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quinta-feira, 5 de novembro de 2026

  Suspeitos de explodir caixas eletrônicos em vários estados são presos em São Luís

Suspeitos de explodir caixas eletrônicos em vários estados são presos em São Luís


Foto: Reprodução
Dois homens suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em arrombamentos e furtos a caixas eletrônicos foram presos nesta quinta-feira (5), no bairro do Turu, em São Luís. As prisões ocorreram durante a Operação Círculo Vicioso, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga a atuação de um grupo criminoso em diferentes estados do país.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, os dois investigados já estariam monitorando caixas eletrônicos na capital maranhense com a intenção de realizar novos ataques. Com as prisões, a polícia conseguiu interromper a atuação dos suspeitos ainda na fase de preparação dos crimes.

Durante o cumprimento dos dois mandados de prisão, os policiais apreenderam aparelhos celulares, ferramentas utilizadas no arrombamento de caixas eletrônicos e um veículo.

A ação em São Luís contou com equipes do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), do Centro de Inteligência e Segurança Pública do Maranhão (CISP/SSP-MA) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA).

Os presos foram encaminhados para os procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça.

Operação em três estados

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

A Operação Círculo Vicioso é coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Mato Grosso, e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos.

Ao todo, a Justiça autorizou 74 medidas judiciais, incluindo 10 mandados de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão, 18 autorizações de acesso a dados de aparelhos eletrônicos, 15 quebras de sigilo bancário e 13 ordens de bloqueio de valores.

As diligências são realizadas em Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso; Joinville, em Santa Catarina; e São Luís, no Maranhão. A operação conta com a participação das polícias civis dos três estados e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Como o grupo agia

As investigações começaram após um furto a um caixa eletrônico instalado em um supermercado no bairro Praia Grande, em Várzea Grande (MT), na madrugada de 21 de janeiro de 2026.

Na ocasião, os criminosos utilizaram uma lança térmica, equipamento industrial capaz de cortar materiais resistentes, para abrir o cofre do terminal. Mesmo com o acionamento do sistema de segurança, que libera tinta sobre as cédulas, os suspeitos conseguiram levar R$ 105 mil.

A partir desse crime, a polícia identificou outros ataques com características semelhantes. Ao todo, seis furtos cometidos entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, em Cuiabá e Várzea Grande, foram relacionados à atuação do grupo.

Segundo a investigação, os criminosos abriam buracos em paredes para acessar os caixas eletrônicos e utilizavam lonas para esconder a luminosidade produzida pelos equipamentos durante os arrombamentos.

A polícia também identificou que a organização era dividida em núcleos. Enquanto alguns integrantes executavam os furtos, outros eram responsáveis por remover a tinta de segurança das cédulas e movimentar os valores obtidos ilegalmente.

Após a limpeza das notas, o dinheiro era depositado em pequenas quantias e distribuído entre diferentes contas bancárias, numa prática conhecida como smurfing, utilizada para dificultar o rastreamento dos recursos.

As investigações apontaram ainda que integrantes do grupo, principalmente moradores de Santa Catarina, viajavam para Mato Grosso para participar dos crimes. Também foram identificados indícios de ligações dos suspeitos com atividades criminosas anteriores no Rio de Janeiro e em Alagoas.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 239.980,52 em contas e ativos financeiros dos investigados. O valor corresponde aos prejuízos identificados em quatro dos furtos apurados e poderá ser atualizado conforme o avanço das investigações.

Fonte: g1 MA 

   PF prende investigados por esquema de exploração ilegal de ouro no Maranhão

PF prende investigados por esquema de exploração ilegal de ouro no Maranhão

 


Portal CN1 News, com informações da Comunicação Social da PF/MA 

Foto: Divulgação/Polícia Federal 
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), em São Luís, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro na Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana, no Maranhão.

A ação cumpriu três mandados de prisões preventivas, expedidos pela Justiça Federal, além de medidas de bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. Os fatos investigados configuram crimes ambientais, bem como usurpação de bens da União e associação criminosa.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a R$ 10 milhões. Os investigados foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.





 Com mais de 80 pontes no município, Belezinha mantém força-tarefa de recuperação na zona rural de Chapadinha; Veja Vídeo

Com mais de 80 pontes no município, Belezinha mantém força-tarefa de recuperação na zona rural de Chapadinha; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

Com mais de 80 pontes distribuídas por todo o município, a Prefeitura de Chapadinha mantém um trabalho permanente de manutenção e recuperação dessas estruturas, fundamentais para garantir a mobilidade e a segurança de quem vive e trabalha na zona rural.

Confira todos os detalhes no vídeo abaixo!

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, os serviços avançam em diferentes localidades. Desta vez, as equipes estão trabalhando na recuperação da ponte que dá acesso ao povoado Tanque, melhorando as condições de tráfego e oferecendo mais segurança para moradores, produtores rurais e demais usuários da estrada.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão da prefeita Belezinha com a infraestrutura rural, assegurando melhores condições de acesso às comunidades e contribuindo para o escoamento da produção e o deslocamento da população.





 Supremo considera inconstitucional lei do Maranhão que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero

Supremo considera inconstitucional lei do Maranhão que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero

 

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei estadual que permitia aos pais e responsáveis proibir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero, identidade de gênero e diversidade sexual. A decisão alcança instituições de ensino públicas e privadas do Maranhão e foi divulgada na última terça-feira (3).

A norma, identificada como Lei Estadual nº 12.479/2025, foi questionada no Supremo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.883, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas.

As entidades argumentaram que a legislação restringia a liberdade de expressão, o direito à educação e o livre exercício do magistério, além de contrariar princípios previstos na Constituição Federal.

O julgamento foi concluído em 23 de outubro, durante sessão virtual do Plenário do STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a legislação maranhense apresentava semelhanças com uma norma do Espírito Santo, também declarada inconstitucional pela Corte. Para ele, era necessário manter o mesmo entendimento jurídico nos dois casos.

Conteúdos devem respeitar a faixa etária

Apesar da decisão unânime pela inconstitucionalidade da lei, alguns ministros apresentaram ressalvas sobre a forma como os assuntos devem ser abordados nas instituições de ensino.

O ministro Cristiano Zanin defendeu que os conteúdos relacionados a gênero, identidade e orientação sexual sejam adequados às diferentes faixas etárias, aos níveis de ensino e ao desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes. O entendimento também foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

O ministro Nunes Marques ressaltou que a decisão não deve representar autorização irrestrita para que crianças tenham acesso a discussões complexas. Já Luiz Fux acompanhou o relator especificamente quanto à inconstitucionalidade formal da legislação.

O ministro André Mendonça também fez uma ressalva, registrando que mantinha posição pessoal diferente, mas acompanharia o entendimento do relator em respeito ao princípio da colegialidade.

Os demais ministros acompanharam integralmente o voto de Gilmar Mendes.

O que muda com a decisão?

Com o reconhecimento da inconstitucionalidade, deixa de valer a legislação estadual que autorizava pais e responsáveis a vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre esses temas.

A decisão, entretanto, não determina a inclusão obrigatória de uma disciplina específica sobre gênero e sexualidade nas escolas, nem estabelece que esses conteúdos possam ser apresentados sem critérios pedagógicos.

Permanece a orientação destacada no julgamento de que os assuntos devem ser trabalhados de acordo com a idade, o nível de ensino e o estágio de desenvolvimento dos estudantes.




  Artigo: A conta chegou para quem fez o “L”! E para quem não fez também; por Matias Marinho, jornalista

Artigo: A conta chegou para quem fez o “L”! E para quem não fez também; por Matias Marinho, jornalista


Portal CN1 News 

O ano de 2027 ainda não começou, mas a fatura já está na mesa. A reforma tributária, aprovada sob o discurso de modernização e justiça fiscal, começa a mostrar a sua verdadeira face. E a verdade é uma só: quem vai pagar a conta é você.

A partir de 1º de janeiro, o país acorda com seis mudanças estruturais que vão doer no bolso do trabalhador, do autônomo e do pequeno empreendedor.

A primeira é a CBS. O novo imposto sobre bens e serviços substitui o PIS e a Cofins, mas não se engane: a cobrança será sobre tudo o que você consome, do pão na padaria ao celular parcelado.

A segunda é o chamado Imposto do Pecado. A cerveja do fim de semana, o refrigerante, o cigarro, o carro. Tudo vai ficar mais caro. E a justificativa é sempre a mesma: saúde pública, meio ambiente. Mas o dinheiro vai para o governo.

A terceira é o Split Payment. E aqui mora a maior armadilha. Quando você receber um PIX, o imposto será descontado automaticamente pelo banco, na hora, sem que você perceba. O dinheiro nem passa pela sua conta. É a Receita Federal entrando direto no seu bolso, sem pedir licença.

A quarta é o Simples Nacional. Se você tem um negócio, uma loja, uma revenda, vai ter que escolher entre dois regimes. E a escolha errada pode custar caro. Não é sobre simplificar. É sobre arrecadar mais.

A quinta é a mais cruel para quem está começando agora. O CNPJ Técnico. Se você fatura mais de R$ 4.500 por ano como pessoa física — e isso é menos de R$ 400 por mês — você será obrigado a abrir CNPJ. Quem faz bico, freela, vende doce, corta cabelo, vai ter que se formalizar. Médico e dentista ficam de fora. O resto? O resto paga.

E a sexta é o CIB, o “CPF do imóvel”. Os dados de cartório, prefeitura e União serão cruzados. O governo vai saber de tudo. Quanto você ganha, quanto gasta, quanto vende, quanto aluga.

E agora, eu te pergunto: quem defendeu essa reforma? Quem aprovou essa reforma? Quem disse que era para “melhorar a vida do povo”? Foram os mesmos que agora pedem o seu voto. Foram os mesmos que fizeram o “L” com a mão e prometeram dias melhores.

O “L” foi feito. O diabo foi feito. E a conta chegou.

A reforma não é para o rico. Não é para o grande empresário. É para você, que está começando, que está lutando, que está tentando ter o seu. É para o jovem que acabou de conseguir o primeiro emprego. É para o autônomo que faz bico no fim de semana. É para o pequeno comerciante que acorda cedo e fecha tarde.

O governo vai saber quanto você ganha. Quanto você gasta. Quanto você vende. E vai cobrar. Com juros.

Prepare o bolso. Porque a conta de 2027 já foi enviada.

A verdade não se curva.


Matias Marinho é jornalista e apresentador do programa Xeque-Mate, retransmitido pela Rádio Verdes Mares FM, de São José de Ribamar, e pelas redes sociais. @matiasmarinho_ | @xequenews | @xequemateprogramacast | @fmverdesmares106

 Justiça condena Prefeitura de São Luís a pagar R$ 400 mil por paralisação de projetos sociais

Justiça condena Prefeitura de São Luís a pagar R$ 400 mil por paralisação de projetos sociais


Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais após a paralisação injustificada de quatro projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. A decisão atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e tem como fundamento a demora da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) na formalização de documentos necessários à continuidade das iniciativas.

Segundo o MPMA, a omissão ocorreu entre 2021 e 2025 e comprometeu a execução de projetos que já haviam recebido aprovação unânime do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2021.

Atrasos comprometeram projetos sociais

A ação judicial, assinada pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, aponta que a Semcas deixou de formalizar os termos aditivos necessários à manutenção de quatro projetos:

. Operários da Paz

. Rede de Proteção Cuidar

. Protagonismo Juvenil em Rede

. Semeando o Futuro do Amanhã

De acordo com o Ministério Público, a secretaria levou de dois a quatro anos para analisar prestações de contas das entidades responsáveis pelas iniciativas. O prazo máximo legal informado pelo órgão é de 300 dias.

A demora impediu a continuidade dos projetos, apesar de o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) contar, na época, com mais de R$ 977 mil disponíveis.

O promotor destacou que a interrupção das atividades deixou crianças e adolescentes sem atendimento no período pós-pandemia, quando foram registrados problemas relacionados à violência escolar e à saúde mental.

Indenização será destinada ao fundo municipal

A decisão judicial estabelece que os R$ 400 mil da condenação sejam destinados integralmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com correção pela Taxa Selic.

Além do pagamento, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís divulgue a sentença completa na página inicial dos sites oficiais da Semcas e do CMDCA.

A publicação deverá permanecer disponível por pelo menos seis meses. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.

Ministério Público cobra cumprimento da sentença

Após a decisão, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques encaminhou ofícios ao CMDCA, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e aos representantes das entidades responsáveis pelos projetos.

O Ministério Público solicitou que o conselho registre a decisão judicial em ata de reunião plenária e apresente os dados bancários do fundo municipal para viabilizar o futuro repasse da indenização.

O MPMA também pediu à 1ª Vara da Infância e da Juventude a intimação imediata do Município de São Luís, com o objetivo de acelerar o andamento do processo.

Segundo o órgão, a solicitação busca assegurar o cumprimento da prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ipolítica/Imirante.com, com informações do MP-MA

  Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão

Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão


Foto: PMBV
A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Equatorial Energia suspendam, em todo o território maranhense, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar produzida pelos consumidores, injetada na rede elétrica e posteriormente utilizada para compensar o consumo.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A decisão abrange os sistemas de microgeração e minigeração distribuída, utilizados em residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.

Nessas modalidades, a energia produzida além do consumo imediato é direcionada à rede da distribuidora e contabilizada para compensar o consumo em outros períodos, como durante a noite. O consumidor não recebe dinheiro pelo excedente e a legislação define essa operação como um empréstimo gratuito, com posterior compensação em energia.

Para o juiz, a circulação física da eletricidade pelos fios não caracteriza, por si só, uma operação de comercialização. Como o empréstimo e a compensação não constituem uma operação mercantil, não haveria fato gerador que justificasse a cobrança do ICMS.

Além disso, o magistrado destacou que a Constituição determina que o sistema tributário observe a defesa do meio ambiente e relacionou o incentivo à energia solar ao desenvolvimento sustentável. A geração fotovoltaica ocorre próxima ao local de consumo e não emite diretamente gases de efeito estufa durante a produção de eletricidade.

Para ele, a cobrança reduz a economia na conta de luz e aumenta o prazo para recuperar o investimento nos equipamentos. O impacto pode atingir especialmente famílias, pequenos comerciantes e produtores rurais que recorreram a financiamentos.

A determinação se limita ao ICMS sobre a parcela da energia produzida pelo consumidor e posteriormente compensada. A decisão não elimina os demais tributos, tarifas e valores cobrados na conta de luz.

O que dizem os citados?

Ao g1, a Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz) informou que até o momento não recebeu nenhuma decisão oficialmente para poder se manifestar.

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) também informou que, em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso.

Em nota, a Equatorial Maranhão informou que está ciente da decisão judicial sobre a cobrança de ICMS na energia compensada por consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída. A empresa esclareceu que não define as regras nem as alíquotas do imposto, que são de competência do Estado, e que segue as orientações da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). A distribuidora afirmou ainda que adotará as adequações necessárias para cumprir a decisão judicial e a legislação vigente.

Fonte: g1 MA 

  Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas

Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas

 

Para Renata Guarino, violência continua fazendo vítimas

Foto: Mauro Horita/Ag. Paulistão
A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Guarino Martins, defende medidas mais duras contra agressores em torcidas organizadas. A sugestão foi feita após as ações violentas de confronto, envolvendo as torcidas organizadas do Flamengo e do Vasco no último dia 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, em dois pontos diferentes da cidade resultarem em feridos e um torcedor baleado. 

Para a magistrada, a violência entre as torcidas organizadas continua fazendo vítimas, apesar de termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados. Para Renata, como a medida não surtiu o efeito esperado, está na hora de rever os protocolos por medidas mais duras para punir e evitar violência e até morte entre torcedores. A situação chegou a tal ponto que os confrontos entre torcedores são marcados antecipadamente pelas redes sociais.

Antes do início do jogo entre Flamengo e Vasco, ainda na parte da tarde, um homem levou um tiro no pescoço em um ponto de ônibus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por ter sido confundido com um torcedor rival. 

 Por causa da violência que não para de fazer vítimas até mesmo distante dos estádios, a juíza determinou que o Ministério Público do Rio seja oficiado e se manifeste sobre o "TAC das torcidas".  

"A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público [MP] entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs", escreveu a magistrada.  

Renata Guarino sugere que, diante de tantos crimes praticados por essas torcidas e seus membros - que vão desde lesões corporais, depredação do patrimônio público até homicídio - haja revisão desses termos e sua extinção. Por isso, ela pede manifestação do MP sobre o tema. 

Douglas Corrêa / Agência Brasil

PF faz operação no Rio para conter repasses ilegais de arma a CACs

PF faz operação no Rio para conter repasses ilegais de arma a CACs

 

Foram apreendidos sete fuzis, pistola, revólver e espingarda

Foto: Polícia Federal/divulgação

A segunda fase da Operação Polaridade da Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nessa quarta-feira (4). A finalidade é investigar esquema criminoso na aquisição de armas de fogo e munições destinadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Os documentos expedidos pela Justiça Federal foram cumpridos nos municípios de Rio das Ostras, Macaé, São Pedro da Aldeia, Araruama e Volta Redonda, no Rio de Janeiro. A operação teve o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

As medidas judiciais tiveram como alvo dois policiais militares da ativa, um militar da Marinha do Brasil – que foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo –, além de outros investigados, suspeitos de participação no esquema.

Durante a operação, foram apreendidos sete fuzis, uma pistola, um revólver e uma espingarda, além de aparelhos eletrônicos.

Irregularidade

A medida determinada pela Justiça Federal apontava que pessoas interessadas na obtenção de autorizações para aquisição de armas e munições realizavam pagamentos indevidos diretamente a um funcionário terceirizado, com o objetivo de obter a liberação irregular dos respectivos processos administrativos, em desacordo com a legislação vigente.

Douglas Corrêa / Agência Brasil

Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

 

Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027. 

O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI) para esse tipo de produto.

A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.

Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a MP estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.

Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi). Também terão o benefício os veículos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

Bens minerais extraídos terão alíquotas reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027. O regime permanente para esses itens será objeto de discussão legislativa específica. Loterias como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca terão alíquota de 0,5%.

Junto a essa medida provisória será apresentada ao Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI incidente sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, até que haja pleno efeito do Imposto Seletivo. O objetivo é evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde.

Um eventual aumento da arrecadação estimada com o Imposto Seletivo será compensado por redução equivalente da alíquota de referência e da arrecadação estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O oposto ocorrerá se houver queda na arrecadação.

As alíquotas definitivas, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028, serão discutidas no Congresso. O governo deve apresentar ao Legislativo um projeto de lei até 31 de maio de 2027, com a definição dessas taxas.

Agência Brasil 

  Xeque-Mate: A guerra dos limites, o silêncio de Ribamar e a irresponsabilidade na Câmara de São Luís

Xeque-Mate: A guerra dos limites, o silêncio de Ribamar e a irresponsabilidade na Câmara de São Luís

 

Portal CN1 News 

No programa Xeque-Mate dessa quarta-feira (4), o jornalista e apresentador Matias Marinho trouxe para o debate dois assuntos que movimentam o cenário político da Grande São Luís: a disputa pelos limites territoriais entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar e os questionamentos envolvendo a atuação da Câmara Municipal de São Luís.

Durante o programa, Matias analisou os desdobramentos da disputa territorial entre os dois municípios, destacando os impactos e os desafios provocados pela indefinição dos limites municipais.

Com seu estilo direto e sem rodeios, Matias Marinho conduziu a análise dos temas, reforçando a proposta do Xeque-Mate de acompanhar os principais acontecimentos políticos e cobrar posicionamentos sobre questões de interesse público.

Assista abaixo ao Xeque-Mate, participe do debate, deixe sua opinião e compartilhe. Aqui, o jornalismo vai direto ao ponto!



  Corpo de jovem que morreu após cair de hotel em São Luís chega a Belém; mãe clama por justiça

Corpo de jovem que morreu após cair de hotel em São Luís chega a Belém; mãe clama por justiça


Renata estava em São Luís para participar de um campeonato de pôquer — Foto: Reprodução

O corpo de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, que morreu após cair do sétimo andar de um hotel em São Luís, no Maranhão, chegou a Belém. Na casa onde a estudante passou a infância e a adolescência, parentes e amigos se reuniram para as últimas homenagens. A mãe dela, Bety Negrão, lamentou a morte e cobrou justiça.

“A minha filha saiu daqui com vida. É muito triste isso”, disse Bety.

Renata cursava administração e havia viajado para acompanhar o namorado, Leonardo Augusto Pinto França, em um campeonato de pôquer. A queda ocorreu por volta de 1h30 da madrugada de terça-feira (3), no Rio Potty Hotel.

Bety Negrão contou que teve um pressentimento antes de receber a notícia da morte da filha.

“Eu tava com uma agonia, uma agonia, não dormia a noite toda”, relatou.

Câmera registrou a queda

Uma câmera de segurança registrou Renata e o namorado no corredor do hotel antes da queda. Nas imagens, Leonardo esbarra na janela, e uma parte dela se abre. Renata, que segura uma mochila que cai no chão, se apoia próximo à janela, perde o equilíbrio e cai.

Na sequência, o namorado tenta entender o que aconteceu, e um funcionário do hotel aparece no corredor. Leonardo foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado.

Segundo o delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a análise preliminar das imagens indica que o casal havia parado em frente ao quarto, possivelmente para procurar a chave.

O delegado afirmou que Renata se sentou em uma espécie de batente e se encostou em uma estrutura de alumínio da janela.

Polícia investiga desprendimento da estrutura

Foto: Reprodução/TV Mirante

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de São Luís. Além da coleta de depoimentos, a investigação inclui trabalhos periciais, como a análise da janela de onde Renata caiu. O objetivo é identificar as possíveis causas do desprendimento da estrutura.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que, até o momento, não há conclusões técnicas que permitam determinar o que provocou o desprendimento ou apontar eventuais irregularidades.

A Polícia Civil deve ouvir, nos próximos dias, funcionários e integrantes da administração do hotel.

Questionado sobre a estrutura das janelas do prédio, o Rio Potty Hotel informou que não vai se manifestar.

Atualizada às 10h43

O corpo da paraense Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, foi velado e sepultado nesta quinta-feira (5), em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A cerimônia ocorreu na residência onde ela viveu parte da infância e adolescência, no bairro do Coqueiro.

Redação g1 Pará e TV Liberal, Poliane Guimarães — Belém

quarta-feira, 4 de novembro de 2026

   Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged

 

Abertura de vagas caiu 43,5% na comparação com mesmo mês de 2025

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (4), apontam que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.

A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

De janeiro a setembro, o Caged registrou queda de 27,9% no acumulado de vagas formais:

  •     1.248.914 (nove meses de 2026);
  •     1.731.398 (nove meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Só a agropecuária demitiu mais do que contratou.

  •     Serviços: 81.241 postos;
  •     Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 19.285;
  •     Comércio: 15.697;
  •     Construção civil: 9.468;
  •     Agropecuária: -4.381.

Tradicionalmente, o mês de setembro é fraco para a agropecuária, por causa do início do plantio. No entanto, representa alta na atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de atividades administrativas e serviços complementares, com a abertura de 18,3 mil postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 15,4 mil vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 13,2 mil postos.

Na indústria, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para fabricação de produtos alimentícios (17 mil), fabricação de veículos automotores (2,1 mil) e coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais (1,48 mil).

No comércio, o maior gerador de empregos foi o comércio varejista (9,43 mil), seguido por comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (3,87 mil. 

Na construção, os destaques foram obras de infraestrutura (4,66 mil) e serviços especializados para construção (3,9 mil).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

  •     Nordeste: 49.142 postos;
  •     Sudeste: 39.404;
  •     Norte: 14.748;
  •     Sul: 9.949;
  •     Centro-Oeste: 7.894.

Na divisão por unidades da Federação, 26 registraram saldo positivo. Apenas o Rio Grande do Sul demitiu 2, 9 mil a mais do que contratou. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (19,3 mil), Pernambuco (13,3 mil) e Alagoas (11,1 mil).

As unidades da Federação com o menor saldo de abertura de empregos formais em setembro foram Acre (235), Goías (307) e Maranhão (654).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Rio Grande do Sul, as demissões decorrem do fim da safra de fumo e da retração no comércio varejista.

Salário médio

O salário médio real de admissão em setembro totalizou R$ 2.429,41. Isso representa:

  •     redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto (R$ 2.430,51);
  •     aumento de R$ 44,90 (1,88%) em relação a setembro de 2025 (R$ 2.384,51).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou setembro em 48,35 milhões, alta de 0,25% em relação a agosto e de 1,65% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Wellton Máximo /Agência Brasil

Nova unidade da Potencial Móveis abre oportunidades de emprego com apoio da Prefeitura de Chapadinha

Nova unidade da Potencial Móveis abre oportunidades de emprego com apoio da Prefeitura de Chapadinha

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), está apoiando o processo de seleção e contratação de profissionais para a nova unidade da Potencial Móveis, empresa do Grupo Gipay, que está sendo instalada no município. Confira todos os detalhes no vídeo abaixo!

O secretário de Articulação Política, Alberto Carlos, comemorou a chegada de mais um empreendimento a Chapadinha e destacou a importância das novas oportunidades de trabalho para a população. Ele acompanhou o processo seletivo do Grupo Gipay para a instalação da Potencial Móveis, que disponibiliza vagas para auxiliar administrativo, montador, vendedor e agente de crédito.
A atuação do SINE envolve o cadastro e a divulgação das vagas, além do recebimento e encaminhamento dos currículos dos candidatos aos supervisores da empresa, responsáveis pela realização das entrevistas e demais etapas do processo seletivo.
Para Alberto Carlos, a chegada de novos investimentos está associada ao trabalho de organização e estruturação do município, desenvolvido pela gestão da prefeita Belezinha, com melhorias na infraestrutura e compromisso com o pagamento dos servidores e fornecedores.
Para garantir o suporte necessário à seleção, a Prefeitura também disponibilizou o Centro de Formação Pedagógica, onde estão sendo realizadas as entrevistas e os procedimentos de contratação.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão da prefeita Belezinha com a geração de emprego e renda, facilitando a aproximação entre empresas que chegam ao município e trabalhadores em busca de oportunidades no mercado de trabalho.
Com essa parceria, a Prefeitura de Chapadinha e o SINE contribuem para fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades de inserção profissional para a população chapadinhense.














 Belezinha intensifica recuperação de estradas vicinais e amplia investimentos na zona rural de Chapadinha; Veja Vídeo

Belezinha intensifica recuperação de estradas vicinais e amplia investimentos na zona rural de Chapadinha; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A recuperação e ampliação da malha de estradas vicinais seguem entre as prioridades da gestão da prefeita Ducilene Belezinha em Chapadinha. Com investimentos em infraestrutura, a Prefeitura vem intensificando os serviços de recuperação de vias e abertura de novos trechos, garantindo melhores condições de trafegabilidade e fortalecendo o acesso às comunidades rurais.
Desta vez, as equipes de trabalho avançam na recuperação das estradas que ligam a região da Mangabeira ao Rodeio. A intervenção busca melhorar o deslocamento dos moradores, facilitar o transporte da produção agrícola e oferecer mais segurança e mobilidade a quem utiliza diariamente essas vias. 

Confira todos os detalhes no vídeo abaixo!

O trabalho representa um investimento importante para quem vive e produz no campo. Além de encurtar distâncias e melhorar o acesso, a recuperação das estradas vicinais contribui diretamente para o escoamento da produção, o transporte escolar e o acesso aos serviços essenciais.
Com ações contínuas e investimentos na infraestrutura rural, a gestão Belezinha reafirma o compromisso de levar melhorias a diferentes regiões do município, fortalecendo as comunidades e promovendo mais qualidade de vida para a população.

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 Braide anuncia “choque de gestão” e reforma administrativa no governo do Maranhão

Braide anuncia “choque de gestão” e reforma administrativa no governo do Maranhão

 

Matias Marinho.com

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira (4) que pretende promover um “choque de gestão” na administração estadual a partir de janeiro de 2027, quando assumirá o comando do Palácio dos Leões. Entre as primeiras medidas está uma reforma administrativa para tornar a máquina pública mais eficiente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Braide afirmou que tem aproveitado o período de transição para conversar com governadores de outros estados e conhecer experiências administrativas que poderão ser adotadas no Maranhão. “Vamos fazer uma reforma administrativa pra deixar o estado mais eficiente. Eu tenho aproveitado esse período de transição pra conversar com outros governadores de outros estados, onde a gente vai trazer pro Maranhão aquilo que deu certo”, declarou.

O governador eleito também informou que realizou mais uma reunião com a comissão de transição e que sua equipe trabalha na elaboração de um plano de ação para os primeiros 100 dias de governo. Segundo Braide, a intenção é iniciar as mudanças logo nos primeiros meses de mandato. “Vocês vão ver o Maranhão se transformar já desde o início do ano que vem”, prometeu. Ao encerrar a gravação, ele exibiu a frase “O Maranhão tem pressa”, reforçando a expectativa de acelerar as ações da nova gestão.

Até o momento, porém, Braide não detalhou quais secretarias e órgãos poderão passar por mudanças nem quais medidas serão adotadas nos primeiros 100 dias.

Xeque-Mate: A Lei tem lado

Xeque-Mate: A Lei tem lado

 


Portal CN1 News 

Até que ponto a lei é aplicada com o mesmo rigor para todos? Será que a Justiça tem dois pesos e duas medidas quando entram em cena o poder, os interesses e os privilégios?

No programa Xeque-Mate dessa terça-feira (3), o jornalista e apresentador Matias Marinho coloca o dedo na ferida, levanta questionamentos e provoca uma reflexão necessária sobre a aplicação da lei e a atuação das instituições.

Com um jornalismo firme, independente e sem rodeios, Matias não foge dos temas que incomodam. Afinal, questionar o poder também é papel do jornalismo.

A lei deve valer para todos. Mas será que, na prática, é assim que acontece?

Assista abaixo ao Xeque-Mate, participe do debate, deixe sua opinião e compartilhe. Aqui, o jornalismo vai direto ao ponto!


terça-feira, 3 de novembro de 2026

Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

 

Ele lembrou que já tinha ouvido entidades contrárias em 2024

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

 Sorteio das 400 casas populares em Chapadinha é adiado; nova data será 14 de novembro

Sorteio das 400 casas populares em Chapadinha é adiado; nova data será 14 de novembro

 


Portal CN1 News 

A Prefeitura de Chapadinha anunciou o adiamento do sorteio dos titulares e suplentes das 400 unidades habitacionais do Residencial Francisca Meneses I, II e III, que estava previsto para o dia 6 de novembro. A nova data será 14 de novembro, às 17h, na Praça do Povo.

Confira todos os detalhes no vídeo abaixo!
De acordo com a Prefeitura, a mudança ocorreu devido à incompatibilidade de agenda do Ministério das Cidades, do Governo Federal.Após o sorteio, os nomes dos selecionados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e definição da lista final de contemplados.

A Prefeitura orienta as famílias inscritas a ficarem atentas à nova data e reforça a importância de compartilhar a informação para que todos os interessados sejam comunicados.

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