Brasil dá exemplo de democracia aos EUA, diz New York Times

Artigo elogia condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.

Foto: Alan Santos / Presidência da República / BBC News Brasil

Um artigo publicado no jornal The New York Times (NYT) nesta sexta-feira (12) afirma que o Brasil teve sucesso onde os Estados Unidos (EUA) fracassaram, ao comentar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Escrita por um dos autores do livro Como as Democracias Morrem, o professor de Harvard Steven Levitsky, e pelo professor Filipe Campante, o artigo afirma que a democracia do Brasil deu um exemplo à dos EUA ao condenar um ex-presidente por tentar anular a eleição.

“Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do que a americana. Conscientes do passado autoritário do país, as autoridades judiciais e políticas brasileiras não deram a democracia por garantida. Seus pares americanos, por outro lado, fracassaram na tarefa. Em vez de minar os esforços do Brasil para defender sua democracia, os americanos deveriam aprender com ela”, escreveram os especialistas.

Os professores norte-americanos fazem um paralelo do julgamento de Bolsonaro com o caso de Donald Trump que, ao perder as eleições de 2020, não reconheceu o resultado e instigou apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, na tentativa de impedir a diplomação do democrata Joe Biden.

“O Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos EUA e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que atacou a democracia”, disse o artigo do NYT.

Filipe Campante e Steven Levitsky lamentam que as instituições dos EUA não puniram o atual presidente dos EUA.

“Ao contrário dos Estados Unidos, portanto, as instituições brasileiras agiram com vigor e, até o momento, de forma eficaz, para responsabilizar um ex-presidente por tentar anular uma eleição. É justamente a eficácia das instituições brasileiras que colocou o país na mira do governo Trump”, escreveram.

Para os especialistas, as tarifas de Trump contra o Brasil e as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alteram uma política que a Casa Branca tinha na América Latina desde o fim da Guerra Fria.

“Em um movimento que evoca algumas das intervenções mais antidemocráticas dos EUA na Guerra Fria, os Estados Unidos estão tentando subverter uma das democracias mais importantes da América Latina”, avaliam os colunistas do NYT.

Proteger a democracia

Os autores alertaram ainda que as democracias não podem ser defendidas sozinhas e lembrou os movimentos autoritários que tomaram conta da Europa entre 1920 e 1930, como o fascismo italiano e o nazismo alemão.

“Como os liberais europeus aprenderam naquele período, a passividade diante de tais ameaças pode custar caro. As democracias não podem se defender. Elas precisam ser defendidas. Mesmo os freios constitucionais mais bem elaborados são meros pedaços de papel, a menos que os líderes os exerçam”, argumentaram Campante e Levitsky.

Os especialistas citam que “inúmeras evidências” da Polícia Federal indicaram que Bolsonaro e aliados militares conspiraram para anular a eleição e bloquear a posse de Lula.

“Após os eventos de 8 de janeiro de 2023 deixarem claro que Bolsonaro representava uma ameaça à democracia, a Justiça brasileira agiu agressivamente para responsabilizá-lo — e impedir seu retorno ao poder”, destacaram.

Trump

O artigo do jornal nova-iorquino também denuncia o "autoritarismo" do novo governo Trump e culpa as falhas institucionais do país norte-americano.

"O segundo governo Trump tem sido abertamente autoritário, instrumentalizando agências governamentais e mobilizando-as para punir críticos, ameaçar rivais e intimidar o setor privado, a mídia, escritórios de advocacia, universidades e grupos da sociedade civil. Ele tem rotineiramente burlado a lei e, por vezes, desafiado a Constituição. Menos de nove meses após o início da segunda presidência de Trump, os Estados Unidos provavelmente já cruzaram a linha do autoritarismo competitivo", declararam os especialistas.

Lucas Pordeus León / Agência Brasil

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Casos de sarampo tiveram aumento de 34 vezes em 2025, alerta Opas

Dez países das Américas registraram ocorrência da doença.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta em agosto, após constatar aumento de 34 vezes no número de casos de sarampo em relação a 2024. Dez países das Américas registraram ocorrências da doença, somando mais de 10 mil confirmações e 18 mortes.

Os óbitos se concentram no México (14), nos Estados Unidos (3) e no Canadá (1). No Brasil, os registros mais recentes apontam 24 casos até o final de agosto, 19 no Tocantins. Embora o país esteja entre aqueles com menor número de casos na região, permanece em estado de atenção diante da alta transmissibilidade do vírus.

Para a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marilda Siqueira, é urgente elevar as coberturas vacinais.

“O sarampo é altamente transmissível. Precisamos atingir, no mínimo, 95% de cobertura vacinal para criarmos uma proteção coletiva, reduzindo a quantidade de pessoas suscetíveis ao vírus”, alerta.

Altamente contagioso, o sarampo se espalha pelo ar por meio de secreções de indivíduos infectados e pode infectar pessoas de todas as idades. Os sintomas incluem febre alta, erupção cutânea que se dissemina por todo o corpo, congestão nasal e irritação ocular. A doença pode evoluir para complicações graves, como pneumonia, encefalite, diarreia intensa e até cegueira, sobretudo em crianças desnutridas e pessoas com imunidade comprometida.

Vacina é a solução

Até o início da década de 1990, o sarampo era uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo, provocando cerca de 2,5 milhões de óbitos por ano, em sua maioria entre crianças. A cobertura vacinal mudou esse cenário, permitindo que países reduzissem progressivamente os casos e alcançassem a eliminação da circulação endêmica em diversas regiões. Nas Américas, o feito foi reconhecido em 2016, quando o continente recebeu o certificado oficial de eliminação da doença.

No entanto, essa conquista não significa que o vírus tenha desaparecido. O risco de reintrodução é constante, sobretudo em contextos de baixa cobertura vacinal. Segundo a Opas, a maioria dos casos registrados em 2025 nas Américas ocorreu justamente entre pessoas não vacinadas, enquanto outra parcela significativa envolveu indivíduos com situação vacinal desconhecida.

A proteção contra o sarampo depende da aplicação de duas doses da vacina. No Brasil, a vacinação regular prevê a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses de idade, podendo incluir outras faixas etárias em campanhas específicas.

De acordo com a infectologista Marilda Siqueira, “as crianças que não têm as duas doses registradas na caderneta não estão totalmente protegidas”. Segundo ela, a adesão ao calendário vacinal é essencial para impedir o retorno do sarampo.

Segundo a Opas, a cobertura nas Américas ainda não atingiu os 95% recomendados para bloquear a propagação do vírus. Em 2024, apenas 89% receberam a primeira dose da vacina tríplice viral e somente 79% completaram a segunda.

No Brasil, a situação é mais favorável em comparação à média continental. Após anos de queda, a cobertura vacinal voltou a crescer a partir de 2023, com resultados expressivos em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o número de municípios que atingiram a meta de 95% de imunização contra o sarampo, caxumba e rubéola na segunda dose do tríplice viral mais que dobrou em dois anos, passando de 855 em 2022 para 2.408 em 2024.

Em 2025, diante do aumento de casos em países vizinhos, o Brasil vem reforçando suas ações de imunização, tanto em áreas de fronteira quanto em todo o território nacional. No Sul, a reativação da Comissão Binacional de Saúde com o Uruguai resultou em grande mobilização conjunta em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai, ampliando a proteção de moradores locais e imigrantes.

Além disso, o Ministério da Saúde tem promovido sucessivos dias D de vacinação contra o sarampo em diferentes estados. Em julho, a mobilização ocorreu em cidades de fronteira do Acre, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com cerca de 3 mil doses aplicadas. Em agosto, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram da campanha.

Marilda reforça, no entanto, que nenhuma estratégia terá efeito se a população não fizer a sua parte. “Em conjunto com secretarias estaduais e municipais, o Ministério da Saúde está atuando nos municípios com casos confirmados para evitar a disseminação do vírus. Mas esse trabalho só terá sucesso se contar com a participação da população. Isso significa procurar o serviço de saúde ao apresentar febre com exantema — aquelas manchas vermelhas pelo corpo — e manter a vacinação em dia”, completa.

Agência Brasil

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Prefeitura de Chapadinha realiza asfaltamento em Rua Central

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está realizando obras de asfaltamento na Rua Prefeito Joaquim Almeida. Veja Vídeo:

A intervenção, que ocorre ao lado da praça Deputado Antônio Pontes de Aguiar, faz parte dos esforços contínuos da gestão para melhorar a infraestrutura da cidade.

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No Tocantins, Polícia Civil do Maranhão deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em golpe de falsas passagens aéreas

Portal CN1, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou uma operação na quarta-feira (10) em Augustinópolis (TO). A ação, com apoio da Delegacia Regional de Imperatriz, visou desarticular um grupo criminoso especializado em estelionato virtual.

A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e três de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Os suspeitos são acusados de aplicar golpes de falsas vendas de passagens aéreas, lesando moradores de São Luís.

As investigações apontam que o grupo criava perfis falsos em redes sociais para atrair vítimas com anúncios enganosos. Após receberem o pagamento, os golpistas interrompiam o contato e desviavam o dinheiro para contas bancárias de membros da quadrilha.

Durante a ação, dois homens foram presos, supostamente responsáveis pela execução direta dos golpes e pela movimentação dos valores ilícitos. Diversos objetos foram apreendidos em suas residências, que auxiliarão na continuidade das investigações.

Esta operação reforça as estratégias permanentes da Polícia Civil do Maranhão no combate a fraudes digitais e na proteção da população contra crimes cibernéticos.

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Governo Brandão entrega mais 17 ambulâncias e totaliza 185 veículos apenas este ano

Como marca da gestão municipalista desenvolvida pelo governador Carlos Brandão, foi entregue, na tarde dessa quinta-feira (11), mais 17 ambulâncias, que vão garantir o transporte de pacientes em municípios do interior do estado. Os veículos foram entregues em solenidade realizada no Palácio dos Leões, no Centro, com a presença de prefeitos, deputados e vereadores dos municípios beneficiados.

“Esta é a marca de uma gestão municipalistas, que visa abrir portas, construir caminhos e pontes. Então, esse é o nosso modelo e, por isso, vamos ouvir as demandas de todos os 217 prefeitos do Maranhão. Essas ambulâncias salvarão vidas e estou muito feliz, porque, hoje, são mais 17 e totalizamos 185 [entregues neste ano]. Daqui a um mês entregaremos mais ambulâncias”, afirmou o governador.

Entre os municípios contemplados nessa quinta-feira estão Capinzal do Norte, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Porto Rico, Presidente Médici, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, Timbiras, Viana, Açailândia, Santo Antônio dos Lopes, Paulo Ramos, Olho d’Água das Cunhãs, Altamira do Maranhão e Lago do Junco.

Somente neste ano, foram entregues 185 ambulâncias em todo o estado, incluindo 28 veículos para unidades da rede estadual de saúde. De 2022 a 2025, já foram garantidas 243 ambulâncias e a previsão é que até o final deste ano a gestão estadual totalize 338 veículos entregues, possibilitando um transporte adequado e seguro de pacientes em todas as regiões do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou que as ambulâncias entregues são de Suporte Básico Tipo B, equipadas com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Elas também podem ser adaptadas para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“As ambulâncias são uma realidade hoje do estado do Maranhão. Todos os municípios precisam desses veículos para que possam salvar vidas, deslocar os pacientes para os hospitais de média e alta complexidade. O governador Carlos Bruno está honrando esse compromisso com a entrega agora de mais 17 e até o final do ano serão 280 ambulâncias entregues para todo o Maranhão”, ressaltou o secretário Tiago Fernandes.

Para o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, a entrega dos veículos nesta quinta-feira é mais uma demonstração da gestão municipalista desenvolvida pelo governador Carlos Brandão. Ele destacou a importância das ambulâncias, especialmente para os municípios menores, mas que possui igualmente a necessidade de atendimentos de média e alta complexidade, necessitando transportar pacientes.

“O governador Carlos Brandão está fazendo várias ações importantes e uma delas é fazer com que cada um dos 217 municípios do estado possa ter, pelo menos, mais uma ambulância. Às vezes o município tem uma, duas com muita dificuldade, então é uma ação do Governo do Estado que faz com que as políticas públicas possam chegar mais perto das pessoas que mais precisam”, comentou Carrinho Cidreira.

O prefeito de Capinzal do Norte, Abnadar Portela, definiu como gratidão o sentimento com a entrega das ambulâncias para tantas cidades. Ele informou que o apoio da gestão estadual é fundamental para o município, que tem enfrentado dificuldades na área da saúde.

“O município de Capinzal se sente grato pela oportunidade de receber esse veículo que vai ser de grande utilidade para o transporte de nossos pacientes. É dignidade para o nosso município, mostrando que o governador Brandão tem olhado pelo municipalismo, tem olhado pela saúde do nosso estado. Capinzal é uma cidade que precisa muito desse apoio a saúde e hoje o governador faz esse gesto e direciona essa ambulância que salvará vidas”, pontuou Abnadar Portela.

O momento contou com a presença de parlamentares que destacaram o diálogo da gestão estadual com prefeitos de todo o estado e a sensibilidade para construir, juntos, soluções para os problemas enfrentados pela população. A deputada estadual Dra. Viviane Silva foi um dos membros do legislativo a destacar a relevância das parcerias.

“São 185 ambulâncias já entregues em todo o Maranhão. Eu acredito que mais de 80% dos municípios já estão sendo contemplados. Quero agradecer ao governador por ser esse parceiro municipalista. Eu sei que quem sabe da necessidade é quem está lá na ponta, prefeitos e vereadores, então o governador está fazendo a diferença com essa política municipalista no Maranhão”, declarou.

Mais entregas para os próximos meses

Durante a solenidade de entrega das ambulâncias realizada em frente ao Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão lembrou que os dois primeiros anos do seu governo, em 2023 e 2024, foi marcado pelo planejamento financeiro, elaboração de projetos e licitação das obras e serviços, incluindo várias parcerias com a esfera federal.

“Em 2023, organizarmos o Estado e conseguimos melhorar a letra que era C e passamos para a letra B. Isso permitiu que conseguíssemos financiamento. Criamos, inclusive, uma secretaria para redução de custos e conseguimos avançar, deixamos o Estado preparado, organizado e elaboramos os projetos. Já 2024 foi o ano das licitações [...] Agora em 2025 é o ano da colheita, vamos retirar do papel todos os projetos”, anunciou.

Entre as várias ações, o governador destacou que serão entregues mais viaturas, ambulâncias, patrulhas agrícolas, kits para gestantes e adiantou a tratativa em curso para parceria com a iniciativa privada para vans equipadas para o transporte de pacientes de hemodiálise, serviço que tem sido ampliado nos últimos anos no Maranhão, passando de 250 vagas de atendimento para 600 vagas.

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Itamaraty rebate Rubio e reafirma independência do Poder Judiciário

Secretário dos EUA criticou condenação de Bolsonaro e aliados.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e U.S. Department of State

O Palácio Itamaraty se manifestou nessa quinta-feira (11) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rebateu uma ameaça feita, mais cedo, pelo secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio (foto, à direita). O norte-americano chamou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de caças às bruxas e sinalizou novas sanções contra o Brasil.

"O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo", respondeu o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota postada nas redes sociais.

"Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", prosseguiu o ministério liderado pelo embaixador Mauro Vieira (foto, à esquerda).

Em sua manifestação nas redes sociais, Rubio alegou suposta perseguição a Bolsonaro e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.

"As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas", escreveu.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou sobre a condenação de Bolsonaro. Respondendo a questionamento de jornalistas, Trump se disse surpreso com o resultado do julgamento, informou a agência de notícias Reuters.

No fim de julho, os EUA impuseram contra Alexandre de Moraes sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. O Brasil também está sob sanções comerciais desde agosto, com taxas de 50% sobre parte das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

A inédita condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

Pela decisão do STF, Bolsonaro terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil

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PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS

Foto: Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Paula Laboissière / Agência Brasil

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Novos leitos de UTI Pediátrica no Juvêncio Matos oferecem cuidado e mais chances de salvar vidas

No olhar aflito de quem espera, o tempo parece não passar. No Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, no Centro de São Luís, cada respiração dos pequenos pacientes é acompanhada de perto pelos olhares atentos das mães, que encontram na equipe médica não só cuidado, mas também acolhimento e conforto. E foi pensando nessas famílias que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entregou novos leitos de UTI Pediátrica, oferecendo mais estrutura, segurança e, principalmente, esperança.

O espaço, totalmente reformado e modernizado, foi projetado para acolher quem enfrenta os momentos mais delicados da vida. Equipamentos de última geração, ambientes mais confortáveis e uma equipe multidisciplinar preparada para oferecer cuidado intensivo de qualidade se unem para transformar realidades. Mas, para quem vive esse dia a dia, o impacto vai além da tecnologia: é a certeza de que ninguém está sozinho.

Para Kalen Layandra Marques, 37 anos, mãe da pequena Lara, internada na unidade, o sentimento é de alívio e gratidão. “Quando chegamos aqui, eu estava desesperada. Minha filha precisava de cuidados intensivos, e a sensação era de medo o tempo todo. Agora, ver esses novos leitos, ver minha filha sendo cuidada com tanto carinho e em um espaço tão bem preparado, me enche de esperança. Se não fosse o Governo e a Secretaria, não sei o que seria dela. Hoje, sinto que estamos amparadas”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a entrega dos novos leitos reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a saúde materno-infantil e com o atendimento humanizado. “Nossa prioridade é garantir que cada criança maranhense tenha acesso a um cuidado de qualidade, com estrutura moderna e equipes preparadas. Mais do que ampliar a capacidade de atendimento, estamos oferecendo acolhimento, dignidade e esperança para as famílias que passam por momentos tão delicados. Esses novos leitos representam vidas que podem ser salvas e reafirmam o compromisso da SES com quem mais precisa”, ressaltou o secretário.

A direção do hospital também reforça que a entrega dos novos leitos representa um marco para a rede materno-infantil do Maranhão, ampliando o acesso ao atendimento especializado e fortalecendo a capacidade da unidade diante dos casos mais graves. “Cada novo leito significa mais chances de salvar vidas, mais acolhimento e mais dignidade para as nossas crianças. É uma demonstração clara do compromisso do Governo do Estado e da SES com a saúde materno-infantil”, destacou Lélia Braga, diretora do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos.

Com os novos leitos de UTI Pediátrica, o hospital passa a oferecer não apenas estrutura e tecnologia, mas também respeito, cuidado e humanidade. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Maranhão e da SES em garantir que cada criança receba o melhor tratamento possível, fortalecendo a rede pública de saúde e devolvendo esperança a quem mais precisa.

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Em nova rodada dos diálogos municipalistas, Brandão atinge a marca de 144 prefeitos recebidos

Governador Carlos Brandão recebe prefeitos no Palácio dos Leões /Foto: Brunno Carvalho

O governador Carlos Brandão recebeu, na quarta-feira (10), no Palácio dos Leões, em São Luís, 11 prefeitos de municípios maranhenses em mais uma rodada dos diálogos municipalistas. Com esse número, já são 144 gestores municipais recebidos pessoalmente pelo governador, em reuniões marcadas pela escuta das demandas locais e pelo compromisso de transformá-las em ações que beneficiem a população.

Ao longo do dia, o governador recebeu os prefeitos Nêres Policarpo (Lagoa Grande do Maranhão), Paulo Vinícius (Timbiras), Jacinto Neto (São Raimundo do Doca Bezerra), Ataíde do Posto (Lago do Junco), Aldo Brown (Porto Rico do Maranhão), Jones Braga (Nina Rodrigues), Arnóbio Martins (Jenipapo dos Vieiras), Didi Moita (Lago dos Rodrigues), Adriano Freitas (São Vicente Ferrer), Ubirajara Rayol (Graça Aranha) e Miltinho Aragão (São Mateus).

Estiveram presentes também a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, além de secretários de Estado e equipes técnicas do governo do Maranhão.

De acordo com Brandão, os diálogos reafirmam o compromisso do governo de fortalecer as gestões municipais. "Quando fortalecemos o municipalismo, estamos fortalecendo o Estado como um todo, porque é nas cidades que as pessoas vivem e é lá que as políticas públicas precisam chegar. Seguimos de mãos dadas com cada gestor, ouvindo suas demandas e garantindo que obras e serviços melhorem a vida da nossa população”, destacou.

Entre os compromissos assumidos pelo governador estão obras de pavimentação, reformas de escolas, implantação de Viva/Procon e muitas outras.

O prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga, destacou a importância destes encontros para os municípios. "Todas as demandas feitas por mim para o município foram prontamente atendidas. Essa característica muito acessível do nosso governador Carlos Brandão, junto com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, demonstra o cuidado que eles têm com cada município do Maranhão", pontuou.

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, também elogiou a iniciativa. "Fico feliz em ser recebido pelo nosso governador, que é um municipalista convicto. É muito bom poder ser ouvido e ver solucionadas as nossas demandas".

Os diálogos municipalistas vêm sendo realizados por Brandão desde o início de sua gestão, reforçando o municipalismo como diretriz de governo, e assegurando que as políticas públicas do Estado possam alcançar os cidadãos maranhenses.

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Em São Luís, a convite do Governador Carlos Brandão, Prefeito de Anapurus Dr. Tanios Lima, participa da Caravana Federativa no Maranhão

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

O prefeito de Anapurus, Dr. Tanios Lima, participou da 5ª edição da Caravana Federativa no Maranhão. O evento, que ocorreu no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, tem como objetivo promover a troca de atendimentos e informações entre os entes federados.

A convite do governador Carlos Brandão, Dr. Tanios Lima destacou a iniciativa como um momento ímpar de aproximação entre o governo do estado e os municípios. Ele ressaltou a importância da parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal promovida pelo evento. Veja Vídeo:

Acompanhado por secretários municipais, o prefeito participou de oficinas, painéis e atendimentos técnicos, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Anapurus. "Cada momento neste evento reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da nossa terra", afirmou Dr. Tanios Lima.

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Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista.

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nessa quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados:

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

André Richter / Agência Brasil

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Governo Federal institui dias de prevenção ao suicídio e à automutilação

Lei estabelece campanha Setembro Amarelo anual para ações de saúde.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei 15.199/2025 que define a realização da campanha Setembro Amarelo, anualmente, no mês de setembro, em todo o país, para a promoção da saúde mental e da conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.

Na prática, a mobilização nacional, idealizada no fim de 2014 por diversas entidades, passa a ter o status de política pública nacional com a nova legislação.

No Brasil, em 2023, mais de 16,8 mil óbitos por suicídio foram notificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS).

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), o texto define que a campanha Setembro Amarelo deve ser voltada a informar sobre riscos, oferecer orientação sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento e fortalecer o acolhimento às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e a pensamentos ou à intenção de tirar a própria vida, chamada tecnicamente de “ideação suicida”.

Pela publicação, também ficam instituídos o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.

A critério dos gestores estaduais, poderão ser veiculadas campanhas na mídia, prédios públicos poderão ser iluminados com luzes de cor amarela, entre outras ações.

Setembro amarelo

A campanha do Setembro Amarelo teve sua primeira edição em 2015, organizada pela sociedade civil e entidades representativas de classe.

Atualmente, estão à frente do Setembro Amarelo o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2025, a campanha do Setembro Amarelo tem o tema “Conversar pode mudar vidas”. O foco é reforçar que o diálogo é uma ferramenta poderosa para acolher quem sofre em silêncio e, por isso, o objetivo é promover a conversa sobre a prevenção do suicídio.

Prevenção

Como medida de prevenção ao suicídio do Setembro Amarelo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.

O documento trata o suicídio como um grave problema de saúde pública e alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde física e mental de trabalhadores.

A cartilha relaciona os principais alvos do assédio moral: mulheres, pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, população LGBTQIAPN+, pessoas de outra região do país, de outras nacionalidade ou culturas, além de doentes ou acidentados.

O material ainda ajuda identificar formas de assédio e violência relacionados ao trabalho que podem gerar sofrimento e adoecimento da pessoa assediada.

Acesse aqui a Cartilha Amarela.

Apoio e tratamento

Entre os recursos públicos disponíveis para apoio e tratamento à saúde mental estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em todas unidades da federal. A rede oferece serviços com profissionais especializados para atender as necessidades da comunidade.

Nos Caps, as equipes multiprofissionais contam com médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

Outra modalidade assistência gratuita é o Centro de Valorização da Vida (CVV) que disponibiliza canais de atendimento disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados para prestar apoio emocional e prevenção do suicídio a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob anonimato. O CVV atende no telefone Ligue 188, no chat e por e-mail.

Em qualquer caso de urgência ou emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) pode ser acionado imediatamente pelo telefone 192 e a Polícia Militar do estado, no telefone 190.

Mitos x realidade

A questão do suicídio ainda é vista como tabu por diversos setores da sociedade brasileira. Por isso, a cartilha lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda lista os mitos mais comuns sobre o tema e como devem ser abordados para reduzir estigmas.

O material esclarece, entre outros, que:

· falar sobre o suicídio não aumenta o risco de uma pessoa se matar. Ao contrário, protege, porque pode aliviar a angústia e tensão e pode quebrar tabus;

· a maioria dos suicidas fala ou dá sinais de seu desejo de se matar. Por isso, o indivíduo que fala sobre a intenção de tirar a própria vida ou sobre um plano suicida deve ser levado a sério;

· pessoas nesta situação, muitas vezes, já relataram ou deram pistas destes pensamentos a uma ou mais pessoa e experimentam sentimentos ambivalentes sobre o suicídio, ou seja, ficam em dúvida se devem fazê-lo, considerando motivos para morrer e para viver;

· a imprensa não é proibida de abordar o suicídio. É o oposto: a mídia deve informar a população sobre o assunto de saúde pública e divulgar onde e como os interessados devem buscar ajuda.

Saúde pública

Em média, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos, em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, o número de suicídios da população em geral e de pessoas indígenas somados aumentou 66,47% em uma década (2013-2023). O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2023, foram mais de 16,8 mil casos: em média, 46 pessoas cometem suicídio por dia no país.

Um dos compromissos assumidos pelo Brasil, em acordo com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), é a redução desse número em um terço até 2030. Esta meta aborda a redução da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promoção da saúde mental e do bem-estar.

Daniella Almeida / Agência Brasil

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Brasil atinge novo recorde com 350 milhões de toneladas de grãos

Dados são da safra 2024/25, de acordo com a Conab.

Foto: Wenderson Araujo/Trilux

A produção de grãos no Brasil bateu, novamente, recorde, atingindo a marca de 350,2 milhões de toneladas na safra 2024-25. O resultado representa, em termos de volume, uma alta de 16,3% na comparação com a safra 2023/24, quando foram colhidas 324,36 milhões de toneladas.

De acordo com o 12º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nessa quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o resultado foi impulsionado, em especial, pela produção de soja, milho, arroz e algodão – responsáveis por 47 milhões das 49,1 milhões de toneladas colhidas a mais na safra atual, se comparada à anterior.

“Esse crescimento verificado na atual safra em relação ao ciclo 2023/24 é atribuído à expansão de 1,9 milhão de hectares na área cultivada, saindo de 79,9 milhões de hectares na temporada passada para 81,7 milhões de hectares em 2024/25, bem como às condições climáticas favoráveis, sobretudo no Centro-Oeste, com destaque para o Mato Grosso”, inforna o boletim da Conab.

Segundo a companhia, o clima favorável influenciou a recuperação na produtividade média nacional das lavouras em 13,7%, sendo estimada em 4.284 quilos por hectare no atual ciclo, enquanto que em 2023/24 ficou em 3.769 kg/ha.

Soja

A soja foi o produto mais cultivado, registrando uma produção recorde estimada em 171,5 milhões de toneladas. Este valor corresponde a uma alta de 20,2 milhões de toneladas na comparação com a safra anterior.

Esse “resultado histórico” reflete, segundo a Conab, o aumento da área semeada combinado com a melhora da produtividade média nacional das lavouras.

“Diante de condições climáticas mais favoráveis na maioria das regiões produtoras em relação a 2023/24, o desempenho médio nacional das lavouras no atual ciclo atingiu 3.621 kg/ha, o maior já registrado", informou a Conab.

Goiás foi o estado que obteve a maior produtividade nesta safra, com 4.183 kg/ha. Já o Rio Grande do Sul, com 2.342 kg/ha, foi a unidade federativa que obteve o menor resultado, uma vez que suas regiões produtoras passaram por altas temperaturas e irregularidades nas precipitações a partir de dezembro até o fim de fevereiro.

Milho e algodão

Outro produto com resultado recorde foi o milho, considerando as 3 safras do grão, estimada em 6.391 quilos por hectare no atual ciclo.

“Com isso, é esperada uma produção total de 139,7 milhões de toneladas na safra 2024/25, aumento de 20,9% em relação a 2023/24 e a maior colheita do produto já registrada pela estatal”, detalha a companhia.

A primeira safra tem uma produção estimada em 24,9 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 8,6% na comparação com a safra anterior. Com 97% da área colhida e 3% em maturação, a segunda safra deve registrar crescimento de 24,4% na produção, prevista em 112 milhões de toneladas.

A terceira safra de milho está com as lavouras ainda em desenvolvimento. A expectativa é que resulte em uma produção de 2,7 milhões de toneladas.

É também esperado recorde na produção de algodão, com as lavouras produzindo 4,1 milhões de toneladas – resultado que representa alta de 9,7% sobre a safra anterior. Esse aumento decorre a alta de 7,3% da área semeada, bem como pelas condições climáticas favoráveis.

“No final de agosto, já estava colhida 72,8% da área e 27,2% encontrava-se em maturação”, detalhou a Conab.

Arroz e feijão

Com a colheita já encerrada, o arroz totalizou 12,8 milhões de toneladas produzidas. Resultado foi um “expressivo crescimento” de 20,6% sobre 2023/24. Trata-se, de acordo com a companhia, a 4ª maior já registrada, atrás dos volumes obtidos nas temporadas de 2010/2011, de 2004/2005 e de 2003/2004.

“O aumento reflete a expansão de 9,8% na área semeada e as condições climáticas favoráveis, especialmente no Rio Grande do Sul, principal estado produtor”, informou a companhia.

As três safras de feijão está estimada em cerca de 3,1 milhões de toneladas, o que garantirá o abastecimento interno do país.

Culturas de inverno

Com a semeadura já concluída, o trigo foi o produto que, entre as culturas de inverno, mais se destacou. Em termos de área, apresentou redução de 19,9% na comparação com a safra anterior, totalizando 2,4 milhões de hectares no atual ciclo.

Já em termos de produtividade, ele tende a apresentar uma recuperação, saindo de 2.579 quilos por hectare em 2024 para 3.077 kg/ha neste ano.

“Ainda assim, a produção está estimada em 7,5 milhões de toneladas nesta safra, redução de 4,5% em comparação com a temporada passada”, destacou a Conab.

Pedro Peduzzi / Agência Brasil

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Parlamentares destacam obras do governo Brandão em diversas regiões do Maranhão

Matias Marinho.com

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados estaduais ressaltaram ações e obras realizadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em várias regiões do estado.

Entre os parlamentares que se manifestaram estiveram Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP).

A entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi um dos pontos mais lembrados, considerado um marco histórico para a mobilidade e dignidade dos usuários do transporte alternativo.

Além do terminal, os deputados também destacaram outras iniciativas. Dra. Vivianne citou a entrega da ponte ligando Tasso Fragoso (MA) a Ribeiro Gonçalves (PI) e a obra na MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

Neto Evangelista ressaltou a instalação de galpões de confecção em Rosário, fruto de parceria com a iniciativa privada, que deve gerar emprego e renda na região.

Já Catulé Júnior destacou a recuperação da MA-034, beneficiando municípios dos Cocais. Em seus discursos, os parlamentares enfatizaram que as ações representam avanços em infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico no estado.

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PF prende homem condenado por atentado ao aeroporto de Brasília

George Washington de Oliveira Souza estava foragido desde junho.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter prendido na noite dessa terça-feira (9) George Washington de Oliveira Souza, um dos condenados por um atentado a bomba no aeroporto de Brasília ocorrido em 24 de dezembro de 2022.

Ele era considerado foragido desde junho, quando Moraes determinou a prisão do condenado. Em março de 2023, o empresário George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por condutas relacionadas aos crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

Um delegado da PF localizou George Washington na rua, no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF), e o conduziu até a 1ª Delegacia da Polícia Civil da capital federal, na Asa Sul, por volta das 20h30, diz a comunicação enviada ao Supremo.

Assim como outros dois condenados pelo atentado, ele já cumpria pena em regime semiaberto. Neste ano, contudo, Moraes entendeu que a tentativa de explosão tem ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Além de terem sido condenados pela Justiça do Distrito Federal, os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

"Os meios elegidos foram suficientes para caracterizar grave ameaça, por anunciar catástrofe coletiva com recado persuasivo. Firmada essas premissas, há necessidade de acautelar a ordem pública", decidiu o ministro.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestação.

Atentado

Segundo a investigação policial, George Washington veio do Pará para Brasília, onde se juntou às manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No acampamento de bolsonaristas montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o empresário se juntou a Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, com quem planejou o atentado a bomba, de acordo com o relatório da Polícia Civil do DF sobre o caso.

Ainda segundo as investigações, os três pretendiam causar um episódio de grande comoção social. A ideia seria precipitar uma intervenção militar no país. De início, pensaram em explodir alguma instalação elétrica, mas de última hora resolveram instalar o explosivo junto a um caminhão de querosene estacionado perto do aeroporto, diz o relato policial.

George Washington foi condenado como sendo o responsável pela fabricação da bomba, cuja explosão falhou. Ele foi preso ainda no dia do atentado.

O episódio foi citado por Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de Estado. Em voto proferido na terça (9), o ministro mencionou o ataque para exemplificar atitudes extremistas de apoiadores do ex-presidente.

Felipe Pontes / Agência Brasil

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Prefeitura de Chapadinha fortalece famílias com ação do Projeto Técnico Social, em Chapadinha; Veja Vídeo

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou mais uma ação do Projeto Técnico Social (PTS) nos Residenciais Renascer I e II com objetivo de desenvolver atividades socioeducativas para fortalecer a participação das famílias, promovendo a inclusão social. Veja Vídeo:

O projeto foca especialmente em crianças e adolescentes, incentivando a reflexão sobre o futuro e o despertar do potencial de cada jovem participante. Esta iniciativa reforça o compromisso da gestão da prefeita Belezinha em promover o desenvolvimento integral das famílias chapadinhenses.

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Governo Brandão promove mutirão de frenectomia para bebês no Sorrir da Praia Grande

Sessenta bebês maranhenses deram um passo importante rumo a um futuro com mais saúde e bem-estar. Eles foram beneficiados pelo Mutirão de Frenectomia, que realizou cirurgias gratuitas de correção do frênulo lingual – condição conhecida como “língua presa” – em recém-nascidos. A ação do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) aconteceu no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão – Sorrir, em São Luís, e levou alívio, acolhimento e esperança para dezenas de famílias.

A frenectomia é um procedimento rápido, seguro e fundamental para o desenvolvimento saudável dos bebês. Ao corrigir diferentes graus de limitação dos movimentos da língua, o tratamento melhora a amamentação, favorece o desenvolvimento da fala e facilita a mastigação no futuro.

"No passado, esses pacientes aguardavam quase quatro anos em uma fila de espera, tinham que ir para um ambiente hospitalar, serem internados, submetidos a uma anestesia geral para essa cirurgia. Atualmente, as cirurgias são realizadas aqui no Centro de Especialidades Odontológicas Sorrir, tanto em São Luís, como em Caxias, Presidente Dutra e Coroatá", afirmou Fabrício Saraiva, diretor geral do Sorrir.

Para a dona de casa Bruna Rafaele, mãe da pequena Hadassa, de apenas quatro meses, o mutirão foi mais do que um atendimento: “Foi uma nova chance para a filha. Eu via meu bebê chorando de fome e sentia uma dor no coração. Ela não conseguia mamar direito, se cansava, e eu já não sabia o que fazer. Quando soube do mutirão, corri para conseguir a vaga. Hoje, saber que ela terá mais facilidade para mamar é um alívio enorme. Não tenho palavras para agradecer a todos os profissionais que cuidaram da gente com tanto carinho", afirmou.

A jovem Nathália Algarves, de 24 anos, levou o filho recém-nascido para a cirurgia e também saiu emocionada com o resultado. “Cheguei com medo, sem saber como seria, mas a equipe foi incrível. Eles explicaram tudo com calma, acolheram a gente e fizeram um trabalho maravilhoso. É gratificante ver que o governo se preocupa com as nossas crianças e oferece um serviço gratuito que muda vidas", contou.

Para Juliane Santos Lima, 34 anos, mãe do pequeno Davi Santos, a ação chegou no momento certo. “Se eu tivesse que pagar por esse procedimento, não conseguiria. Meu filho estava com muita dificuldade para mamar, e isso me deixava desesperada. Graças ao governo, conseguimos fazer a cirurgia e agora sei que ele vai se desenvolver com mais saúde. É um cuidado que faz toda a diferença”, pontuou.

De acordo com o secretário Tiago Fernandes (SES), o mutirão integra uma série de estratégias para fortalecer a saúde no Maranhão e garantir que procedimentos especializados cheguem a quem mais precisa. “Nosso compromisso é cuidar das famílias maranhenses e garantir que cada criança tenha a oportunidade de crescer com saúde e dignidade. O mutirão no Sorrir é um exemplo de como políticas públicas bem planejadas podem transformar vidas e reduzir desigualdades”, destacou.

O Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão – Sorrir é referência em atendimento odontológico de média e alta complexidade e tem sido peça-chave na ampliação do acesso à saúde bucal no estado. Com iniciativas como essa, o Governo do Maranhão reafirma seu compromisso com a inclusão, o cuidado integral e o bem-estar da população.

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Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.

Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.

"A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário", diz o relator, no parecer.

Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.

Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, "na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas".

A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.

Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.

No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o "poder familiar", apresenta "interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto" e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.

Os deputados também afirmam que se "deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo", uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.

Entre os autores do PDL estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Norma em vigor

A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode "atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade".

O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.

A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.

"A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves" escreve no comunicado.

A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.

"Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente", acrescenta.

Violência contra meninas

Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.

A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas dessa idade, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás - gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.

Letycia Bond / Agência Brasil

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