Prefeitura de Chapadinha esclarece pagamento do abono da Educação e reforça transparência em reunião com o SINDCHAP

Na quinta-feira (8) a gestão municipal, por meio da Administração, Contabilidade e Procuradoria, reuniu-se com representantes do SINDCHAP para prestar esclarecimentos sobre o pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação.

Foi esclarecido que os descontos realizados ocorreram de forma legal, com base em lei aprovada pela Câmara Municipal, e integraram um conjunto de medidas de adequação financeira, voltadas ao cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal, especialmente o teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando ainda o planejamento previdenciário diante do aumento projetado de aposentadorias.

A Administração explicou que o abono linear de R$ 4.500,00 resultou de cálculo técnico para garantir o cumprimento dos percentuais legais, como o mínimo de 70% do Fundeb e o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi destacado que recursos como a complementação do VAAR não integram a base de cálculo dos 70%, o que torna incorretos os valores divulgados por outras mídias.

A gestão reafirmou ainda que o município cumpre rigorosamente o Plano de Cargos e o piso nacional do magistério da Educação, com salários, para professores de nível superior, que chegam a R$ 6.000,00 para 20 horas e ultrapassam R$ 12.000,00 para 40 horas, valores acima do piso.

O encontro foi marcado pelo diálogo responsável, reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a transparência, o respeito aos servidores e a valorização da Educação em Chapadinha.

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Aneel divulga calendário para anúncio de bandeiras tarifárias em 2026

 

Janeiro está sem tarifa custo extra na conta de luz.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ano de 2026 começou com redução no valor das contas de energia elétrica com a bandeira verde na tarifa de energia, ou seja, sem custo extra. Para o próximo mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a decisão sobre a bandeira tarifária será anunciada no dia 30 de janeiro, conforme calendário divulgado pela agência reguladora nesta semana.

Pelo calendário, o consumidor pode acompanhar as decisões da Aneel a respeito das bandeiras tarifárias que vigorarão a cada mês no decorrer do ano de 2026. Nas datas previstas, será divulgada a cor da bandeira que estará vigente no mês seguinte.

No dia 27 de fevereiro, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março e, no mesmo dia de março (27), sai a bandeira de abril. A definição da bandeira tarifária de maio será divulgada no dia 24 de abril.

A bandeira de junho, será conhecida no dia 29 de maio. Para julho, a Aneel disse que vai divulgar a bandeira no dia 26 de junho. A bandeira a ser aplicada em agosto será divulgada no dia 31 de julho. A de setembro sairá no dia 28 de agosto; e a de outubro, no dia 25 de setembro.

Por fim, a bandeira tarifária que será aplicada em novembro será anunciada no dia 30 de outubro. A bandeira de dezembro será conhecida no dia 27 de novembro. Já a bandeira a ser aplicada em janeiro de 2027, sairá no dia 23 de dezembro.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Importante observar que, anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. Atualmente os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Luciano Nascimento / Agência Brasil

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Ministro dos Transportes anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas

Segundo Renan Filho, beneficio será gratuito para a carteira digital.

Foto:  Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.

A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.

“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo.

Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.

Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.

“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.

“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil

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Governo Brandão promove mudanças em secretarias estaduais

 

Matias Marinho.com

O governo Carlos Brandão realizou alterações no primeiro escalão do Executivo estadual. Na Secretaria de Articulação Política (Secap), Júnior Viana foi nomeado novo titular da pasta, substituindo Rubens Pereira. Viana ocupava anteriormente o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil.

Outra mudança ocorreu na Secretaria de Cidades, que passa a ser comandada por Alberto Bastos. Defensor público, ele deixa a Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais para assumir a nova função, sucedendo Robson Paz na condução da pasta.

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A face Ardilosa da gestão de Luiz Eduardo Braga à frente da assistência social de Chapadinha

 

Por Felipe Mota/Portal do Mota 

O nome de Luiz Eduardo Braga, ex-secretário municipal de Assistência Social de Chapadinha, voltou aos holofotes após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgar o resultado da Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2012. Embora o julgamento tenha sido considerado regular com ressalvas e sem aplicação de multa, o relatório revela uma gestão marcada por fragilidades formais e indícios de negligência administrativa que não podem ser ignorados.

Braga ocupou o cargo entre 1º de janeiro e 1º de abril de 2012, período curto, mas suficiente para levantar questionamentos sobre a condução dos recursos públicos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Segundo o Relatório de Instrução nº 15982/2014 – UTFI / NEAUD II, houve irregularidades que, embora classificadas como formais, foram graves o bastante para justificar o envio de documentação à Receita Federal do Brasil — especialmente o item 4.2 da Seção III, que trata de inconsistências fiscais.

O TCE-MA, em sessão plenária realizada em agosto de 2020, decidiu por unanimidade julgar as contas como regulares com ressalvas, mas divergiu do parecer do Ministério Público de Contas, que indicava uma postura mais rigorosa. A decisão, fundamentada no artigo 21 da Lei nº 8.258/2005, reconheceu que as irregularidades remanescentes não configuravam dano direto ao erário, mas deixaram claro o despreparo técnico e a falta de zelo na gestão do FMAS.

A atuação de Braga, embora não tenha resultado em sanções, expõe uma fase ardilosa da administração municipal, onde a burocracia foi tratada com descaso e os mecanismos de controle interno pareciam inexistentes. A ausência de medidas corretivas e a negligência na prestação de contas revelam um padrão que, se repetido, pode comprometer a credibilidade das políticas públicas de assistência social.

Enquanto a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro e o secretário sucessor Neldan de Araújo Oliveira também foram responsabilizados no processo, o curto período de Braga à frente da pasta levanta dúvidas sobre sua real contribuição para a desorganização detectada. A população de Chapadinha, que depende dos serviços sociais para enfrentar vulnerabilidades, merece mais do que gestões marcadas por omissões e formalidades negligenciadas.

A decisão do TCE-MA encerra o processo, mas abre espaço para uma reflexão urgente: até quando figuras públicas continuarão a tratar a administração social como um campo de improviso e descuido? Afinal, a ausência de dano direto ao erário não elimina o problema central: a falta de rigor técnico e de compromisso com a transparência. Quando a burocracia é banalizada e os mecanismos de controle são ignorados, quem sofre é a população mais vulnerável, que depende de políticas sólidas e responsáveis para enfrentar suas dificuldades.

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Funcionário da Caema é agredido durante serviço em São Luís

Foto: Reprodução

Um funcionário da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi agredido por dois homens na quinta-feira (8), em São Luís. Ele cumpria uma ordem de serviço para cortar o fornecimento de água em uma residência no bairro Planalto Anil.

A agressão foi registrada em vídeo por moradores da região. As imagens mostram o trabalhador sendo atacado enquanto realizava o serviço. A atividade foi interrompida. Veja Vídeo:

Em nota, a Caema informou que está prestando apoio ao funcionário e que o caso será apurado em conjunto com as autoridades. A companhia lamentou o episódio e reforçou que nenhuma forma de violência pode ser tolerada, especialmente contra profissionais em serviço.

A empresa destacou ainda que questionamentos sobre serviços ou procedimentos devem ser feitos pelos meios legais e institucionais adequados.

Veja a nota na íntegra

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que está prestando o apoio necessário ao trabalhador vítima da violência e que o caso será devidamente apurado, com colaboração às autoridades competentes, para que as medidas cabíveis sejam adotadas nos termos da lei.

A Caema lamenta o episódio e reforça que nenhuma forma de violência pode ser tolerada, inclusive contra profissionais que atuam no exercício de suas funções, e que eventuais questionamentos sobre serviços ou procedimentos administrativos devem ser tratados pelos meios legais e institucionais adequados.

Fonte: g1 MA 

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Prefeitos são convocados pela CNM para mobilização contra pautas-bomba que ameaçam municípios

 

Portal CN1 News,  com informações da Agência CNM de Notícias

Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Evitar que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais é o principal objetivo da grande mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o mês de fevereiro. A concentração acontecerá no dia 24 de fevereiro, na sede da CNM, em Brasília, e terá início às 8h30. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais podem realizar a inscrição aqui.

Com a retomada das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prevista para início de fevereiro, a entidade espera sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que devem intensificar a situação calamitosa dos Municípios. “A CNM tem atuado para alertar parlamentares, governo federal, imprensa e sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade com a saúde fiscal do país. É urgente que o Congresso atue com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Os Municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre os temas estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e traz prejuízos ainda mais preocupantes do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que também versa sobre o tema. Aprovado pelo Plenário do Senado, o PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão.

Integram a lista ainda outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 1559/2021 que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais; o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões; e o PL 4012/2024 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.

A CNM alerta que tanto essa proposta como outras em tramitação afrontam à Emenda Constitucional 128/2022 e sem qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal, as proposições impõem novas obrigações sem indicar fontes de financiamento. “São iniciativas de caráter claramente populista, orientadas pela disputa eleitoral de 2026, que praticam o conhecido ‘favor com chapéu alheio’”, destaca Ziulkoski.

Proposta da CNM

Por outro lado, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022 como uma das sugestões para amenizar a situação. A pauta propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março de cada ano. Pelo cálculos da CNM, a PEC garantirá já no primeiro ano, pela regra de transição prevista, R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais.

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Maranhão registra recorde histórico de transplantes em 2025

O Maranhão fechou o ano de 2025 com diversas vitórias e, entre elas, está o recorde histórico de transplantes realizado no estado. De acordo com a Central Estadual de Transplantes (CET-MA), serviço ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram realizados 525 transplantes de córneas, 95 de rins, 32 de fígado e 1 de coração, além de 4 de medula óssea, totalizando 657 transplantes executados.

“Iniciamos 2026 celebrando os feitos conquistados no ano passado, mostrando que os avanços na política de transplantes do Maranhão não podem parar. Esse recorde conquistado pela Central Estadual de Transplantes é resultado de planejamento, investimento e do trabalho integrado das nossas equipes, que trouxeram alegria e vida a muitas famílias. Foram 657 transplantes que devolveram esperança e qualidade de vida a centenas de famílias maranhenses”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Com esse feito, foi possível impactar centenas de famílias maranhenses, transformadas pelo trabalho da CET-MA, seus parceiros estratégicos, hospitais transplantadores e Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (eDOTs). Em 2025, o recorde de transplantes permitiu que o Maranhão saísse da última posição no ranking nacional de doadores efetivos para a 11ª colocação, bem como da penúltima posição no ranking nacional de transplantes de córneas absolutos para também a 11ª colocação.

Segundo boletim divulgado pela CET-MA, em dezembro de 2025 o estado contava com 227 pessoas aguardando por transplante de córnea, 246 de rim e 8 de fígado.

“Nosso tempo de espera para córneas despencou de 42 meses em 2022 para 15 meses em 2025, onde 65% dos casos transplantaram com menos de 1 ano de espera. Temos ainda a previsão de zerar a fila em 2026, quando não teremos mais nenhum maranhense cego por falta de transplante. Ainda temos muitos desafios, mas tenho certeza de que em 2026 seremos ainda maiores”, pontuou o coordenador da CET-MA, Hiago Bastos.

A Central também conquistou outras vitórias em 2025. Entre elas, destacam-se o recorde histórico de doações e de transplantes; a realização do primeiro transplante cardíaco e do primeiro transplante de medula óssea pelo SUS no Maranhão; a inauguração da OPO de Imperatriz, que possibilitou a realização de transplantes de córneas naquele município; a implantação do transplante de rim e fígado no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), unidade de referência de alta complexidade da Rede Estadual de Saúde.

Também são conquistas a inauguração de mais três centros de captação de córneas (Hospital Municipal Djalma Marques - Socorrão 1, Hospital Dr. Jackson Lago e OPO Imperatriz), somando esforços ao Banco de Olhos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) e OPO HCM, que foi a instituição com o maior número de positivas para doação de córneas do Maranhão.

O avanço no cenário de captação de órgãos e transplantes realizados no Maranhão se deve, principalmente, ao Plano de Aceleração de Transplantes, executado no estado com o apoio do governador Carlos Brandão. A estratégia foi dividida em três fases: a primeira voltada à otimização da rede e à sustentabilidade, com reorganização da rede de credenciados, aperfeiçoamento da logística, entre outras melhorias; a segunda destinada à regionalização da rede, por meio da reestruturação dos hospitais da Grande Ilha e do interior do estado; e a terceira voltada a investimentos em qualidade e eficiência, com a implantação de Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTs) e Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

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Prefeitura de Chapadinha esclarece contrato com a MED SERVICE e afirma legalidade na execução dos serviços

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A Prefeitura de Chapadinha emitiu na noite dessa quinta-feira (8) uma Nota de Esclarecimento a respeito do contrato firmado com a empresa MED SERVICE – Soluções em Saúde.

De acordo com a nota, informações recentemente divulgadas em diferentes meios de comunicação referem-se a apurações que envolvem terceiros, não tendo relação com a execução do contrato, as rotinas administrativas ou as atividades desenvolvidas pela MED SERVICE junto ao Município de Chapadinha.

A gestão municipal reforça que o contrato segue sendo executado dentro da legalidade e que todas as ações da administração pública obedecem aos princípios da transparência, legalidade e responsabilidade com os recursos públicos.

Confira abaixo a nota completa.

A Prefeitura Municipal de Chapadinha vem a publico esclarecerque mantem contrato com a empresa MED SERVICE - Solucoes em Saude, firmado no ano de 2022, para a prestacao e gestao de serviços médicos especializados no município, decorrente de procedimento licitatório regular, realizado em conformidade com a legislação vigente.

No período em que o procedimento de contratacao foi realizado, houve questionamento formal apresentado por empresa participante, o qual foi regularmente apreciado pelas instâncias competentes, resultando em manifestacao do Ministerio Publico no sentido da regularidade e conformidade do processo adotado.

Ressalta-se que os valores contratados e devidamente pagos correspondem à natureza essencial dos serviços prestados, sendo majoritariamente destinados ao pagamento de profissionais médicos e equipes de saúde, ao custeio de encargos trabalhistas, tributos, obrigacoes legais e demais custos operacionais indispensaveis à manutencao e continuidade da assistência à populacao, esclarecendo-se, ainda, que o montante divulgado em materia jornalistica refere-se à soma dos pagamentos realizados no período compreendido entre o ano de 2022 e a atualidade.

Esclarece-se, ainda, que informações recentemente divulgadas em diferentes meios de comunicacao referem-se a apurações envolvendo terceiros, não se confundindo com a execução contratual, as rotinas administrativas ou as atividades desenvolvidas pela MED SERVICE junto ao Municipio de Chapadinha.

A Administraçao Municipal reitera seu respeito ao trabalho das autoridades competentes, ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios que regem o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a Prefeitura de Chapadinha reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da populacao para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre com base em informações oficiais.

Prefeitura Municipal de Chapadinha 

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CNH emitida no Brasil passa a valer em Portugal

Medida consta de acordo de reciprocidade firmado entre os dois países.

Foto: Agência Brasil

A partir de agora os brasileiros em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B. A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir de agora com a assinatura, na quarta-feira (7/1), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.

Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.

O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser na versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e serve, para condutores com até 60 anos.

Ana Lúcia Caldas/Rádio Nacional/radioagência

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Governo autoriza uso da Força Nacional em Boa Vista e Pacaraima

 

Medida ocorre em Roraima após ataque dos EUA à Venezuela.

Foto: Daiane Mendonça/SECOM RO

O governo federal autorizou por 90 dias o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no estado de Roraima. O estado faz fronteira com a Venezuela, que vive um momento de incertezas após ataques dos Estados Unidos no último sábado contra a capital Caracas e os estados de Aragua, Miranda e La Guaira. A ação ainda sequestrou o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores.

Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e proteção das pessoas e do patrimônio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O governo de Roraima informou que monitora a fronteira e está em contato com autoridades federais.

E nesta semana, chegou ao fim o impasse que vinha desde 2018 entre o estado de Roraima e a União por causa do aumento das despesas no estado com o fluxo migratório de venezuelanos na região. Roraima defendia a tese de que, pela posição geográfica, o estado teria assumido de forma desproporcional os impactos da crise no país vizinho. Por isso, pediu compartilhamento das despesas com o governo federal.

Ficou decidido, então, nesse acordo, que a União vai repassar diretamente ao estado o valor de R$ 115 milhões.

 Esse recurso será usado somente nas áreas de:

 -  saúde, educação, segurança pública, e sistema prisional.

Agora só falta a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.

Gabriel Brum/Rádio Nacional / Radioagência

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Anvisa recolhe molho de tomate suspeito de conter pedaços de vidro

 

Lote teve comercialização, distribuição e consumo suspensos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) determinou, na quarta-feira (7), o recolhimento do lote LM283 do molho de tomate Passata de Pomodoro Di Puglia,, da marca Mastromauro Granoro. Com isso, o lote do produto teve a sua comercialização, distribuição, importação, divulgação e consumo suspensos.

A medida foi tomada depois do alerta da rede RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed - Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações) de que o lote do molho de tomate importado no Brasil continha pedaços de vidro.

Suplemento Neovite Visão

Outro produto que deve ser recolhido é o Neovite Visão, suplemento alimentar voltado para a saúde ocular, da empresa BL Indústria Ótica Ltda. (Bausch Lomb). Estão proibidos de ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos os lotes 25G073, S25C004, S25C003, S25C002 e S25G072. A empresa comunicou o recolhimento voluntário dos lotes depois de identificar irregularidades.

“Os referidos lotes foram fabricados com Capsicum annuum L. (fruto da páprica), ingrediente não autorizado em suplementos alimentares como fonte de zeaxantina. Além disso, a quantidade de Caramelo IV (caramelo processo sulfito-amônia) nos produtos está acima do limite permitido”, diz a Anvisa em nota.

Ervas Brasil

Os suplementos de Vitamina C Sucupira com Unha de Gato Ervas Brasil e o Suplemento Alimentar Colesterol Ervas Brasil, da empresa Ervas Brasil Indústria Ltda., também foram alvo de ação de fiscalização sanitária e devem ser apreendidos. Os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.

“A empresa não tem licença sanitária e nem alvará de funcionamento e utilizou ingredientes não autorizados em alimentos. Além disso, faz divulgação irregular dos produtos, com falsas indicações terapêuticas, associando o seu uso a benefícios funcionais e de saúde, sem comprovação científica”, explica a Anvisa.

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Governo do Estado entrega quase 5 mil óculos no Maranhão em 10 ações simultâneas

O Governo do Maranhão realizou, na quarta-feira (7), 10 entregas simultâneas de óculos de grau, beneficiando 4.775 pessoas em diferentes regiões do estado. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, que nesta etapa integra as ações do Programa Maranhão Livre da Fome, ampliando o alcance às políticas públicas voltadas ao acesso a serviços essenciais de saúde e à redução das desigualdades sociais.

Durante as entregas realizadas em Tutóia, onde 289 pessoas foram beneficiadas, e em Chapadinha, com a distribuição de 461 óculos, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou o alcance da iniciativa e o compromisso do governo em manter a política pública de forma contínua. “Essa é uma iniciativa que devolve qualidade de vida, dignidade e autonomia às pessoas. Enxergar bem impacta o aprendizado, o trabalho e a vida cotidiana. O governador Carlos Brandão seguirá garantindo que essa política pública chegue a quem mais precisa, porque cuidar da visão também é cuidar das pessoas”, afirmou o secretário.

A iniciativa fortalece a presença da gestão estadual nos territórios e assegura cuidado em saúde de quem enfrenta dificuldades de acesso a consultas, exames e à aquisição de óculos de grau, com impacto direto na autonomia, no bem-estar e na inclusão social.

Além de Tutóia e Chapadinha, as entregas ocorreram em Monção, Araioses, Alto Alegre, Coelho Neto, Buriticupu, Santa Quitéria, São Vicente Ferrer e Nova Olinda.

Entre as pessoas beneficiadas em Tutóia, a moradora do Povoado Ananás, Maria da Conceição Félix, de 47 anos, destacou a importância do programa. "O programa é muito bom. Tem muita gente que precisa e não tem como pagar a consulta e comprar os óculos, pois as coisas estão difíceis", pontuou.

Em Chapadinha, o aposentado Luis Carlos dos Santos, de 66 anos, contou que utilizava óculos antigos há mais de um ano e já não conseguia enxergar adequadamente. “Eu já não conseguia mais enxergar com esse óculos, porque ele estava muito antigo e não resolvia mais. Essa iniciativa do governo é muito importante, porque ajuda a gente a recuperar a visão e também alivia no orçamento”, afirmou.

Já a estudante do 6º ano, Maria Cecília de Araújo, de 12 anos, relatou que a dificuldade visual vinha prejudicando o desempenho escolar. “Eu nunca tinha usado óculos e isso já estava me atrapalhando nas atividades da escola, porque não conseguia enxergar direito de longe. Agora a expectativa é que seja bem diferente”, disse.

Atendimentos

Desde a criação do Programa Cuidar dos Olhos, em 2023, até dezembro de 2025, a iniciativa já contabiliza mais de 640 mil atendimentos em todo o Maranhão, incluindo cerca de 320 mil consultas e exames, 54 mil cirurgias e 266 mil óculos entregues. Somente em 2025, foram registrados mais de 307 mil atendimentos, com a distribuição de 135 mil óculos, consolidando o programa como a maior política pública de saúde ocular do estado.

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Em cerimônia dos três anos do 8 de Janeiro, Lula veta PL da Dosimetria

Presidente destacou a importância das instituições democráticas.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O presidente Lula vetou nesta quinta-feira (8) integralmente o PL da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados nos atos golpistas de janeiro de 2023. A medida foi assinada durante cerimônia em defesa da democracia, que lembrou os três anos dos ataques à Praça dos Três Poderes.

O projeto de lei foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e beneficia principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. E agora deputados e senadores vão decidir se mantém ou derrubam o veto.

Em seu discurso no Palácio do Planalto, ao falar sobre os atos golpistas, Lula destacou a importância da democracia e das instituições.

“Foi esse país mais justo e menos desigual que os inimigos da democracia tentaram demolir dia 8 de janeiro. Minhas amigas e meus amigos, não faz muito tempo as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem. Mas foi graças à firmeza das nossas instituições democráticas que tiveram a garantia de um julgamento justo e todos os seus direitos preservados.”

Brasília (DF), 08/01/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Lula, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra a força da democracia.

“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em séries, médias convicções ou power points fajutos. Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepressível ao longo de todo esse processo.”

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a Constituição e que os crimes são imprescritíveis.

"Conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados".

Após a cerimônia, o presidente Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto e cumprimentou manifestantes.

Na tarde desta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal tem programação especial com abertura de exposição, exibição de documentário e debates com jornalistas. Tudo em lembrança aos atos golpistas de 8 de janeiro. E a que a Praça dos Três Poderes, inclusive, está com esquema especial de segurança.

Renato Ribeiro / Rádio Nacional/Radioagência

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Polícia prende em Goiás suspeito de assassinar ex-namorada no Maranhão

 

Foto: Divuçgação

Um homem identificado como Ezequias de Oliveira Cardoso foi preso na quarta-feira (7) na cidade de Silvânia, em Goiás, suspeito de matar a ex-namorada no Maranhão. A prisão foi feita pela Polícia Militar de Goiás após comunicação com a Polícia Civil do Maranhão.

Segundo as investigações, o crime aconteceu em novembro de 2025, na cidade de Carutapera, tendo como vítima Rosana Silva, de 36 anos. Testemunhas contaram à polícia que viram Ezequias entrando na casa dela pouco antes do corpo ser encontrado.

Próximo à vítima, os policiais encontraram um tijolo e um pedaço de fio elétrico, que teriam sido usados no crime, conforme a investigação. Depois do homicídio, Ezequias fugiu da cidade e só foi localizado agora, no interior de Goiás.

Fonte: g1 MA

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Mãe é presa por cárcere privado e maus-tratos contra filha com paralisia infantil no Maranhão

 

Portal CN1, com informações da SSP-MA 

Foto: Divulgação/Polícia Civil 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na última quarta-feira (7), uma mulher suspeita pelos crimes de cárcere privado e maus-tratos no município de São Bento, localizado na região da Baixada Maranhense.

A ação policial ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, resultado de uma investigação que apurava denúncias relacionadas à violação de direitos de uma adolescente de 14 anos de idade, portadora de paralisia infantil.

Durante a diligência, realizada por uma equipe do 1º Distrito Policial de São Bento, os policiais constataram que a adolescente vivia em um ambiente insalubre, sem receber os cuidados básicos de higiene e sem alimentação adequada, apesar de ser beneficiária de programa social. Foi verificado ainda que a vítima permanecia sozinha em casa, trancada, mesmo diante de sua incapacidade de locomoção.

Ao ser ouvida pelos policiais, a adolescente relatou que estava há quase dois dias sem se alimentar e que sua mãe não permitia que ela saísse da residência.

Diante da gravidade dos fatos constatados e das denúncias anteriormente recebidas pelos órgãos de proteção, foi dada voz de prisão em flagrante à genitora da menor. A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia para a lavratura do auto de prisão.

Após a adoção das medidas legais cabíveis, a presa foi encaminhada a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia.

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A partir de junho de 2026, taxistas devem apresentar cursos e comprovante do INSS para isenções de ICMS e IPVA

Foto: Reprodução

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 51/2025, definiu que a partir de 1º de junho de 2026 será obrigatório a apresentação do comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos certificados de cursos realizados por taxistas, para concessão de isenção de ICMS e IPVA.

O prazo foi estendido de 1º de janeiro para 1º de junho de 2026. A medida atendeu ao pedido da categoria de taxistas, após a publicação da Resolução Administrativa 12/2025, que define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais concedidas pelo Estado.

A Lei Federal 12.468/2011 já estabelece critérios que regulam a atividade de taxista como o comprovante de inscrição como segurado do INSS, conforme o inciso V do art. 3º e o certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, realizado por entidade reconhecida pelo órgão responsável, conforme o inciso II do art. 3º da mesma lei.

Com relação aos cursos, é importante ressaltar que só serão aceitos aqueles oferecidos por empresas homologadas pelo CONTRAN. A relação de empresas homologadas pode ser consultada no link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/empresas-homologadas

Vale destacar que, anualmente, o taxista precisa fazer a solicitação dos benefícios fiscais para poder ter direito à isenção no referido ano. Os taxistas que já tem seus cursos obrigatórios não precisam refazê-los. Basta apenas apresentá-los no ato da solicitação, que com a Resolução Administrativa 51/2025, será exigido a partir de 1º de junho de 2026.

Também entra em vigor em 1º de junho de 2026 a exigência da autenticação por meio de mecanismo digital do órgão emissor ou, na ausência, com assinatura digital no padrão ICP Brasil, emitida pela autoridade responsável, da Permissão de Táxi na capital e o Alvará de Autorização no interior.

Todas as exigências estão dispostas na Resolução Administrativa 12/2025.

A solicitação é feita via sistema disponível no site da Secretaria de Fazenda (portal.sefaz.ma.gov.br), na página do IPVA - Benefícios Fiscais e Desonerações.

O objetivo da Sefaz é proteger a categoria de taxistas contra pessoas que se utilizavam do benefício sem o exercício da profissão, bem como combater a sonegação de ICMS e IPVA no estado do Maranhão.

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Oito em cada dez brasileiros com filhos reaproveitam material escolar

Foto: mnplatypus/Pixabay

Oito em cada dez brasileiros com filhos em idade escolar costumam reaproveitar o material do ano letivo anterior, conforme pesquisa recente do Instituto Locomotiva, em parceria com a empresa QuestionPro, que buscou identificar padrões de consumo das famílias na compra de materiais escolares antes do início das aulas. Baseado na PNAD anual de 2022 do IBGE, o estudo analisou 1.500 pessoas em todo o país, variando de acordo com fatores como gênero, idade, escolaridade, classe social e região. Segundo a pesquisa, ainda que haja o reaproveitamento, a intenção de compra segue elevada. Nove em cada dez brasileiros com filhos em idade escolar afirmam que irão às compras para este ano letivo, principalmente de itens básicos, como uniforme e livros didáticos.

Outro dado que chama atenção no levantamento é a avaliação da lista de material escolar enviada pelas escolas. Para 56% dos pais, a lista é considerada adequada, enquanto 42% avaliam como excessiva. Essa é a opinião da secretária Márcia Ferreira, que por uma questão financeira, opta por reaproveitar material de anos anteriores. Ela comenta sobre a quantidade de objetos que não costumam ser utilizados, mas são exigidos anualmente pela escola de sua filha:

"Sempre foi uma discussão entre os pais. Porque a gente via que a gente mandava isso tudo e não se utilizava isso tudo. Já tem uns dois, três anos que pedem material de artes, inclusive com livros, que nunca foram utilizados. Os livros vão para o lixo porque não podem ser mais passados para outra pessoa e não foram utilizados, os livros estão novinhos. Então, realmente sim, tem muito material que se pede, que não se utiliza, que já abate da lista do ano seguinte. Enfim, tem que entender que pai e mãe trabalham para conseguir comprar o material de seus filhos", diz.

As análises também demonstram que cerca de 88% dos brasileiros que vão às compras afirmam que os gastos afetam o orçamento familiar e 84% avaliam que o preço influencia outros setores, como alimentação, lazer ou pagamento de contas. O impacto é sentido por todas as classes, mas é mais significativo entre as famílias de menor renda. O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, explica como um mesmo gasto obrigatório pesa de forma diferente.

"Muitas vezes, na baixa renda, não sobra dinheiro para o material escolar supérfluo, mesmo nos casos em que eles recebem algum incentivo dos governos municipais e estaduais para a compra desses itens de aprendizado. Na classe A e B, o material escolar aparece como uma indulgência, uma forma de agradar as crianças e um incentivo ao estudo", explica.

Entre as classes A e B, a percepção de impacto da compra de material escolar no orçamento é de 32%. Já para as famílias das classes D e E, o número salta para 52%.

João Barbosa, Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Fábio Cardoso

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Feminicídios e mulheres feridas por arma de fogo cresceram 52% em 2025

A pesquisa foi feita pelo Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O número de feminicídios e de mulheres feridas com arma de fogo cresceu 52% em 2025, na comparação com o ano anterior. E, a cada quatro casos, um é cometido por agente de segurança. Ao todo, 12 ocorrências desse tipo foram registradas no ano passado, número superior ao de 2024, quando houve oito casos envolvendo agentes do Estado.

Os dados são de levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, mostra que ao menos 50 mulheres cis e trans foram vítimas desse tipo de violência nos 57 municípios das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belém, pesquisadas pela entidade, enquanto, em 2024, foram 33 casos.

Somente em novembro, cinco mulheres sofreram ataques em um intervalo de dez dias.

O Rio de Janeiro lidera a estatística, com 21 mulheres mortas a tiros, seguido por Salvador e Pará.

Na capital fluminense, um dos casos que chocou a comunidade acadêmica, em novembro, foi o assassinato de duas professoras dentro do CEFET, a escola técnica federal, no Maracanã. O atirador, que era funcionário da instituição, se matou em seguida.

Cristiane Ribeiro / Rádio Nacional/radioAgência

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Nas férias escolares risco de acidente doméstico com crianças aumenta

 

As queimaduras são comuns, saiba como prevenir e tratar.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As férias escolares estão a todo vapor e, nesse período, aumentam os riscos de acidentes domésticos e urbanos envolvendo crianças. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, nos últimos dois anos, foram registradas cerca de 14 mil hospitalizações no SUS de crianças e adolescentes devido a acidentes com queimaduras.

As queimaduras térmicas são as mais comuns, especialmente as escaldantes, causadas por líquidos quentes, e aquelas provocadas pelo contato com fogo, chamas e objetos quentes. A cozinha é o lugar mais perigoso da casa para as crianças.

Além das queimaduras, outros riscos incluem intoxicação acidental com produtos, objetos pequenos que podem ser engolidos e traumatismos cranianos.

No Rio de Janeiro, o Hospital Municipal Pedro II é referência no atendimento a vítimas de queimadura. A unidade é especializada em uma técnica chamada microenxertia, que reduz o tempo de internação de pacientes com queimaduras extensas.

De acordo com a chefe do Centro de Tratamento de Queimados, Carolina Junqueira, a vantagem dessa técnica é que a nova pele demora menos tempo para se formar, em comparação com o enxerto tradicional.

No microenxerto, você consegue ampliar a pele, que é picotada em vários micropedaços, os microenxertos em uma espécie de gaze expandida. Aí, ela expande e fica no paciente fazendo ilhas de enxerto que estimula todo o redor a epitelizar mais rapidamente.

Com a microenxertia, o tempo de internação de um paciente grave, com pelo menos 60% do corpo queimado em segundo grau, chega a, no máximo, 45 dias. Já o enxerto tradicional para o mesmo nível de gravidade exige uma internação de no mínimo 3 meses.

Para evitar acidentes com crianças durante esse período, a orientação é restringir o acesso a tomadas e fios expostos, manter vigilância contínua em áreas externas, usar equipamentos de segurança em brincadeiras ao ar livre, deixar os produtos de limpeza e medicamentos fora do alcance dos pequenos, além de instalar telas de proteção em janelas e escadas.

Em caso de acidentes, é recomendado lavar a área afetada com água corrente, entrar em contato com o fabricante do produto, quando houver ingestão, não induzir o vômito e levar a criança imediatamente ao hospital. O Samu pode ser acionado pelo telefone 192.

Tatiana Alves/Rádio Nacional/Radioagência

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Mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais

 

Levantamento mostra que quase R$ 5 bilhões foram perdidos só no Pix.

Foto: Freepick

De acordo com um levantamento produzido pela BioCatch, mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais, incluindo modalidades como o Pix. Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca alguns cuidados importantes para se proteger dos cibercriminosos:

“Agir com certa desconfiança quando a gente recebe novos contatos, contatos de pessoas se dizendo ser algum familiar, que mudou de número, que está precisando de alguma ajuda. É interessante a gente deixar que a nossa foto de WhatsApp seja visível apenas pelos contatos que estão na nossa lista.”

A pesquisa da BioCatch mostrou que quase R$ 5 bilhões foram perdidos só no Pix em golpes digitais. Na América Latina, os golpes mais comuns foram:

 . smishing – mensagens de texto (SMS) que induzem vítimas a clicar em links maliciosos ou compartilhar dados pessoais; e

  . vishing – fraudes por telefone que pressionam vítimas a revelarem informações sensíveis.

Golpes via SMS aumentaram 14 vezes, e deepfakes cresceram mais de 800% no Brasil. No cenário global, houve um crescimento anual de 14% em golpes de compra, 100% de aumento em golpes de voz (conhecidos como vishing) e 42% de aumento em golpes de investimento — fraudes que prometem retornos financeiros altos e rápidos.

O relatório também expõe as chamadas "fábricas de fraude", que existem em cidades no Camboja com trabalhadores escravizados aplicando golpes 24 horas por dia, e alerta que essa situação está prestes a chegar à América do Sul.

Gabriel Nascimento / Rádio Cultura FM de Belém/Radioagência

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3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha comunica falecimento do investigador Jadilson Neves Machado e emite Nota de Pesar

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha informou, por meio de nota oficial, o falecimento do investigador de Polícia Civil Jadilson Neves Machado e manifestou profundo pesar pela perda.

Na nota, a instituição destacou o profissionalismo, a dedicação e o compromisso do investigador com a segurança pública, além de se solidarizar com os familiares, amigos e colegas de profissão neste momento de dor.

A Polícia Civil reforçou ainda suas condolências e prestou homenagem à memória do servidor, que deixa um legado de serviço e respeito na corporação.

Confira abaixo a nota emitida pela 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha.

Nota de Pesar

É com profundo pesar que a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha comunica o falecimento do Investigador de Polícia Civil (IPC) Jadilson Neves Machado, ocorrido na manhã desta quarta-feira, em São Luís.

A perda de Jadilson deixa um vazio imenso entre seus familiares, amigos e colegas de profissão. Conhecido pelo profissionalismo e dedicação à segurança pública, sua partida precoce gera um momento de grande dor e consternação para toda a instituição.

Suspensão de Atividades

Em virtude do luto e em homenagem à memória do colega, informamos que o atendimento ao público na sede da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha está temporariamente suspenso.

Neste momento de tristeza, a Polícia Civil se solidariza com a família e roga a Deus que conceda o conforto necessário a todos os corações enlutados.

Chapadinha - MA, 07 de janeiro de 2026.

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