terça-feira, 29 de setembro de 2026
Boca de urna é crime no dia da votação; veja o que é proibido
Eleitor pode se manifestar de forma individual e silenciosa
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Também não é permitida a formação de grupos organizados para promover candidaturas. A legislação eleitoral proíbe, até o encerramento da votação, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou carregando materiais de campanha quando isso caracterizar manifestação coletiva.
O eleitor pode demonstrar sua preferência política de forma individual e silenciosa, usando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas, desde que essa manifestação seja feita de forma isolada.
A Lei das Eleições considera crime, no dia da votação, a realização de comícios, carreatas, propaganda eleitoral e qualquer ação de boca de urna. No ambiente digital, a legislação também veta a publicação de novos conteúdos de campanha e o impulsionamento de postagens na internet. Já os conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
A regra vale em todo o país. Nos estados e na disputa pela Presidência da República em que não houver definição no primeiro turno, a segunda votação será realizada no dia 25 de outubro.
Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para ajudar na apuração.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone. Além disso, denúncias sobre crimes eleitorais também podem ser encaminhadas à polícia, ao Ministério Público Eleitoral e aos canais oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Tatiana Alves/ Rádio Nacional/radioagência
MP do fim das bets tramita no Congresso e fixa prazo de saque
Apostadores têm até dia 5 para retirar R$ 1,7 bi retido em plataformas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilA Medida Provisória que acabou com as bets já está no Congresso Nacional aguardando a instalação da comissão mista.

A Câmara e o Senado terão até 120 dias para analisar e votar o texto em plenário.
Enquanto isso, a Medida Provisória estava valendo, valendo desde sexta-feira quando foi editada.
E tem alguns prazos já pra semana que vem.
O apostador tem até segunda-feira, dia 5, para retirar voluntariamente o saldo que tem lá aportado.
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor é de R$ 1,7 bilhão que os apostadores brasileiros têm nas bets.
Os sites de apostas estão no ar somente para pedidos de retirada desse dinheiro.
E atenção: até segunda-feira que vem, às 23h59.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução desses valores.
Na terça-feira da próxima semana, dia 6, termina o prazo para todos os sites e aplicativos saírem do ar.
Estão proibidas todas as apostas online.
As de cota fixa, que é quando a pessoa já sabe o prêmio, mas também Tigrinho, Aviãozinho, Roleta Virtual, Blackjack, tudo.
O governo vai encaminhar um projeto de lei também tipificando os crimes relacionados aos jogos online com penas de até 6 anos de prisão, além de multa.
Depois que a MP entrou em vigor, os clubes de futebol passaram a se articular.
Discutem o assunto e têm a expectativa de se reunirem com o Ministério do Esporte e com a CBF para tratar dos impactos da MP.
Uma consulta pública foi aberta no site da Câmara e do Senado, ali na parte da tramitação da Medida Provisória.
É a MP 1394 de 2026.
E de sexta-feira até esta segunda, o placar por enquanto está em 182 mil votos a favor do fim das bets e 69 mil contrários, bem menos da metade.
Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional/radioagência
Seca provoca situação de emergência em 123 cidades do RN
Um total de 123 municípios do Rio Grande do Norte vêm sendo fortemente impactados por causa da estiagem prolongada dos últimos meses que tem, inclusive, comprometido as reservas hídricas do estado. Por causa desse cenário, o governo estadual decretou Situação de Emergência por seca e estiagem pelo prazo de 180 dias. O decreto, que entrou em vigor nesta segunda-feira (28), pode ser prorrogado pelo mesmo período caso necessário

O coordenador da Defesa Civil do estado, tenente-coronel Alexandre Fonsêca, disse que o mecanismo jurídico é importante para intensificar e dar continuidade às políticas públicas relacionadas ao órgão.
"É uma ação necessária, principalmente num contexto de uma previsão de um El Niño mais forte, onde ocasiona um agravamento desta seca e o que proporciona as ações necessárias para uma mitigação dos seus efeitos. O próximo passo é remeter este processo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o devido reconhecimento."
Uma das ações que serão garantidas com o decreto é o programa Operação Carro Pipa, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que abastece a zona rural de 77 municípios do estado. O programa atende mais de 88,3 mil pessoas na zona rural do Rio Grande do Norte, com cerca de 230 veículos.
De acordo com o governo estadual, no último semestre do ano de 2025 e nos primeiros oito meses deste ano, houve uma diminuição considerável das chuvas, com índices bem abaixo do previsto para o Rio Grande do Norte no período.
A baixa taxa pluviométrica impactou o volume de água de alguns reservatórios importantes para a segurança hídrica do estado, entre eles o açude Itans e o Passagem das Traíras, que estão praticamente secos, com índice abaixo de 0,35%; e o Zangarelhas, que está com 2,2% de sua capacidade hídrica.
O decreto também leva em consideração a grave situação hídrica configurada em diversos municípios. Até o final deste ano, a estiagem forte deve causar impacto em mananciais que abastecem as cidades de Currais Novos, Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Ipueira, São José do Seridó e Ouro Branco. Estima-se que cerca de 63 mil habitantes são impactados somente na área urbana.
Madson Euler /Rádio Nacional/radioagência
segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Investigado por assalto a carro-forte no Maranhão é preso em Rondônia
A prisão foi realizada pela Delegacia de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (DCRIF), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO).
Segundo a polícia, após o assalto, o investigado deixou o Maranhão e seguiu para Rondônia. Durante as diligências, os investigadores conseguiram identificar a localização do suspeito e cumprir a ordem judicial de prisão.
De acordo com as informações reunidas no inquérito, o homem teria exercido papel de apoio logístico na organização criminosa, acompanhando outros investigados em deslocamentos relacionados à preparação e à execução do crime.
A participação direta do preso no assalto ainda é investigada pela Polícia Civil.
A prisão faz parte das ações da DCRIF/SEIC para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no ataque ao carro-forte. As investigações continuam para esclarecer a participação de outros suspeitos e identificar a estrutura logística utilizada na ação.
Após os procedimentos legais, o preso permanecerá à disposição da Justiça.
portal Central de Notícias Brasil/CNB
CNJ cancela precatórios irregulares avaliados em R$ 2 bilhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, modalidade que já foi considerada ilegal pelo CNJ.
O corregedor decidiu estender os efeitos da decisão que, na semana passada, também cancelou precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões. Os títulos foram comprados pelo Banco Master.
Entenda
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e i escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
Após a divulgação do caso, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".
André Richter / Agência Brasil
Presidente do TJMA derruba liminar e libera eleição da Câmara de São Luís
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que havia impedido a realização da sessão extraordinária da Câmara Municipal marcada para 1º de outubro. A sessão foi convocada para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
A decisão de primeira instância havia suspendido o Edital de Convocação nº 003/2026 e determinado que a Câmara se abstivesse de realizar a sessão e os atos preparatórios até nova deliberação judicial.
Ao analisar o pedido da Câmara, Duailibe considerou que estavam presentes os requisitos para a suspensão da liminar. Segundo o desembargador, a decisão de primeiro grau interferia diretamente em normas relacionadas ao funcionamento interno do Legislativo e poderia gerar insegurança sobre a validade de sessões, deliberações e outros atos da Câmara.
Um dos fundamentos utilizados foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o Judiciário não deve exercer controle sobre a interpretação de normas meramente regimentais das Casas Legislativas quando não houver violação às normas constitucionais.
A decisão também destacou que o Regimento Interno da Câmara de São Luís permite a realização de sessões extraordinárias em qualquer dia e horário, inclusive domingos e feriados.
Outro ponto considerado foi o entendimento firmado pelo STF de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Com isso, o tribunal considerou que a data de 1º de outubro de 2026 não apresentava, nesse aspecto, aparente desconformidade com o parâmetro estabelecido pela Corte.
Blog Minard
José Sarney segue internado em São Paulo para tratar pneumonia
O ex-presidente da República José Sarney, de 96 anos, segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para avaliação clínica e continuidade do tratamento de uma pneumonia bacteriana. Segundo o hospital, o quadro clínico permanece estável.
Sarney deu entrada na unidade na quinta-feira (24), após iniciar o tratamento da infecção respiratória em São Luís. O boletim médico divulgado pelo Sírio-Libanês informou que o ex-presidente permanece sob os cuidados da equipe coordenada pelo médico Roberto Kalil Filho.
Internação no Maranhão
Antes de seguir para São Paulo, Sarney havia sido internado no dia 13 de setembro no UDI Hospital, em São Luís, para tratar um quadro de pneumonia. Na ocasião, a unidade informou que ele apresentava condição clínica estável.
Na semana passada, o ex-presidente publicou um vídeo nas redes sociais para informar que viajaria a São Paulo para realizar um check-up após a pneumonia.
“Estou indo a São Paulo porque, depois da pneumonia que eu tive, eu tenho necessidade de fazer um checkup para ver como estou, uma vez que tenho 96 anos”, afirmou Sarney.
Trajetória política
José Sarney foi presidente da República entre 1985 e 1990, período iniciado com a redemocratização do país. Depois, exerceu três mandatos como senador, entre 1991 e 2015. Também foi governador do Maranhão.
Em 2014, Sarney anunciou sua aposentadoria da carreira política.
Três morrem em colisão frontal na BR-226, no Maranhão; carro pega fogo após o impacto
Aposta do Maranhão acerta a quina da Mega-Sena e fatura mais de R$ 73 mil
Portal CN1 News
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilO jogo vencedor foi uma aposta simples, com seis números, registrada presencialmente na Din Din Loterias, no município. Como ninguém acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou, enquanto 29 apostas levaram o prêmio da quina.
Dezenas sorteadas
05 – 35 – 36 – 41 – 43 – 48
Premiação do concurso 3063
. 6 acertos: nenhum ganhador;
. 5 acertos: 29 apostas de R$ 73.111,35 cada;
. 4 acertos: 2.642 apostas de R$ 1.322,81 cada.
Três pessoas da mesma família morrem após colisão entre moto e caminhão em Pedreiras
Bebê de 7 meses morre após ser atropelado por carro da própria família no Maranhão
Orleans Brandão confirma presença no debate da TV Mirante e entra no confronto decisivo desta terça
Orleans Brandão (MDB) confirmou presença no debate da TV Mirante nesta terça-feira (29), a partir das 22h, com os candidatos ao Governo do Maranhão.
O anúncio foi feito pelo próprio candidato nas redes sociais. “Chegou o momento do nosso povo escolher o lado certo”, declarou o emedebista em publicação no Instagram.
Com a confirmação de Orleans, o debate reunirá os seis principais candidatos ao Palácio dos Leões. Eduardo Braide (PSD), Felipe Camarão (PT), Roberto Rocha (PRTB), Saulo Arcangeli (PSTU) e André Luis (Missão) já haviam confirmado participação.
O encontro acontece na última semana antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e será uma das últimas oportunidades de confronto direto entre os candidatos antes da votação.
O debate começa às 22h e terá transmissão da TV Mirante.
Eleitor deve se antecipar na consulta a local de votação, alerta TSE
Informações estão disponíveis no aplicativo e-Título e no site do TSE
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilA menos de sete dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.
Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.
Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.
A Justiça Eleitoral de 10 estados e do Distrito Federal anunciou alterações em endereços das seções eleitorais.
Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.
Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. A informação pode ser acessada de duas formas:
Pelo aplicativo e-Título:
Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.
Pelo Portal do TSE:
Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar".
Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
Agência Brasil
CNBB nega envolvimento em polêmica sobre santa católica
Acusação foi feita pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro


A declaração veio a público após o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado “gente de dentro da CNBB” de ter ajudado na divulgação de que, se eleito, retiraria de Nossa Senhora da Aparecida o título de padroeira do Brasil.
“A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento para tirar dela o título de padroeira do Brasil”, disse o candidato. “O PT já estava havia alguns dias tentando levantar essa fake news. Conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB”, acrescentou.
A nota da CNBB informou que a entidade “repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar”, e que não integra qualquer estrutura político-partidária, de partido ou candidatura.
Na sequência, informou que suas manifestações sobre as eleições “decorrem de sua missão pastoral e de princípios públicos expressos em seus documentos, orientados pela dignidade humana, pelo bem comum, pela democracia e pela liberdade de consciência”.
Após tomar ciência da nota da entidade, Flávio Bolsonaro se manifestou novamente, agradecendo a CNBB por “confirmar que essa é uma grande fake news que foi potencializada pelo PT.
Pedro Peduzzi /Agência Brasil
Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites
Força-tarefa vigia ambiente digital após MP proibindo apostas


O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).
“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.
Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como "convide amigos e ganhe R$ 888,00" e "Ganhe R$ 50,00 grátis".
A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio.
No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets.
“Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.
O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.
Meta
Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O documento do órgão do MJSP pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios que começaram após edição da MP.
“Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada. O relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego”, informou o Ciberlab.
Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações contra os 506 sites suspeitos e o monitoramento da publicidade das bets fazem parte da “estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital”.
Telegram
A força-tarefa do governo ainda identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.
A relação dessas contas foi encaminhada neste domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça “para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis”.
O governo identificou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.
“A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país”, diz nota do MJSP.
Bets ilegais
Após a publicação da MP proibindo as bets, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Os dados são do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que presta serviços a casas de apostas online no Brasil.
Essa plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro deste ano, com os primeiros sites irregulares detectados a partir do dia 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP pelo governo federal.
Lucas Pordeus León / Agência Brasil
Aluizio Santos amplia campanha na zona rural de Chapadinha ao lado de Belezinha e fortalece o 'Time da Vitória'
Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1























