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quinta-feira, 18 de setembro de 2025

  Governo do Maranhão realiza primeira captação de córneas no interior do Estado

Governo do Maranhão realiza primeira captação de córneas no interior do Estado


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou na madrugada da última quinta-feira (11), no município de Imperatriz, a primeira captação de córneas no interior do estado. O procedimento foi realizado pela Organização de Procura de Órgãos do Macrorregional Ruth Noleto e ocorreu no Hospital Municipal de Imperatriz, instituição parceira da Central Estadual de Transplantes.

A ação só foi possível graças ao gesto solidário de uma família que autorizou a doação. As córneas captadas foram encaminhadas ao Banco de Olhos, em São Luís, e irão beneficiar duas pessoas em tratamento que aguardavam na fila de transplante.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou o compromisso da gestão com a expansão da rede. “O Maranhão vive um momento de transformação na política de transplantes. Nosso compromisso é ampliar o acesso, salvar vidas e investir continuamente na qualidade dos serviços. A interiorização das captações mostra que estamos avançando para garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de recuperar a visão”, declarou.

Durante 22 anos, o estado contou apenas com o Banco de Olhos do Hospital Universitário Presidente Dutra – da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), como centro de captação de córneas. Em pouco mais de dois anos, o Estado do Maranhão inaugurou e capacitou novos centros para captarem córneas.

Esses centros estão inseridos no Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão 1 (CIHDOTT), Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (OPO), Hospital Municipal Clementino Moura – Socorrão 2 (CIHDOTT) e, mais recentemente, em Imperatriz (OPO). O próximo será implantado em Presidente Dutra.

Todas essas unidades foram habilitadas e capacitadas pela Central de Transplantes com apoio do Banco de Olhos do HUUFMA.

O coordenador estadual de Transplantes, Hiago Bastos, destacou o significado do avanço. “Essa é a primeira vez que uma córnea é captada no interior do Estado. A partir de agora, Imperatriz se torna um novo ponto de captação, fortalecendo a regionalização e acelerando os transplantes. Esse passo é fundamental para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso à saúde”, afirmou o coordenador.

Somente em 2025, o Maranhão já realizou 319 transplantes de córnea. Em todo o ano de 2024, foram 453 procedimentos. O aumento expressivo demonstra o impacto da expansão da rede através do Plano de Aceleração de Transplantes do Maranhão e do fortalecimento da Central Estadual de Transplantes.







  PRF recupera no Maranhão carro furtado em Recife

PRF recupera no Maranhão carro furtado em Recife



Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Fotos: Divulgação/PRF-MA 
Na terça-feira (16), durante fiscalização de combate ao crime no km 296 da BR-226, em Barra do Corda (MA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo Toyota Corolla, que estava transitando com LEDs no farol de luz alta, o que motivou a abordagem.

Ao consultar os sistemas informatizados da PRF, os agentes verificaram que o carro estava com os elementos identificadores adulterados e foi possível identificar o veículo original, o qual possuía registro de furto feito em Recife (PE), no dia 22 de fevereiro de 2025.
O condutor foi questionado sobre a origem do veículo e afirmou que havia recebido o carro de um familiar, em Cajari (MA) e que não sabia que o veículo era clonado.

Diante das evidências de adulteração e da constatação de que o veículo era produto de furto, o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda, à princípio, pelos crimes previstos no Art. 180 (Receptação) e Art. 311 (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor). O veículo foi apresentado à autoridade policial para as devidas providências.




Prefeitura de Chapadinha avança com projeto de conscientização contra queimadas em escolas; Veja Vídeo

Prefeitura de Chapadinha avança com projeto de conscientização contra queimadas em escolas; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou uma nova etapa do "Projeto Chapadinha sem Queimadas". A iniciativa, que está alinhada ao programa estadual "Maranhão Sem Queimadas", tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos e a prevenção do uso de fogo. Veja Vídeo:
A equipe da secretaria esteve na Escola Nossa Senhora das Dores, levando palestras de educação ambiental para os estudantes. O projeto incentiva a adoção de práticas sustentáveis para combater e reduzir os incêndios florestais no município.
A gestão da prefeita Belezinha, continua a fortalecer a consciência ambiental e a luta contra as queimadas no município.





Famílias maranhenses poderão receber até R$ 300 com novas ações do programa ‘Maranhão Livre da Fome’

Famílias maranhenses poderão receber até R$ 300 com novas ações do programa ‘Maranhão Livre da Fome’



Programa de iniciativa do governo estadual é voltado ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Agência Assembleia
  Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de Bolsonaro

Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de Bolsonaro




Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente.

A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).

Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro deveria deixar o Hospital DF Star imediatamente. A determinação estava na decisão do ministro que autorizou o ex-presidente a sair de sua casa e comparecer ao hospital.

Contudo, ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente. Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado pelos apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.

Nas informações enviadas ao ministro, a Polícia Penal disse que o deslocamento de Bolsonaro foi feito pelo GSI e que a corporação realizou apenas a escolta em conjunto com agentes da PF, que também participam do trabalho de monitoramento.

Ao analisar as informações, Moraes disse que os próximos deslocamentos devem ser realizados somente pela Polícia Penal e agentes da PF.

“Determino que todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, decidiu.

O ministro ainda acrescentou que a medida é necessária para padronizar os deslocamentos da escolta.

“A necessidade de padronização dos deslocamentos, da segurança do custodiado e da garantia da ordem pública exige maior padronização, para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas, o custodiado permaneceu por longo tempo assistindo uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”, completou Moraes.

Prisão

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes.

A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

André Richter / Agência Brasil
  Consulta pública avalia inclusão de vacina contra herpes zóster no SUS

Consulta pública avalia inclusão de vacina contra herpes zóster no SUS



Proposta da Saúde prevê imunização de idosos a partir de 80 anos.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério da Saúde abriu nessa quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos.

A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil. Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema.

Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico. Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido.

As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), no Sistema Único de Saúde (SUS), estão disponíveis para leitura. A análise e a deliberação do colegiado também podem ser conferidas no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde.

Herpes-zóster

O herpes-zóster, também conhecido como cobreiro, é causado pela reativação do vírus da catapora (varicela-zóster) e costuma atingir idosos e pessoas com imunidade baixa. A doença provoca dor intensa, febre, manchas e bolhas na pele, que podem evoluir para complicações graves, como a neuralgia pós-herpética (NPH) — dor crônica que persiste mesmo após o fim das lesões.

Entre 2008 e 2024, o SUS registrou mais de 85 mil atendimentos ambulatoriais e 30 mil internações por herpes-zóster no Brasil. Entre 2007 e 2023, 1.567 mortes foram associadas à doença. A maioria tinha idade igual ou superior a 50 anos.

O tratamento no sistema público envolve medicamentos para aliviar os sintomas e, nos casos mais graves, o uso de antivirais como o aciclovir. Para a NPH, são oferecidos fármacos como amitriptilina, carbamazepina e lidocaína em gel.

Incorporação no SUS

A incorporação ao SUS da vacina recombinante adjuvada foi uma solicitação do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e do Ministério da Saúde.

A vacina contém uma proteína do vírus varicela-zóster (antígeno gE) combinada a um adjuvante (AS01B), que ajuda o sistema imunológico a reconhecer e combater o vírus. Ela é administrada por via intramuscular, em duas doses de 0,5 mL, com intervalo de dois meses.

A Conitec avaliou a segurança e a eficácia da vacina. Estudos apontam eficácia superior a 80% na prevenção da doença e da NPH. Os eventos adversos mais comuns relatados foram: dor no local da aplicação, cansaço, dor muscular, dor de cabeça e febre, geralmente de intensidade leve a moderada. O imunizante também foi considerado seguro.

O alto custo é o principal desafio: o investimento estimado seria de R$ 5,2 bilhões em cinco anos. Para a Conitec, a conclusão é de que a vacina não oferece um benefício suficientemente significativo para justificar o seu custo para o SUS.

Rafael Cardoso / Agência Brasil
 Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes



ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.

Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a sanção sobre as obrigações previstas na nova legislação.

"Uma das MPs que estamos enviando para o Congresso transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia para proteger crianças e adolescentes na internet", destacou o presidente em discurso.

O texto da MP, que ainda não foi divulgado, amplia o orçamento, cria nova estrutura administrativa, incluindo uma carreira específica de analista de nível superior com novos cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público da nova agência, que também passa a ser pelas previsões da lei das agências reguladoras.

Com validade imediata, a MP que transforma a ANPD em agência reguladora precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

ECA Digital

Agora sancionado, o ECA Digital passa a ser Lei Federal 15.211/2025. O texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar.

"Passados 35 anos desde a sanção do Estatuto da Criança e Adolescente original, o mundo mudou muito. Computadores se popularizaram, surgiram os smartphones. A internet entrou em nossas casas e a redes digitais estão presentes na vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Era preciso modernizar os marcos legais e regulatórios no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes", disse Lula.

O presidente defendeu que a lei coloca o Brasil em uma seleta lista de países que avançaram na criação de dispositivos legais para a proteção de adolescentes no meio digital.

"A partir de hoje, o Brasil tem a honra de se juntar a esse grupo de países. A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital", reforçou.

Para Lula, é inegável a importância das redes digitais, que colaboram com micro e pequenos empreendedores e são alternativa de trabalho para milhões de pessoas, mas que não podem estar acima da lei.

"Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres. É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes", observou.

Outros anúncios

Além da sanção da lei que regula direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital e a transformação da ANPD, o presidente Lula também enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que trata da regulação econômica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia.

Lula também assinou outra Medida Provisória, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados. Os incentivos financeiros em 2026 para atrair investimentos são de R$ 5,2 bilhões e antecipam benefícios da reforma tributária.

Vetos

A Casa Civil da Presidência da República informou que Lula vetou três pontos do ECA Digital. Um deles tira do texto da lei a definição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como entidade responsável pelo cumprimento das decisões judiciais de bloqueio de plataformas e aplicações.

Essa previsão passa a constar no decreto que regulamenta a lei, também assinado pelo presidente nesta quarta-feira, e que mantém a Anatel com a mesma atribuição. A mudança, segundo o governo, foi apenas para garantir a competência privativa do Poder Executivo de encaminhar a estruturação administrativa de suas competências.

O outro veto exclui a destinação imediata ao Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente dos recursos auferidos com as multas aplicadas com base na nova lei. A medida foi tomada, de acordo com a Casa Civil, para respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina um lapso de cinco anos para a vinculação de fundos. Mesmo assim, informou a Casa Civil, o governo enviou essa previsão na MP do Redata, destinando as multas ao fundo, desde que respeitado o interstício de cinco anos determinados pela LDO.

O terceiro veto de Lula foi sobre o chamado Vacatio Legis, para reduzir o tempo de entrada em vigor da nova lei, de um ano para seis meses. Após vetar o dispositivo, Lula editou uma MP para definir o prazo de seis meses a partir do qual a lei deverá ser cumprida pelas plataformas digitais que atuam no país.

Essa MP que reduz o prazo para entrada em vigor da nova lei tem efeito imediato, mas também precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.

Todos os três vetos devem ser analisados pelos congressistas, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

A sanção, com a descrição e justificativa dos vetos, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Já as medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente Lula sairão na próxima edição regular do DOU.

Pedro Rafael Vilela /  Agência Brasil
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas



Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
    Governo Brandão leva 1º mutirão de saúde à São João do Paraíso

Governo Brandão leva 1º mutirão de saúde à São João do Paraíso


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou o primeiro mutirão de saúde de São João do Paraíso, município localizado a 680 km de São Luís. A ação integrou os programas estaduais “Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos” e “Cirurgias – Aqui a fila anda”, e beneficiou 650 pessoas no Hospital Municipal Joca Chaves.

O Secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes destacou a prioridade da gestão em descentralizar a assistência. “A determinação do governador é levar saúde a todas as regiões. Em São João do Paraíso, devolvemos a visão, tratamos varizes e ampliamos a qualidade de vida das pessoas em cuidado. O compromisso da nossa gestão é garantir dignidade a quem mais precisa”, declarou Tiago Fernandes.
Pelo Cuidar dos Olhos, 500 pessoas passaram por procedimentos oftalmológicos, incluindo cirurgias de catarata e pterígio. Antes das intervenções houve triagem com medição de glicemia e pressão arterial. Após as cirurgias, as pessoas receberam colírio e orientações médicas. O pedreiro Raimundo Nonato Filho, de 55 anos, relatou que não teria condições de pagar pela cirurgia de catarata. “Fui bem atendido, recebi colírio e todas as orientações médicas. Graças a Deus agora vou enxergar melhor”, contou.
O programa “Cirurgias – Aqui a fila anda” contemplou 150 atendimentos em cirurgia vascular, voltados ao tratamento da Insuficiência Venosa Crônica, em especial varizes. Além de escleroterapia, houve distribuição gratuita de meias de compressão para auxiliar no tratamento. A dona de casa Yolanda Rodrigues, de 43 anos, destacou a qualidade do atendimento vascular. “Já havia feito esse procedimento de varizes no particular, mas aqui foi muito melhor. Recebi gratuitamente a meia de compressão, que é caríssima. Atendimento perfeito, 1.000%”, afirmou.
Desde seu lançamento, em 2023, o Cuidar dos Olhos já realizou 379.906 atendimentos em todo o Maranhão, incluindo 183.000 consultas e exames oftalmológicos, 46.906 cirurgias de catarata e pterígio e a entrega de 148.873 óculos gratuitos. Já o programa “Cirurgias – Aqui a fila anda” alcançou, entre janeiro de 2022 e junho de 2025, 1.030.705 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares.

Cuidado

Além dessa ação, a gestão estadual já realizou outras iniciativas no município, como a reforma e readaptação da unidade hospitalar, para ser um pronto socorro. Os reparos incluíram pintura, modernização da rede elétrica e hidráulica, recuperação de lajes e substituição das instalações sanitárias. O Pronto Socorro realiza em média 1.050 atendimentos mensais. Outro reforço foi a entrega de uma ambulância de Suporte Básico Tipo B para a rede de urgência e emergência.

O prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinícius, destacou o caráter histórico da iniciativa. “É o primeiro mutirão de saúde do nosso município, um marco que mostra o valor das parcerias. O secretário Tiago Fernandes tem dado apoio fundamental, trazendo sua equipe e garantindo atendimento de qualidade. Hoje é um dia inesquecível para a população. O governo do estado cuidado de todos os municípios do Maranhão”, afirmou o prefeito.





quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Homem perde testículo após agressão em bar no interior do Maranhão

Homem perde testículo após agressão em bar no interior do Maranhão


Foto: Reprodução
Um homem passou por cirurgia de retirada de um testículo no Hospital Municipal de Imperatriz, na última quinta-feira (11). Ele sofreu a lesão em um bar, no município de Davinópolis, enquanto estava acompanhado de parentes.

Segundo a mãe da vítima, uma mulher se aproximou dele no local. O homem não a conhecia e, após insistentes investidas, recusou o contato. Ainda conforme o relato, após a terceira recusa, a mulher teria puxado e apertado suas partes íntimas, causando o ferimento.

O homem foi socorrido no hospital de Davinópolis e, em seguida, transferido para Imperatriz. No local, médicos constataram a gravidade do caso e realizaram a cirurgia para remover um dos testículos.

Fonte: g1 MA 
   Homem mata ex-sogra e é morto pelo ex-sogro em São João do Sóter

Homem mata ex-sogra e é morto pelo ex-sogro em São João do Sóter


Foto: Divulgação/Redes sociais
Duas pessoas foram assassinadas a tiros no fim da tarde dessa terça-feira (16), no povoado Mangueiras, zona rural de São João do Sóter, a 415 km de São Luís. Segundo a 3ª Companhia da Polícia Militar da cidade, um homem matou a ex-sogra e, em seguida, foi morto pelo ex-sogro.

Testemunhas relataram à PM que o crime aconteceu por volta das 17h30, quando Raimundo Alves de Almeida, de 30 anos, foi até a casa dos ex-sogros e matou Maria Gardênia da Cruz, de 46 anos, com um tiro de espingarda. A vítima era mãe da ex-companheira dele.

Em seguida, Raimundo tentou matar Antônio Francisco da Silva, de 45 anos, seu ex-sogro. A vítima reagiu, tomou a arma do agressor e o matou a tiros. Após o crime, Antônio fugiu do local.

Segundo a polícia, Raimundo Alves culpava Maria Gardênia pelo fim do relacionamento com a ex-companheira. Diante disso, o homem foi até a casa dos ex-sogros armado com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 22, na intenção de matá-los.

Fonte: g1 MA 
 PRF-MA apreende armas e facões em fiscalização na BR-226, em Timon

PRF-MA apreende armas e facões em fiscalização na BR-226, em Timon

 


Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF-MA
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu três espingardas, munições e facões durante uma fiscalização realizada na última segunda-feira (15) na BR-226, próximo ao Posto Estradeiro, na cidade de Timon (MA).

A abordagem ocorreu em uma caminhonete após os policiais observarem um passageiro sendo transportado em situação irregular no compartimento de carga. Durante a revista no veículo, foram encontradas as armas de fogo: uma espingarda calibre 32, uma espingarda calibre 28 da marca CBC sem numeração e outra no compartimento de carga. Além disso, foram apreendidos 14 cartuchos calibre 32 (um deles deflagrado) e quatro cartuchos calibre 28 intactos, assim como três facões.

Os ocupantes da caminhonete informaram aos policiais que se dirigiam para pescar e, posteriormente, caçar cutias e outros animais silvestres.

Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Os envolvidos foram detidos e o material apreendido foi encaminhado ao Plantão da Polícia Civil de Timon para os procedimentos legais cabíveis.
     Carreta dos Direitos da Defensoria Pública Leva Cidadania a Brejo e Santana do Maranhão

Carreta dos Direitos da Defensoria Pública Leva Cidadania a Brejo e Santana do Maranhão




Portal CN1 News, com informações da DPE/MA 
Fotos: Divulgação/DPE/MA 
Durante quatro dias, as cidades de Brejo e Santana do Maranhão foram beneficiadas pela "Carreta dos Direitos" da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). O projeto "Inclusão e Cidadania sobre Rodas" realizou mais de 3 mil atendimentos, com o objetivo de garantir direitos e transformar vidas, especialmente para aqueles em comunidades rurais e com acesso limitado a serviços.
Um dos casos emblemáticos foi o dos irmãos Luís Alves e Raimundo. Após mais de 50 anos sem o sobrenome paterno, eles deram entrada no processo de reconhecimento de paternidade através da Defensoria, recuperando parte essencial de sua identidade.
A ação, realizada em parceria com o Governo do Estado, o município de Brejo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA) e a Equatorial Energia, ofereceu atendimentos jurídicos gratuitos, incluindo questões de registros públicos, divórcio e pensão alimentícia.
"A Defensoria Pública, com a Carreta dos Direitos, não apenas leva serviços a quem precisa, mas também resgata a dignidade e a cidadania de pessoas como os irmãos Luís e Raimundo", destacou a defensora pública Maiele Morais, diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos, que conduziu a ação junto à assistente social Rosicleia Costa.
Foram também disponibilizados serviços como emissão de documentos, cadastro em benefícios sociais, atendimentos de saúde e orientações gerais. A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública na luta pela cidadania e dignidade, provando que a justiça, quando acessível, chega a quem mais precisa.


 Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário



Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema.
Foto:  Antonio Cruz/Agência Brasil
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nessa terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

Paula Laboissière  / Agência Brasil
 
  Anvisa proíbe venda de azeite Los Nobles e de suplemento alimentar

Anvisa proíbe venda de azeite Los Nobles e de suplemento alimentar



Resolução foi publicada na terça-feira (16/9) no Diário Oficial da União.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva da marca Los Nobles em todo o território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (16) e proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.

De acordo com a agência, o produto é de origem clandestina, não possui anuência da Anvisa nem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), um organismo descentralizado do Ministério da Saúde da Argentina, responsável por garantir a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos, alimentos e dispositivos médicos no país.

Suplemento alimentar

Na mesma resolução, a Anvisa proíbe ainda a venda de um suplemento alimentar que promete emagrecimento. O produto Zempyc Natural tem sido comercializado por meio de sites, plataformas eletrônicas e redes sociais, mas tem origem e composição desconhecidas.

De acordo com a Anvisa, o produto utiliza denominação irregular e é divulgado por meio de propagandas enganosas que alegam queima de gordura, redução do apetite, aceleração do metabolismo, da energia e da disposição.

A agência afirma ainda que o rótulo do produto traz o nome de uma empresa farmacêutica que, procurada, "declarou que não localizou em seus controles internos, nenhum produto com a denominação de Zempyc".

Agência Brasil
  Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores

Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores




Texto vai à sanção presidencial para entrar em vigor.

Foto:  Antônio Cruz/ Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado, segue para a sanção do presidente da República, para entrar em vigor.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudança, proposta originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.

O aumento da pena pode ser aplicado a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".

A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos", argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH.

Agência Brasil, com informações da Agência Senado
 PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado



Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de "perseguição política".

"Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa".

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida "por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF". Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade "nunca deu problema".

"Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar", afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

"Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados", disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

"Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
 Governo Brandão investe em melhorias nas unidades de saúde da Região Tocantina

Governo Brandão investe em melhorias nas unidades de saúde da Região Tocantina


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vem reforçando seu compromisso com a melhoria da saúde pública e o atendimento de qualidade à população na Região Tocantina. Entre os principais investimentos destacam-se a modernização do Hospital Regional de Açailândia, a chegada da nova Unidade de Pronto Atendimento de Açailândia, as obras na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz e a implantação do novo Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT).

Essas ações garantem mais infraestrutura e capacidade de atendimento para os cidadãos da região, fortalecendo a rede estadual de saúde e promovendo maior acesso a serviços especializados.
Na última segunda-feira (15), o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, realizou visitas nos municípios de Açailândia e Imperatriz para verificar in loco o andamento das obras.
Pela manhã, o secretário esteve no Hospital Regional de Açailândia e conheceu também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em construção pela prefeitura. Em Imperatriz, foram vistoriadas as obras da Maternidade de Alto Risco (Mari) e do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT).

“O Governo do Maranhão está garantindo mais acesso e qualidade em diferentes níveis de atenção à saúde. É um trabalho que mostra resultado e reforça nosso compromisso com a população, por isso, acompanhar de perto o trabalho que está sendo feito é importante”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
O Hospital Regional de Açailândia passou por reforma e ampliação em junho de 2025. A unidade é referência para sete municípios da região. O hospital dispõe de 50 leitos de enfermaria, 10 de UTI e um centro cirúrgico moderno. Somente em 2024, o hospital registrou 2.533 internações, 1.485 cirurgias e 150 mil consultas médicas. A média mensal de internações subiu de 70 para 200 e a realização de exames já ultrapassa 20 mil por mês, entre laboratoriais e de imagem.
O agricultor Francisco Bezerra da Costa, 63 anos, que recebe atendimento na unidade há nove dias, ressaltou a qualidade do serviço. “Quando cheguei aqui estava com dor no estômago. Recebi o atendimento e não sinto mais dor. Para mim não falta nada, o hospital é ótimo. Sempre falo para os amigos que aqui é nota 100. Fui bem tratado e não tenho o que reclamar”, afirmou.

Estrutura reforçada em Imperatriz
Em Imperatriz, a Maternidade de Alto Risco (Mari) está em processo de reforma e ampliação. Entre as etapas em execução, destaca-se a construção do novo bloco da farmácia. Somente em agosto, a unidade realizou 2.016 atendimentos na Classificação de Risco e contabilizou 577 partos. Atualmente, dispõe de 208 leitos fixos e 35 rotativos, totalizando 243 leitos.

Em fevereiro de 2023, a Maternidade de Alto Risco (Mari) de Imperatriz recebeu o Selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), do Ministério da Saúde, certificando que a unidade funciona dentro de todos os parâmetros e critérios que definem que o hospital é amigo da criança, como parto humanizado, direitos do contato pele a pele e amamentação do bebê na primeira hora de vida respeitados.

Também na cidade, o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT) se prepara para ser referência em tratamento cardiovascular e cirurgias pediátricas. A unidade contará com especialidades como neurocirurgia adulto e pediátrica, cirurgia geral, gastroenterologia, cirurgia de cabeça e pescoço, radiologia intervencionista e proctologia. Entre os exames de alta tecnologia, a estrutura oferecerá ressonância magnética, tomografia, angiotomografia e serviços de hemodinâmica.























  Homem é condenado a 12 anos de prisão por tentar matar ex-mulher com facada no pescoço, no Maranhão

Homem é condenado a 12 anos de prisão por tentar matar ex-mulher com facada no pescoço, no Maranhão


Foto: Divulgação/CGJ-MA
O réu Markson da Silva Moraes foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo júri popular de Amarante do Maranhão. O homem foi considerado culpado por tentar matar a ex-companheira.

Segundo a denúncia, o crime aconteceu em 1º de maio de 2019, no Bar do Aristeu. Markson teria tentado matar a ex-mulher por motivo fútil e em razão do sexo feminino. Na ocasião, ele se irritou ao vê-la se divertindo com outras pessoas, puxou-a pelo braço e tentou obrigá-la a conversar.

Depois de uma breve discussão, o homem sacou uma faca da cintura e atingiu a vítima no pescoço. Pessoas que estavam no local acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a levou ao Hospital Municipal.

Na sessão, a juíza Jordana Dourado, titular da Vara Única de Amarante do Maranhão, presidiu o julgamento e determinou o imediato cumprimento da pena. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1.068 de repercussão geral, decidiu que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da condenação, mesmo em casos com pena inferior a 15 anos.

Também participaram do julgamento o promotor de Justiça Ossian Pinho, na acusação, e o advogado Carlos Alberto Muniz Ferreira Júnior, na defesa. A sessão foi acompanhada por alunos do Instituto Estadual do Maranhão (IEMA), em uma atividade pedagógica sobre o funcionamento do Tribunal do Júri.

Fonte: g1 MA 
  Prefeita Belezinha participa de evento sobre sustentabilidade na sede do Google Brasil, em São Paulo

Prefeita Belezinha participa de evento sobre sustentabilidade na sede do Google Brasil, em São Paulo

 


Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 
A prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha, participou do evento Conexão pelo Clima, realizado na sede do Google Brasil, em São Paulo. O encontro, uma parceria com o Brasil Sustentável, abordou temas como inovação, clima e o futuro sustentável. Veja Vídeo:
A prefeita destacou a importância de um desenvolvimento sustentável para garantir a qualidade de vida presente e futura. "Acredito que crescer de forma sustentável é garantir qualidade de vida hoje e no futuro. Seguimos firmes, cuidando de Chapadinha e pensando em cada passo do nosso desenvolvimento", afirmou.
O evento contou também com a participação do secretário Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Balluz, do coordenador de Educação Ambiental, Max Duarte, e do vereador Alberto Carlos.  Especialistas discutiram soluções tecnológicas e inovadoras para um futuro mais sustentável.
O encontro reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal com o objetivo de acelerar a transição para um modelo de desenvolvimento resiliente, inteligente e colaborativo. A prefeita Belezinha reforçou o compromisso de sua gestão com a questão ambiental em Chapadinha.

terça-feira, 16 de setembro de 2025

Prefeitura de Chapadinha intensifica revitalização asfáltica no centro da cidade; Veja Vídeo

Prefeitura de Chapadinha intensifica revitalização asfáltica no centro da cidade; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está intensificando os trabalhos de revitalização asfáltica em ruas e avenidas do centro da cidade. As ações visam garantir melhorias nas vias públicas e aumentar a segurança para a população. Veja Vídeo:
O trabalho inclui a recuperação da pavimentação, bem como a recuperação da sinalização viária e dos canteiros. A gestão da prefeita Belezinha trabalha para aprimorar o tráfego de veículos, proporcionando mais tranquilidade e segurança para os usuários das vias.