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara das Execuções Penais, autorizou a saída temporária de 736 presos, do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a semana do Natal.

Os beneficiados são liberados a partir das 9h desta terça-feira (23) e devem retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 29 de dezembro.

Em caso de fuga de algum preso, o magistrado determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís terão até as 12h do dia 07 de janeiro para informar o judiciário.

Sobre o que ainda existe na saída temporária

Em maio de 2024, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas.

A decisão dos parlamentares restringiu ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

 . Visitar a família

 . Praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social

Dessa forma, o direito a saída temporária segue na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e também proíbe a saída de quem cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

No entanto, a lei permite a saída temporária a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em apenas um caso: quando o preso comprova frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior.

Vale lembrar, no regime semiaberto, a lei garante ao detento o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Para ter esse direito, o apenado também deve:

 . Ter comportamento adequado;

 . Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso. Além disso, como há um princípio de que a lei não deve retroagir, alguns juristas argumentam que presos que já tinham o benefício garantido anteriormente ainda têm direito às saídas temporárias.

PRF lança Operação Rodovida 2025/2026 no Maranhão para reforçar segurança nas rodovias durante festas e férias

PRF lança Operação Rodovida 2025/2026 no Maranhão para reforçar segurança nas rodovias durante festas e férias



Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão iniciou, nesta quarta-feira (17), a Operação Rodovida 2025/2026, uma ação nacional voltada ao reforço da segurança viária durante o período de férias escolares e das grandes festividades de fim de ano. A operação seguirá até fevereiro de 2026.

Durante o período, a PRF irá intensificar a fiscalização e ampliar a presença policial nas rodovias federais que cortam o estado, priorizando ações educativas, preventivas e de combate a comportamentos de risco que mais provocam acidentes graves e mortes no trânsito.

Entre as principais infrações que serão alvo da operação estão as ultrapassagens indevidas, a condução de veículos sob efeito de álcool, o excesso de velocidade, o não uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, além da utilização de telefone celular ao volante. A PRF também dará atenção especial à fiscalização do uso correto de capacete, à condução por motoristas inabilitados e à proteção dos motociclistas, considerados mais vulneráveis no trânsito.

A Operação Rodovida reforça o compromisso da PRF com a preservação de vidas e a promoção de um trânsito mais seguro, orientando condutores e passageiros para atitudes responsáveis durante todo o período de maior fluxo nas rodovias.
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%

Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%



Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em razão de sua atuação profissional, o Monitor de Assédio Judicial, e identificou um aumento – de 654 para 784 casos – desde o último levantamento, em março de 2024, representando alta de 19,87%.

O estudo identificou uma tendência de crescimento nos casos de assédio a partir de 2020, contabilizando 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024.

Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji é preocupante pois "causam grande preocupação por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura".

Já os processos cíveis seguem sendo os mais comuns, com 67,2% (455 processos) ajuizados em Juizados Especiais Cíveis, onde há possibilidade de propositura de ações sem custo para o demandante.

Assédio judicial

O assédio judicial é um conceito relativamente recente para a imprensa, embora seja uma prática que já ocorre há décadas. Consiste na abertura de diversos processos, em tribunais e cidades diferentes, contra um jornalista ou veículo de imprensa, quase ao mesmo tempo.

A defesa do profissional de imprensa se torna cara e demanda uma logística que muitas vezes é inviável financeiramente, o que se torna uma espécie de pena durante o processo, pois causa prejuízo ao profissional mesmo quando a vitória jurídica é certa.

Ao mobilizar tempo e recursos, dificulta ainda novos trabalhos e pressiona outros profissionais a não realizarem reportagens contra aqueles que movem os processos.

Para a Abraji esses processos que se caracterizam por meio de ações repetidas contra um mesmo alvo representam parte relevante dos casos de assédio, mas não os únicos.

Entre as outras estratégias jurídicas, o relatório indica a estratégia processual de litigante contumaz (129 casos), o uso do sistema criminal (102 casos), o pedido de indenização excessiva (64 casos), entre outros.

O monitor não retrata o surgimento dos processos, pois se concentra em decisões e nas informações por parte dos jornalistas associados ou não à Abraji.

Segundo a associação, o aumento revela a evolução de casos iniciados há alguns anos, em um contexto político de mais força de partidos de extrema direita, durante a presidência de Jair Bolsonaro, o que se mostra relevante na medida em que o uso do judiciário para desmobilizar a atuação da imprensa se mostrou uma tática comum desse campo político.

Reconhecimento da prática

O levantamento retrata a resolução de processos que se desenrolam por meses ou anos e ainda não tem muito claros os impactos do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, propostas respectivamente pela Abraji e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024, as ações reconheceram o assédio judicial como prática e determinaram medidas contra sua efetividade.

"Há vários exemplos de jornalistas que publicaram notícias sobre pessoas públicas ou assuntos importantes e foram alvo de muitos processos judiciais, tendo dificuldade para comparecer às audiências, pagar advogados e continuar o seu trabalho. As associações de jornalistas pedem que nos casos de assédio judicial todas as ações sejam reunidas em um único lugar [onde o jornalista mora] para garantir o direito de defesa", disse, em nota, o Supremo, quando admitiu que o país tem casos frequentes de violência e assédio contra jornalistas.

Para o Supremo, a liberdade de expressão tem uma posição preferencial no direito brasileiro, o que quer dizer que ela tem importância maior do que os direitos à honra e à vida privada, na maior parte dos casos.

A decisão do STF, que seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, considerou ainda que os jornalistas e as empresas de comunicação só devem ser responsabilizados pelas suas publicações quando for provado que tinham a intenção de causar danos (dolo) ou foram muito descuidados na verificação das informações publicadas (culpa grave).

Também determinou que os processos devem ser reunidos e julgados onde o jornalista mora ou onde a empresa que publicou tenha sede, facilitando o direito de defesa.

"O Tribunal avançou na proteção contra demandas infundadas ao reconhecer que a responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave [evidente negligência profissional na apuração dos fatos]. Essa decisão reafirma o princípio de que a liberdade de expressão é uma liberdade preferencial no Estado Democrático de Direito. Conforme sublinhou o próprio STF, a decisão representa um avanço civilizatório e uma defesa do direito do cidadão de ser informado", afirmou no estudo a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

A associação entende ainda que o assédio judicial é uma "reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”, caracterizada pela disparidade de armas gerada por um poder econômico, político, jurídico ou associativo, utilizado em um contexto "capaz de gerar consequências judiciais intimidatórias em ações que são infundadas ou se valem de estratégias processuais abusivas".

Litigantes contumazes

O relatório também traz a atualização do ranking de litigantes contumazes, que são as pessoas que mais mobilizaram o Poder Judiciário em ações de assédio.

O ranking segue liderado por Luciano Hang, empresário dono da rede de lojas Havan, que tinha 53 ações no levantamento anterior e hoje tem 56 ações identificadas contra jornalistas. Em seguida vem o advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, que passou de 47 para 49.

Em terceiro lugar aparece a deputada Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), que passou de 12 para 33 processos contra a imprensa, sendo a que teve o maior aumento de casos identificado. Em quarto o juiz Rudson Marcos, que passou de 2 para 20 casos, e em quinto a ONG Associação Nacional Movimento Pró-armas, que segue com os mesmos 17 processos.

"A estabilidade, ou ausência de crescimento, dos números de ações ajuizadas não quer dizer que tais agentes deixaram de recorrer ao assédio judicial, mas reflete, sobretudo, a existência de fatores contextuais que os levaram a utilizar este tipo de estratégia em dado momento. Assim, o ajuizamento de ações pode ser influenciado por momentos de maior exposição pública, como por exemplo após a publicação de uma reportagem investigativa ou durante corridas eleitorais (ABRAJI, 2022), bem como após declarações que acarretam grande repercussão", destaca o relatório.

A Agência Brasil procurou os cinco citados e está aberta a posicionamento.

Proteção a imprensa

A Associação destaca algumas medidas que podem melhorar as condições de atuação da imprensa, garantindo a liberdade de expressão. São elas:

 . ajustar a taxonomia dos processos adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a identificação de casos que discutem a liberdade de imprensa, colocando em prática um mecanismo unificado de consulta processual, acessível ao público em geral, e que o órgão promova a informação dos magistrados sobre assédio judicial, judicialização predatória e litigância abusiva;

. estabelecer, a partir do Estado brasileiro, treinamento e sensibilização dos integrantes do Poder Judiciário em relação à liberdade de imprensa, de modo que suas decisões estejam em conformidade com a jurisprudência e os padrões internacionais de direitos humanos, a fim de reconhecer o assédio judicial contra jornalistas como uma ameaça às liberdades democráticas;

. estabelecimento da uniformização dos parâmetros adotados pela jurisprudência acerca da liberdade de imprensa no país, a fim de evitar a insegurança jurídica nos casos de assédio judicial contra jornalistas, garantindo a efetivação dos direitos constitucionais e dos padrões internacionais de direitos humanos;

 . aprovação, via Congresso Nacional, de uma legislação protetiva contra a prática do assédio judicial no Brasil, incluindo essa preocupação também na regulamentação de políticas públicas de defesa de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos e outros ativistas.

Guilherme Jerônymo / Agência Brasil
Brandão reduz tarifa do transporte alternativo na Grande Ilha

Brandão reduz tarifa do transporte alternativo na Grande Ilha




O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na segunda-feira (15) a redução da tarifa do transporte alternativo na Grande Ilha, que passará de R$ 5 para R$ 4,20.

A medida será viabilizada por meio de subsídio estadual destinado aos trabalhadores e operadores de vans e micro-ônibus, garantindo que o desconto seja aplicado diretamente ao valor pago pelos usuários.

Segundo o governador, a iniciativa começa nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, com ampliação gradual para outras regiões do estado, incluindo Imperatriz.

O investimento mensal do Governo do Estado para custear o subsídio será de R$ 1,3 milhão. Brandão destacou que a ação busca aliviar o custo do transporte para a população e fortalecer o sistema alternativo, assegurando melhores condições tanto para os usuários quanto para os profissionais do setor.
Homem é preso após matar cachorro a tiros de espingarda no interior do Maranhão

Homem é preso após matar cachorro a tiros de espingarda no interior do Maranhão


Cachorro que foi morto por homem em Bacabal — Foto: Reprodução/TV Mirante
Um homem identificado como Nivaldo Leandro Correio foi preso após matar um cachorro a tiros de espingarda na zona rural de Bacabal.

A prisão foi feita pela Polícia Civil, na segunda-feira (15), durante uma ação voltada à investigação de crimes ambientais na região.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Segundo a polícia, a denúncia indicava que o crime havia ocorrido no Território Quilombola Campo Redondo. O cachorro pertencia ao sobrinho de Nivaldo, que confessou o crime. Em depoimento, ele alegou que matou porque o animal estaria comendo ovos das galinhas.

A polícia informou ainda que ele já havia tentado matar o cachorro em outra ocasião. Após a prisão, o suspeito foi levado para a Delegacia Regional de Bacabal, onde foi autuado por crimes contra os animais.

Fonte: g1 MA 
  Brasileiros pretendem gastar em média R$ 338 com a ceia de Natal

Brasileiros pretendem gastar em média R$ 338 com a ceia de Natal

 


Pesquisa foi realizada pela Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas.
Foto:  Senac/Divulgação
Os brasileiros pretendem gastar pelo menos R$ 338 com a ceia de Natal deste ano. Um levantamento realizado pela Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas em todas as capitais, mostrou que 98% dos entrevistados pretendem celebrar o Natal desembolsando, em média, esse valor com os preparativos da ceia natalina.

Mas isso não significa que o preço final da ceia sairá por R$ 338. A pesquisa revela que esse ano, a maior parte dos convidados devem ajudar com os gastos da comemoração: 31% dos entrevistados respondeu que cada convidado deverá levar um prato para a ceia, 28% pretendem dividir o valor das despesas com os participantes e apenas 13% pretendem arcar com todos os gastos da festa.

A reunião com mesa farta vai impactar no comércio para além dos itens da ceia. A pesquisa revela que 6 em cada dez brasileiros ouvidos vão comprar alguma peça nova de vestuário ou acessório para usar nas comemorações da véspera de Natal. O gasto médio previsto deve ser de R$ 324.

Já a pesquisa “Intenção de Compras para o Natal 2025”, também da CNDL, sinaliza uma mudança cultural no comportamento de consumo, em que o valor simbólico e emocional supera o material. Viagens curtas, ingressos para eventos e jantares especiais aparecem como formas de celebrar. 43% dos consumidores pretendem substituir os presentes tradicionais por experiências desse tipo.

Para os lojistas, o crescimento desse comportamento representa um desafio, mas também uma oportunidade. Se por um lado há menor intenção de compra de produtos físicos, por outro, estão abertas as possibilidades para outros formatos de negócio e serviços.

Madson Euler / Rádio Nacional/Rádioagência

terça-feira, 16 de dezembro de 2025

  Ônibus cai de balsa durante travessia entre Tocantins e Maranhão

Ônibus cai de balsa durante travessia entre Tocantins e Maranhão


Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um ônibus de transporte de passageiros caiu de uma balsa durante a travessia no Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), no norte do Tocantins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o veículo estava sem passageiros no momento do acidente. O motorista do veículo foi resgatado com ferimentos leves.

O acidente aconteceu na noite de segunda-feira (15). A Polícia Militar (PM) informou que o ônibus caiu mo leito do rio ao tentar acessar a balsa. O g1 não conseguiu contato com a empresa responsável pelo veículo.

A PM e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuaram no controle e isolamento da área para garantir a segurança no local.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está está apurando, em conjunto com a PRF, as causas do incidente. A retirada do veículo deverá ocorrer nos próximos dias.

Conforme os militares, foram adotadas providências para a disponibilização de maquinário adequado para realizar a retirada do ônibus do rio.

Brenda Santos, g1 Tocantins, TV Anhanguera
 Brandão anuncia pacote de medidas destinadas a mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda

Brandão anuncia pacote de medidas destinadas a mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda


O governador Carlos Brandão anunciou um grande pacote de ações voltado aos trabalhadores que trafegam sobre duas rodas no Maranhão. A medida foi apresentada diretamente aos profissionais e prevê mais segurança, qualificação e geração de renda para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o estado.

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, no âmbito do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas. Também estão previstos 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Detran-MA, o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo Brandão, a distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. "Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito", explicou.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa representa um avanço importante na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. “Estamos unindo capacitação, equipamentos de segurança e geração de renda, com foco na redução de riscos e na promoção de um trânsito mais seguro para todos os maranhenses”, destacou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Segundo o governador, a medida trará benefício para milhares de maranhenses e impacto direto na vida de milhares de trabalhadores. O objetivo é reduzir riscos, ampliar oportunidades e reconhecer a importância de quem move a economia todos os dias sobre duas rodas. As informações completas estão disponíveis no site do Detran-MA.
  Vaqueiro é morto ao ajudar a retirar gado invasor de área indígena no Pará

Vaqueiro é morto ao ajudar a retirar gado invasor de área indígena no Pará

 


Contratado pelo Ibama, ele atuava em operação determinada pelo STF.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Em meio a uma operação de retirada de gado ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, mais uma vítima. Assassinos emboscaram e mataram um vaqueiro que fazia parte da equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e participava de uma operação de desintrusão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome do vaqueiro não vai ser divulgado até que a família seja avisada. Ele foi baleado na altura do pescoço por volta de 14h dessa segunda-feira (15), enquanto participava da condução de cerca de 350 cabeças de gado por ramais estreitos na mata.  

Nós da equipe do Caminhos da Reportagem e o fotógrafo da Agência Brasil Bruno Peres acompanhamos uma parte da operação a convite do Ministério dos Povos Indígenas e tínhamos saído de lá na manhã desta segunda.  

A operação de retirada de gado ilegal da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, faz parte de uma série de ações que cumprem determinação do STF para retirada de invasores das terras indígenas.

Em outubro de 2023, foram retiradas da TI Apyterewa, de forma estimada, mais de 2 mil pessoas que criavam gado e cultivavam cacau ilegalmente no território. Foi a terra indígena mais desmatada entre 2018 e 2022 por conta dessas atividades.
São Félix do Xingu (PA), 16/12/2025 – Colaboradores e fiscais do Ibama são vistos na separação de gado durante ação de desintrusão no território indígena Apyterewa. - Bruno Peres/Agência Brasil

Local tem histórico de ataques

Apesar de os produtores rurais já terem sido retirados da área, ainda há gado remanescente. O Ibama detectou mais de 40 pontos com a presença de bovinos. Alguns invasores continuam tentando entrar na área indígena pra manejar esse gado e eles vêm fazendo atentados contra os indígenas e contra os agentes do Estado. Um funcionário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) chegou a ser baleado no ano passado.

Além de disparar, esse invasores queimam pontes e também deixam estruturas pontiagudas nas estradas pra furar os pneus dos carros oficiais.

Da operação de retirada de gado participam, além do Ibama e do Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional, Agência de Defesa Agropecuária do Pará e as Polícias Militar e Civil do estado.
São Félix do Xingu (PA), 16/12/2025 – Colaboradores e fiscais do Ibama são vistos na separação de gado durante ação de desintrusão no território indígena Apyterewa, no Pará - Bruno Peres/Agência Brasil

Destino do rebanho

É uma ação complexa, porque esse gado está em áreas de floresta por onde não é possível chegar de carro, às vezes nem de quadriciclo. Os vaqueiros contratados pelo Ibama tocam o gado até o local onde é embarcado. Depois o rebanho é levado para uma fazenda a cargo da agência de defesa agropecuária do Pará.

Lá o gado é triado. Uma parte fica de quarentena e outra vai para o abate. A carne só pode ser destinada a ações sociais, como merenda escolar. Não pode ser vendido.

A morte do vaqueiro vai ser investigada pela Polícia Federal, que já tem uma investigação em andamento sobre as ações dos invasores.

Ana Passos - enviada especial da TV Brasil /Radioagência
  Prefeitura de Chapadinha avança com reforma da Praça do Povo e garante mais conforto e segurança à população

Prefeitura de Chapadinha avança com reforma da Praça do Povo e garante mais conforto e segurança à população

 



Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, segue avançando com a reforma da Praça do Povo, um dos principais espaços de convivência social do município. As obras têm como objetivo garantir mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população.
O local está passando por uma série de melhorias estruturais que irão proporcionar uma infraestrutura urbana mais moderna e funcional, tornando a praça ainda mais acolhedora para famílias, jovens e visitantes. A revitalização contempla adequações que reforçam a segurança, a acessibilidade e o bem-estar dos frequentadores.
A reforma da Praça do Povo integra o conjunto de investimentos da gestão da prefeita Belezinha voltados à modernização dos espaços públicos e à valorização dos ambientes de lazer e convivência. 

    Governador Carlos Brandão divulga calendário de recesso de fim de ano do serviço público estadual

Governador Carlos Brandão divulga calendário de recesso de fim de ano do serviço público estadual

 


Portal CN1 News

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (16) o calendário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante o período de fim de ano.

Conforme a medida, os servidores serão divididos em dois grupos, garantindo recesso alternado de Natal ou de Ano-Novo, de forma a manter a continuidade dos serviços essenciais.

Além do recesso escalonado, o governador assegurou dois pontos facultativos nos dias 26 e 31 de dezembro.

Já na véspera de Natal, em 24 de dezembro, o expediente nas repartições estaduais será encerrado ao meio-dia. Segundo o governo, o calendário busca conciliar o descanso dos servidores com a organização administrativa do Estado.

  Programa Maranhão Acolhedor inicia pagamento aos primeiros 32 beneficiários órfãos de feminicídio

Programa Maranhão Acolhedor inicia pagamento aos primeiros 32 beneficiários órfãos de feminicídio


O Governo do Maranhão iniciou nesta semana o pagamento do Programa Maranhão Acolhedor: Atenção e Proteção, política pública destinada a garantir apoio integral a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.

Os primeiros 32 beneficiários, que já tiveram suas contas-poupança abertas, começam a receber o auxílio financeiro mensal de meio salário mínimo por criança ou adolescente, previsto na Lei nº 11.723/2022.

Além do benefício financeiro, as famílias passam a ser acompanhadas pela rede estadual de proteção, que articula ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança pública e garantia de direitos, assegurando atendimento especializado e contínuo.

Coordenado pelo Governo do Estado, o Maranhão Acolhedor é executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), responsável pela gestão administrativa e financeira do benefício, pela análise dos requerimentos e pela reavaliação periódica das condições de vulnerabilidade.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que garante prioridade de matrícula e transferência escolar, e de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e forças de segurança.

Segundo o governador Carlos Brandão, o início do pagamento marca um avanço na política de enfrentamento à violência de gênero.

“Estamos assegurando proteção social, segurança, acesso à educação, apoio jurídico e acompanhamento familiar. O Maranhão Acolhedor é uma resposta do Estado às crianças e adolescentes que tiveram suas vidas profundamente impactadas pela violência extrema”, afirmou.

Critérios e funcionamento

O auxílio é destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos, residentes no Maranhão há pelo menos dois anos, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e que tenham perdido a mãe em feminicídio consumado. O benefício é concedido por três anos, podendo ser prorrogado até a maioridade do beneficiário.

A solicitação deve ser realizada pelo representante legal, mediante apresentação de documentação que comprove o vínculo, a orfandade e o crime, incluindo documentos policiais ou judiciais. A representação é proibida a qualquer pessoa envolvida direta ou indiretamente no feminicídio.

Rede de proteção e prioridade educacional

O Decreto que regulamenta o programa estabelece que qualquer autoridade policial ou agente da rede que identifique situação de orfandade por feminicídio deve comunicar imediatamente o Ministério Público e a Defensoria Pública para assegurar acompanhamento jurídico, regularização dos cuidadores e proteção dos direitos da criança ou adolescente.

A Seduc garante prioridade de matrícula ou transferência escolar, independentemente da existência de vagas, assegurando que o estudante seja atendido na instituição mais próxima de sua residência.

Para a secretária da Sedihpop, Lília Raquel, o início dos pagamentos materializa uma política pública essencial. “O Maranhão Acolhedor representa um compromisso com a vida e com a reconstrução de trajetórias interrompidas pela violência de gênero. Além do apoio financeiro emergencial, asseguramos acompanhamento contínuo, proteção integral e respeito aos direitos fundamentais”, destacou.

Cerimônia de lançamento

O programa foi oficialmente lançado no início de novembro, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, conduzida pelo governador Carlos Brandão e com a participação de órgãos parceiros, representantes da rede de proteção e familiares das primeiras crianças beneficiadas.

Informações e inscrições

As famílias interessadas em saber mais sobre o programa ou solicitar o benefício podem:

• Acessar o portal oficial do programa: maranhaoacolhedor.ma.gov.br

• Procurar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)

• Buscar orientação nos Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de proteção.


O site disponibiliza a lista completa de documentos, orientações sobre o processo de solicitação e canais de atendimento.
  Deputado Aluizio Santos amplia base política ao receber lideranças regionais em Chapadinha

Deputado Aluizio Santos amplia base política ao receber lideranças regionais em Chapadinha

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 
Faltando menos de um ano para as eleições, o deputado estadual Aluizio Santos segue ampliando e fortalecendo sua base política em todo o Maranhão. Com uma agenda movimentada, o parlamentar tem recebido diversas lideranças em seu escritório regional, em Chapadinha, reafirmando o compromisso com o diálogo permanente e com ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios.
Aluizio Santos recebeu importantes representantes políticos que reforçaram apoio ao seu mandato. Entre os encontros, destaque para a visita do líder José Júnior Aguiar e da secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Aguiar, do município de Duque Bacelar. O diálogo foi pautado na parceria e na construção de iniciativas conjuntas em benefício da população.
O deputado também recebeu o vereador Hélio Flora, de Buriti, em uma conversa voltada ao fortalecimento do diálogo regional e à busca por melhorias para o município. 
Outro encontro foi com a líder política de Vargem Grande, Nicoly Mesquita, reforçando laços de parceria e troca de experiências.
Encerrando a agenda, Aluizio Santos recebeu Irmão Zezinho e sua esposa, do município de Anapurus, em mais um momento de diálogo, proximidade e alinhamento político.
Com postura aberta e presença constante junto às lideranças, Aluizio Santos segue consolidando apoios e fortalecendo sua atuação em defesa dos municípios maranhenses.

   PF apreende R$ 9,5 bilhões em operações contra o crime em 2025

PF apreende R$ 9,5 bilhões em operações contra o crime em 2025

 

Total supera valor apreendido no ano anterior (R$ 6,1 bilhões).


Foto:  Polícia Federal/divulgação
A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025, acima dos R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, na segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro de cada ano.

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro".

As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Durante o encontro, ele defendeu as ações de descapitalização do crime organizado.

“Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse.

Em outro momento, Rodrigues criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na semana passada soltou o deputado Rodrigo Bacellar (União), preso dias antes pela PF sob a suspeita de ter vazado informações sobre uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões.

Felipe Pontes / Agência Brasil
 Diretor diz que PF não mede “estatura política” ao investigar emendas

Diretor diz que PF não mede “estatura política” ao investigar emendas


Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou na segunda-feira (15) que a instituição não leva em consideração a “estatura política de quem quer que seja” na hora de investigar desvios em emendas parlamentares e disse que serão apurados “todos os elos” relacionados à Operação Transparência.

“Vamos com serenidade, seriedade e responsabilidade apurar todos os elos desse processo, a participação de quem quer que seja. Não estamos olhando para a estatura política, econômica, cultural, social”, disse o diretor da PF.

Rodrigues recebeu jornalistas para um café da manhã na sede da PF em Brasília e, após apresentar um balanço do ano, foi questionado sobre a operação, que foi deflagrada na última sexta (12) para investigar desvios no chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecido o uso de emendas que não permitiam a identificação do padrinho político ou o beneficiário final do dinheiro, o que em tese favorece os desvios.

A operação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, servidora do Legislativo que atuou como assessora próxima do deputado Arthur Lira (PP-AL) quando ele presidiu a Câmara, período no qual houve um aumento significativo no uso de emendas do tipo, como as de relator (conhecida pela sigla RP9) e outras, como emendas de comissão e bancada.

“Então estamos investigando todas as etapas, se houve comprometimento na ponta, se houve intermediário, se houve parlamentar ou não. Investigamos com seriedade e serenidade. Vamos apurar todos os elos”, complementou Rodrigues sobre o caso. O próprio Lira, contudo, ainda não figura como investigado.

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a entrada da PF para realizar buscas e apreensões na Câmara dos Deputados e na residência da servidora, as investigações apontam que ela exercia uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização e liberação do orçamento secreto.

Na conversa com os jornalistas, Rodrigues afirmou ainda que a PF segue “inabalável a pressões políticas de quem quer que seja”. Ele criticou também a “fulanização” das investigações sobre as emendas parlamentares.

Durante o encontro, Rodrigues criticou ainda os legisladores que discursam contra o crime organizado, mas na hora de votar assumem postura contrária.

“Não adianta ser duro no crime organizado, acabar com saidinha, e ao mesmo tempo não aprovar projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional. Precisamos que o enfrentamento seja responsabilidade de todos”, disse.

Ele negou, porém, que as investigações sobre as emendas parlamentares signifiquem uma “caça às bruxas” a determinado grupo e afirmou que a PF se preocupa em “não criminalizar a emenda em si nem a atividade política”. Ele concluiu afirmando que “a emenda [parlamentar] é um instrumento legítimo, legal e que precisa ser utilizado com adequação às normas”.

Rodrigues evitou revelar quantas apurações existem hoje abertas na Polícia Federal relacionadas às emendas parlamentares. Atualmente, tramitam sob sigilo, espalhadas por diversos gabinetes do Supremo, variadas apurações com a suspeita de envolvimento de parlamentares em desvios de emendas.

Felipe Pontes /Agência Brasil
 Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master

Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master

 

Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo.

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.

A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos. 

André Richter / Agência Brasil