Propostas sobre escala 6x1 avançam no Congresso e ampliam debate

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Propostas para o fim da escala 6x1 avançam no Congresso Nacional por diferentes caminhos, com quatro textos em tramitação simultânea que discutem mudanças na jornada de trabalho no país.

O tema, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, passou a ocupar o centro do debate trabalhista, com projetos que têm ritmos distintos e geram divergências entre parlamentares, governo e setor produtivo.

Propostas em andamento

Na Câmara dos Deputados, duas propostas avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável à tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e de outro texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição.

Ao mesmo tempo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6x1, com tramitação mais rápida.

Situação no Senado

No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na CCJ e que aguarda votação no plenário.

O texto prevê redução gradual da jornada de trabalho, com diminuição inicial de 44 para 40 horas semanais, seguida de cortes anuais até o limite de 36 horas.

A proposta também estabelece a escala 5x2 e proíbe redução salarial durante a transição.

Diferenças entre os textos

As propostas em análise têm objetivos semelhantes, mas apresentam diferenças na forma de implementação.

A PEC de Erika Hilton propõe jornada de até 36 horas semanais com adoção da escala 4x3 em até 360 dias.

Já o texto de Reginaldo Lopes prevê redução mais gradual, ao longo de até 10 anos.

O projeto do governo fixa a jornada em 40 horas semanais com escala 5x2 e manutenção dos salários, além de incluir trabalhadores domésticos.

Tramitação no Congresso

As propostas seguem caminhos distintos no Congresso.

Enquanto as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares, o projeto de lei exige maioria simples e depende de sanção presidencial.

Debate político

O avanço das propostas ocorre em meio a divergências dentro e fora do Congresso.

Há apoio à redução da jornada, mas também preocupação com a forma de implementação e seus efeitos sobre empresas e empregos.

Entre parlamentares, há a defesa de mudanças graduais para reduzir impactos econômicos.

Impactos econômicos

Estudos citados no debate apontam possíveis efeitos econômicos da mudança na escala 6x1.

Levantamento da Federação das Indústrias do Paraná indica que a redução da jornada para 36 horas pode impactar o Produto Interno Bruto e o mercado de trabalho.

Outros estudos apontam aumento de custos para empresas, com possíveis reflexos nos preços e na informalidade.

Avaliação de especialistas

Especialistas afirmam que mudanças na jornada exigem planejamento e avaliação dos impactos.

Sem adaptação adequada, há risco de efeitos como aumento da informalidade, reorganização do trabalho e mudanças na estrutura das empresas.

Fonte: g1 

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Projeto na Câmara dos deputados propõe tornozeleira eletrônica rosa para agressores de violência doméstica

Foto: Reprodução

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, na última semana, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe mudanças na identificação visual das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta prevê que, por decisão judicial fundamentada, o equipamento de monitoramento possa adotar a cor rosa, especialmente em situações classificadas como de alto risco. A medida altera a Lei nº 15.383/2026, que estabeleceu o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma, além de promover ajustes na Lei Maria da Penha.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a padronização visual busca facilitar a fiscalização por parte das autoridades, ampliar a proteção preventiva das vítimas e contribuir para a inibição de novas agressões. O projeto também aponta como objetivo o reforço da conscientização social sobre a gravidade da violência contra a mulher.

O texto estabelece que a eventual padronização deverá respeitar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de vedar qualquer forma de exposição vexatória ou degradante. A identificação visual terá finalidade exclusiva de segurança pública e proteção da vítima.

Caso seja aprovado no Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos técnicos da medida, como níveis de visibilidade, especificações do equipamento e situações excepcionais em que a identificação poderá ser dispensada.

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Maranhão ganha plataforma digital para registro de paternidade

Foto: Divulgação

Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão passam a permitir que pais reconheçam filhos pela internet — e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital — ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A novidade chega em um cenário em que mais de 11 mil crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no Maranhão. Desde 2020, mais de 67 mil crianças foram registradas no Estado apenas com o nome da mãe

Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil  https://paternidade.registrocivil.org.br/ , o novo serviço permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.

“O reconhecimento de paternidade por meio digital é uma iniciativa que amplia o acesso a esse direito essencial. Ao tornar o processo mais simples e acessível, os Cartórios contribuem para reduzir os registros sem o nome do pai e reforçam a importância dos vínculos familiares”, ressalta Ana Cristina Murai, presidente da ARPEN/MA.

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.

No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

Um desafio que ainda persiste

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país, evidenciando uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.

A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.

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Com guerra, mercado eleva previsão da inflação no Brasil para 4,8%

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em meio às incertezas no cenário internacional, especialmente por causa do conflito envolvendo o Irã, expectativa para inflação e juros em 2026 sobe, na avaliação de analistas do mercado financeiro. Os dados são do Boletim Focus divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (20).

A previsão para inflação oficial neste ano subiu de 4,71%, na semana passada, para 4,8%. Para 2027 a estimativa também avançou, chegando a 3,99%.

Com mais aumento de preços, maior a cautela sobre os juros. Agora, os analistas preveem a taxa básica Selic em 13% ao ano no fim de 2026. Semana passada, a previsão era de 12,5%.

Antes de Estados Unidos e Israel atacarem o Irã, o mercado financeiro previa os juros a 12% e a inflação em direção à meta de 3%.

No entanto, as repercussões do conflito sobre a produção e o comércio de petróleo fizeram os preços dispararem, chegando US$ 100 o barril, o que pressiona a economia.

Apesar desse cenário, o Boletim Focus registrou expectativa levemente maior para crescimento econômico em 1,86%. E o dólar caindo e fechando o ano a R$ 5,37.

Gabriel Brum /Rádio Nacional/radioagência

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Educação e esporte ganham reforço com novas obras no povoado Rodeio, zona rural de Chapadinha; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha, realizou no último sábado (18) uma vistoria técnica em importantes obras de infraestrutura no povoado Rodeio. A agenda contou com a presença do secretário de Infraestrutura, Peres Galvão, do fiscal de obras Diogo e do líder comunitário Zé Luís.

Durante a visita, a gestora acompanhou de perto o andamento da ampliação da escola da comunidade, obra que, segundo ela, vai proporcionar mais espaço, conforto e melhores condições de aprendizagem para os alunos. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação na zona rural. Confira no vídeo abaixo.

Outro ponto vistoriado foi a construção da quadra poliesportiva, que deve ampliar as opções de lazer e incentivar a prática esportiva entre os moradores, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população local.

A prefeita também destacou a importância das parcerias institucionais para a execução das obras, agradecendo o apoio de lideranças políticas, em especial do deputado estadual Aluizio Santos. “Seguimos trabalhando por toda Chapadinha”, afirmou.

As ações evidenciam o avanço dos investimentos em infraestrutura no município, com foco no desenvolvimento social e na valorização das comunidades.

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Operação Herba Nefanda erradica mais de 10 mil pés de maconha no interior do Maranhão

Foto: Divulgação

Uma ação integrada da Polícia Civil com as demais forças de segurança resultou, nesse domingo (19), na erradicação de quatro roças com mais de 10 mil pés de maconha em Grajaú, região Central do Maranhão. Um homem, natural do estado de Pernambuco, foi preso em flagrante no local e conduzido à delegacia.

A operação é fruto de investigação da Delegacia Regional de Barra do Corda e Delegacia de Polícia de Grajaú, que, no curso da apuração, identificou um cultivo estruturado com sistema de irrigação e uso de tecnologia voltada à produção em larga escala, evidenciando a atuação de um esquema organizado de tráfico de entorpecentes.

As plantações estavam localizadas na região da Aldeia Bananal, na Terra Indígena Bacurizinho, no município de Grajaú. A Polícia Civil estima um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões ao grupo criminoso com a destruição do plantio.

Casebres de madeira, com cobertura de lona plástica, construídos no interior da reserva para dar apoio logístico aos criminosos, também foram destruídos.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar (5º BPM), do Corpo de Bombeiros Militar (7ª Companhia Independente), da Guarda Municipal de Grajaú e de equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) das bases de Balsas e Presidente Dutra.

A ofensiva contra o tráfico de entorpecentes no Maranhão integra a Operação Forças Integradas, que tem como objetivo intensificar o combate ao crime organizado em todo o estado.

O nome da operação, Herba Nefanda, tem origem no latim e significa “erva maldita”, em referência ao enfrentamento ao cultivo ilegal de drogas.

O suspeito preso foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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Aluizio Santos fortalece base e amplia apoio durante comemoração em Vitória do Mearim

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 News

A convite do prefeito Nato da Nordestina, o deputado estadual Aluizio Santos participou, nesse domingo (19), das comemorações pelos 193 anos de emancipação política de Vitória do Mearim, em um evento que reuniu importantes lideranças políticas e a população local.

Ao lado do prefeito e dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemir, Aluizio Santos marcou presença nas inaugurações realizadas durante a programação festiva, reforçando sua atuação municipalista e o alinhamento com gestores locais.

Entre as entregas, destacaram-se a inauguração do Centro de Convivência do Idoso, voltado à promoção de saúde, lazer e qualidade de vida, além da entrega de três veículos para reforçar a estrutura da gestão municipal. Durante a agenda, o parlamentar ressaltou a importância de investimentos que impactem diretamente o bem-estar da população.

“É uma alegria fazer parte desse momento de confraternização e progresso para a cidade. Seguimos juntos, construindo uma cidade cada vez melhor”, afirmou.

A participação ativa do deputado em eventos e entregas pelo interior tem evidenciado o fortalecimento de sua presença política no Maranhão, ampliando apoios e consolidando sua atuação junto às lideranças e à população.

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Artigo: Os novos caminhos da Baixada; por Carlos Brandão, Governador do Maranhão

Ao longo da nossa gestão, realizamos milhares de obras em várias áreas. Algumas delas eram aguardadas há muito tempo pela população – décadas, em certos casos. E, no meio de tudo isso, há entregas que acabam marcando mais; principalmente pelo impacto direto que têm na vida das pessoas. Na Baixada Maranhense, isso ficou muito evidente. Pudemos ver isso de perto. Aliás, mais do que ver: sentir.

Durante anos, falar de mobilidade na região era quase sinônimo de improviso. Promessas iam e vinham, mas a realidade pouco mudava. O que se via era sempre o mesmo: um asfalto já desgastado, cheio de remendos, que nunca resolvia de fato. Quem depende dessas estradas sabe bem como era.

Agora, seguindo nosso planejamento, estamos entregando novos caminhos para a Baixada. A requalificação da MA-106, ligando o Cujupe a Pinheiro, é um exemplo claro disso. São 80 km que passaram por uma transformação completa. E aqui vale destacar: não foi mais uma intervenção paliativa. Foi reconstrução mesmo: com nova pavimentação, sinalização adequada e melhores condições de tráfego ao longo de todo o ano, inclusive no período de chuvas, que sempre foi o mais crítico.

Mas quando a gente fala que essa obra era esperada há décadas, não é só sobre a estrada em si. É sobre o que ela representa no dia a dia. É sair de casa sem saber se vai conseguir chegar no horário. É perder compromisso por causa de um trecho ruim. É não conseguir escoar a produção. Em situações mais graves, é a dificuldade de acesso a um atendimento de saúde. Tudo isso fez parte da rotina de muita gente – mas aos poucos começa a mudar.

Como já mencionei em outros momentos, essas ações não acontecem de forma isolada. Existe uma lógica por trás, um planejamento voltado para integrar melhor a região e fortalecer a economia local. A MA-014, por exemplo, está em fase final de requalificação, com cerca de 150 km. É uma estrada importante, tanto para o deslocamento das pessoas quanto para o escoamento da produção. Uma obra complexa, que vem sendo executada com acompanhamento mais rigoroso e ritmo contínuo.

Outro ponto importante é a Estrada de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento. Essa é uma obra que carrega uma longa história: foram mais de 30 anos de espera – e também de frustração para muita gente que ouviu falar dela a vida inteira sem ver acontecer.

Agora, finalmente, está saindo do papel. E além de melhorar a trafegabilidade na região, a barragem também vai reduzir a salinização das áreas alagadas e garantir reserva de água doce, criando melhores condições para atividades como pesca, agricultura e pecuária.

Os impactos devem ser significativos. A expectativa é reduzir em até 50% o tempo de deslocamento entre São Bento e Cujupe, além de integrar a região com a MA-106. Isso também contribui para a formação de um corredor que conecta municípios importantes da região: São Bento, Bequimão, Alcântara, Peri-Mirim, Palmeirândia e Bacurituba.

Na prática, isso movimenta a economia local. O pequeno produtor passa a ter mais previsibilidade. O acesso a serviços melhora. E o deslocamento entre as cidades deixa de ser um problema constante. A Baixada Maranhense tem um papel estratégico para o estado, mas nem sempre recebeu a atenção necessária. O que está sendo feito agora busca mudar essa ótica.

No fim das contas, não estamos falando apenas de quilômetros de estrada. Estamos falando de mudança concreta na vida das pessoas. De uma nova relação entre o governo e a região, baseada menos em expectativa e mais em resultado, em entregas.

Hoje, os baixadeiros começam a enxergar uma nova perspectiva, construída a partir da escuta e da presença mais próxima que nossa gestão sempre fez questão de cultivar com todos os maranhenses.

Carlos Brandão

Governador do Maranhão

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MPF quer dados sobre violência sexual contra crianças no Censo Escolar

 

Pedido foi feito por ofício ao Inep, que realiza a pesquisa

Foto: Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Censo Escolar deste ano já inclua dados sobre violência sexual contra crianças. O pedido foi feito por ofício ao Inep, que realiza a pesquisa.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a ideia é mapear se os profissionais da educação básica estão capacitados para identificar as situações, acolher as vítimas e realizar os encaminhamentos adequados.

Números

O Ministério Público destacou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicaram 87 mil estupros no Brasil em 2024, sendo que 76% tiveram vítimas menores de 14 anos. Por isso, a escola deve estar preparada e ter educadores habilitados para lidar com a situação, apontou o MPF.

O superintendente de Advocacia da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, diz que profissionais, especialmente os professores, podem descobrir alguma situação a partir do relato direto da vítima, de amigos e de familiares ou por sinais físicos e de comportamento:

“Os educadores devem adotar atitudes e procedimentos distintos para cada uma dessas situações. Então, a formação, a capacitação desses profissionais, é bastante importante, e pouco se investe na formação, especialmente no enfrentamento às violências, especialmente da violência sexual.”

Itamar lembrou da Lei da Escuta Protegida, em vigor desde 2017, que visa garantir direitos e proteger vítimas de violência. Ele defende que os municípios implementem a norma:

“Como é que os profissionais da educação, da saúde, da assistência social, conselheiros tutelares, sistema de justiça e segurança pública vão acolher essa criança após essa revelação? Então, fica a dica: se o seu município não implementou essa lei, é muito importante que ele faça, porque, dessa forma, ele vai ampliar a proteção às crianças e adolescentes.”

O ofício enviado ao Inep é resultado de reuniões realizadas em março entre integrantes do Ministério da Educação e da Procuradoria. Outros encontros devem ser agendados nos próximos meses, segundo o MPF.

Gabriel Brum / Rádio Nacional/radioagência

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Anvisa lança carta para reforçar uso seguro de canetas emagrecedoras

 

"O uso está indiscriminado", afirma endocrinologista Karen de Marca

Foto: Cristian Camilo/Divulgação

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e os Conselhos Federais de Medicina, Odontologia e Farmácia assinaram uma carta de intenção para reforçar o uso seguro e consciente dos medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Esses produtos fazem parte de uma classe chamada “agonistas”, do receptor GLP-1 e têm indicação original para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade. Segundo a Anvisa, a proposta é evitar riscos à saúde pública, além de coibir práticas irregulares que envolvem desde a importação até o uso desses medicamentos.

Em nota, a agência explicou que a atuação será conjunta, com troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas, voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para a população em geral.

Essa iniciativa integra um plano anunciado no último dia 6 para combater irregularidades no mercado de canetas emagrecedoras. Entre as medidas estão: o estímulo à prescrição responsável, o reforço na notificação de efeitos adversos e campanhas de orientação. A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Karen de Marca, reconhece a dificuldade no controle do acesso a essas medicações e faz um alerta.

“O uso está indiscriminado. As pessoas acabam não indo ao médico e adquirindo essas medicações. Elas são oferecidas na internet e essas fontes são duvidosas. Quanto mais se utiliza esse medicamento, sem indicação para emagrecer você acaba tendo mais efeitos adversos. É uma complicação já prevista. Inclusive essas medicações só podem ser compradas com a prescrição médica”.

A Anvisa também alertou que o aumento na procura por esses medicamentos é acompanhado de problemas sérios, como importação ilegal, manipulação inadequada, prescrição sem critério e venda irregular, situações que podem expor pacientes a riscos evitáveis. Karen de Marca enumera casos em que o uso das canetas emagrecedoras apresenta alto risco à saúde.

“Para o câncer medular de tireoide é contraindicado o uso, pacientes que tiveram pancreatite não devem utilizar a medicação. Pacientes que demonstraram uma intolerância ao uso do medicamento, com quadros gastrointestinais mais complexos tendem a responder de forma pior a esse remédio”.

Ainda esta semana devem ser criados dois grupos de trabalho: um com função estratégica de acompanhamento do plano e outro voltado à discussão técnica, formado por representantes dos conselhos profissionais.

A Anvisa reforça: essas canetas só devem ser usadas com prescrição médica e acompanhamento profissional.

Tatiana Alves/Rádio Nacional, com informações da Agência Brasil

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Atuação firme: Marcelo Rufino cobra melhorias e se destaca na Câmara de Brejo; Veja Vídeo

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 News

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brejo, realizada na última sexta-feira (17), o vereador Marcelo Rufino reafirmou seu papel de destaque na defesa dos interesses da população, mantendo uma atuação firme e constante na cobrança por melhorias em diversos setores do município.

Conhecido por sua postura atuante, o parlamentar tem se consolidado como uma das vozes mais ativas do Legislativo brejense, levando à tribuna as demandas que chegam diretamente da população. Durante a sessão, Marcelo Rufino voltou a cobrar providências da gestão municipal, especialmente em áreas sensíveis como infraestrutura urbana, mobilidade e serviços básicos. Confira no vídeo abaixo.

O vereador tem se mantido próximo da comunidade, ouvindo moradores, visitando bairros e transformando as reivindicações populares em ações concretas dentro da Câmara. Essa proximidade tem fortalecido sua atuação e ampliado a pressão por respostas mais rápidas e eficientes por parte do poder executivo.

Com um trabalho pautado pela fiscalização e pelo compromisso público, Marcelo Rufino segue demonstrando que seu mandato é voltado para resultados, reforçando diariamente sua responsabilidade com o desenvolvimento de Brejo e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Polícia Civil prende suspeito de "sequestro relâmpago" e importunação sexual em São Luís

 

Portal CN1 News, com informações da SSP/MA 

Foto: Divulgação/Polícia Civil 

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última quinta-feira (16), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 31 anos, suspeito pelos crimes de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, conhecido como “sequestro relâmpago”, e importunação sexual. A ação foi realizada pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

De acordo com a delegacia especializada, os crimes ocorreram no mês de março, quando o investigado teria atraído a vítima para as proximidades de seu veículo. Em seguida, mediante violência, grave ameaça e uso de arma de fogo, obrigou a mulher a entrar no carro, passando a circular por diversos pontos da cidade.

Durante o trajeto, o suspeito vasculhou a bolsa da vítima e acessou seu aparelho celular, realizando transferências bancárias de alto valor, além de efetuar saque em um caixa eletrônico 24 horas. Antes de liberar a vítima, o homem ainda praticou importunação sexual, ao expor suas partes íntimas e constranger a mulher.

Segundo a unidade policial, o investigado já responde a diversos processos criminais e possui várias denúncias relacionadas a crimes patrimoniais, a maioria praticada contra mulheres.

Além do mandado de prisão, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão, que resultou na apreensão de um veículo.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Central de Custódia, onde permanece à disposição da Justiça.

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Aluizio Santos reúne lideranças, prestigia esporte e amplia diálogo com jovens no Baixo Parnaíba

 

Por Luiz Carlos Jr;/Portal CN1 

O deputado estadual Aluizio Santos cumpriu, no último fim de semana, uma extensa agenda de compromissos na região do Baixo Parnaíba, marcada por encontros políticos, incentivo ao esporte e diálogo com a juventude.

Em Santana do Maranhão, ao lado do prefeito Márcio Santiago e do secretário Allan Monteles de Chapadinha, o parlamentar participou da grande final do Campeonato Santanense de Futebol Amador, realizada no povoado Riachão.  

O evento reuniu atletas, lideranças locais e a comunidade, consolidando-se como um momento de celebração do esporte e de fortalecimento dos laços sociais. Durante a premiação, o deputado destacou o papel transformador do esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e geração de oportunidades.

Ainda no município, Aluizio Santos esteve reunido com vereadores e lideranças políticas locais, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da cidade por meio do diálogo e da parceria institucional. A agenda também incluiu um momento de confraternização na residência de Verilson Freitas, evidenciando a proximidade do parlamentar com aliados da região.

Já em Água Doce do Maranhão, o deputado participou de um encontro com lideranças políticas e comunitárias, sendo recepcionado por Carminha e pelos vereadores Didi da Ambulância e Herson Santos. O encontro reforçou a união do grupo político e o alinhamento de ações voltadas ao desenvolvimento local.

A agenda também contemplou o diálogo com a juventude. O parlamentar recebeu estudantes da Escola Estadual Neide Costa, em um encontro considerado produtivo, onde ouviu demandas e destacou a importância do engajamento dos jovens na construção de políticas públicas.

Com presença ativa nos municípios e articulação com diversas lideranças, Aluizio Santos segue fortalecendo sua atuação política na região, apostando no diálogo, no incentivo ao esporte e na aproximação com diferentes segmentos da sociedade.

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Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

 

Documento está disponível na página da instituição

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade.

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos.

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet, permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha.

Alex Rodrigues / Agência Brasil

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Valorização: Chapadinha avança na Educação e premia profissionais ao lado de Belezinha e Aluizio Santos

 

Por Luiz Carlos Jr./Portal CN1 

A Prefeitura de Chapadinha deu mais um passo no fortalecimento da educação municipal ao premiar 268 profissionais da área em solenidade realizada no Centro de Formação Pedagógica Francisca Meneses. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, reforça a política de valorização dos servidores e o compromisso da gestão da prefeita Belezinha com a melhoria dos indicadores educacionais.

Ao todo, foram investidos quase R$ 500 mil em gratificações destinadas a diferentes categorias, incluindo vigias, auxiliares administrativos, supervisores pedagógicos, gestores e professores. A premiação teve como base os resultados obtidos no Sistema Municipal de Avaliação do Desempenho Escolar dos Alunos (SIMADE) 2025, seguindo critérios estabelecidos pelas Leis Municipais nº 1.481 e nº 1.482, que instituem a Gratificação de Produtividade à Docência (GPD) e a Gratificação de Produtividade para os Profissionais da Educação (GPPED).

O evento reuniu autoridades locais, entre elas a prefeita Ducilene Belezinha, o deputado estadual Aluízio Santos, vereadores, secretários municipais e a secretária de Educação, professora Nara Macedo, além dos profissionais homenageados e seus convidados.

Durante a cerimônia, a prefeita destacou a importância do reconhecimento como ferramenta de incentivo. Segundo ela, a valorização dos profissionais é essencial para garantir avanços concretos na aprendizagem dos alunos e no desenvolvimento do município.

O deputado estadual Aluízio Santos também ressaltou a relevância da iniciativa, enfatizando que investir nos profissionais da educação é fundamental para assegurar um futuro melhor e consolidar políticas públicas eficientes.

A ação evidencia o momento de crescimento da educação em Chapadinha, marcado por investimentos, metas de desempenho e reconhecimento do trabalho dos profissionais, consolidando uma gestão voltada para resultados e para a valorização de quem está na linha de frente do ensino público.

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STF derruba lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas universidades

 

Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte

Foto: TV Justiça/Youtube

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.

O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.

O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Censo

Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.

André Richter /Agência Brasil

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Flamengo aposenta camisa 14 de Oscar

 

Clube não usará mais a camisa do astro no basquete

Oscar defendeu o Rubro-Negro entre 1999 e 2003. Foto: Divulgação/Flamengo

O Flamengo anunciou que não vai mais utilizar a camisa 14 na equipe de basquete de forma definitiva. A ação é uma homenagem ao ídolo Oscar, que morreu na sexta-feira (17). O astro jogou pelo rubro-negro entre 1999 e 2003.

A aposentadoria definitiva da camisa foi uma decisão do Conselho Diretor do Flamengo por humanidade.

"Ídolo eterno, Oscar marcou época com o Manto Sagrado entre 1999 e 2003, deixando um legado que transcende as quadras e seguirá inspirando gerações, diz nota oficial do clube.

Acrescenta que o atleta é patrimônio do esporte do Flamengo, do Brasil e do mundo. "Sua história ajudou a moldar o basquete como o conhecemos hoje e seguirá como referência eterna de excelência, talento e paixão".

Porém, as lembranças do ídolo que fez história no basquete, não ficarão restritas à modalidade. Na rodada deste domingo (19) do Campeonato Brasileiro de Futebol, quando o Flamengo enfrenta o Bahia, Arrascaeta usará a camisa 14 para homenagear o ídolo do basquete brasileiro.

Juliano Justo/EBC/Agência Brasil

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PRF intensifica fiscalização nas rodovias do Maranhão durante a Operação Tiradentes 2026

 

Portal CN1 News, com informações da PRF/MA 

Foto: Divulgação/PRF 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Tiradentes 2026, com o objetivo de reforçar a segurança nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão durante o feriado prolongado. A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam reduzir em até 50% o número de mortes no trânsito até 2030.

Historicamente, o feriado de Tiradentes registra aumento significativo no fluxo de veículos, especialmente em deslocamentos interestaduais. Em 2026, a expectativa é de intensificação ainda maior, já que diversos estados adotaram ponto facultativo na segunda-feira, prolongando o período de viagens. Diante desse cenário, a PRF adotará estratégias baseadas em análise de dados, direcionando o policiamento para trechos e horários com maior índice de sinistros.

A operação terá como foco principal o combate às condutas de maior risco, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, direção sob efeito de álcool, uso de celular ao volante e o não uso de dispositivos de segurança, como cinto e capacete.

No Maranhão, a atuação será intensificada em pontos estratégicos:

, Na BR-135, entre os quilômetros 0 e 30, considerados críticos para ocorrências de acidentes, haverá reforço no policiamento para prevenção de sinistros graves.

. Também na BR-135, entre os quilômetros 20 e 40, a PRF atuará para garantir a fluidez do trânsito, especialmente em razão da interdição da ponte localizada no km 24,4, que tem concentrado o fluxo de entrada e saída da Ilha de São Luís em apenas um sentido, gerando congestionamentos.

. Já na BR-402, entre os quilômetros 75 e 145, região de acesso aos Lençóis Maranhenses, haverá fiscalização intensiva de velocidade com uso de radares portáteis, considerando o aumento do fluxo turístico durante o período.

. Além da fiscalização, a PRF também investirá em ações educativas, com o objetivo de conscientizar motoristas e passageiros sobre a importância de uma condução segura e responsável.

A Operação Tiradentes 2026 integra a Operação Nacional de Segurança Viária – Fase II, e busca não apenas reduzir o número de acidentes, mas também ampliar a sensação de segurança nas rodovias, promover a integração entre órgãos públicos e garantir maior fluidez no tráfego.

A PRF reforça a importância da colaboração dos condutores, respeitando as leis de trânsito e adotando comportamentos seguros, contribuindo para um feriado mais tranquilo e com menos vítimas nas rodovias federais.

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Inmet alerta para chuvas intensas e ventos fortes em 180 cidades maranhenses

 

Portal CN1 News 

Foto: Reprodução/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia mantém o Maranhão em alerta laranja para chuvas intensas, com 180 municípios sob risco até o fim deste domingo (19).

De acordo com o órgão, a previsão indica chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou até 100 mm por dia, acompanhadas de ventos intensos que podem variar entre 60 e 100 km/h. O cenário aumenta o risco de transtornos como queda de energia elétrica, galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Diante das condições climáticas, o Inmet orienta a população a redobrar os cuidados. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e choques elétricos. Também é aconselhado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Outra medida importante é desligar aparelhos elétricos e, se possível, o quadro geral de energia, como forma de prevenir danos durante as tempestades.

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Sem protagonismo inicial, gestão Esmênia Miranda começa com atos herdados em São Luís

Acarta politica/Pedro de Almeida

Os primeiros dias da gestão de Esmênia Miranda (PSD) à frente da Prefeitura de São Luís foram marcados por ausência de protagonismo direto e pela continuidade de atos administrativos herdados do governo anterior.

Levantamento dos Diários Oficiais publicados entre os dias 1º e 10 de abril mostra que, nos registros iniciais, não há atos assinados pela prefeita. No dia 1º, por exemplo, o único destaque é um edital da Secretaria Municipal de Administração convocando aprovados para a SMTT, assinado exclusivamente pelo secretário da pasta .

A situação se mantém nos primeiros dias úteis após o feriado da Páscoa. No Diário do dia 6, há grande volume de portarias, contratos e movimentações administrativas em áreas como saúde, administração e fazenda, mas todas conduzidas pelas secretarias, sem participação direta do gabinete da prefeita .

A primeira aparição formal de Esmênia ocorre apenas a partir do dia 7 de abril, quando começam a ser publicados decretos e atos vinculados à reorganização interna da administração. Entre eles, um decreto que altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, substituindo representantes de secretarias na estrutura colegiada .

Nos dias seguintes, o padrão se repete. No Diário do dia 10, outro decreto, também assinado pela prefeita, promove nova alteração na composição do mesmo conselho, incluindo mudanças em cadeiras vinculadas à Secretaria de Planejamento . Os atos indicam atuação focada na reconfiguração administrativa, sem impacto direto em políticas públicas ou serviços.

Outro ponto que chama atenção é o volume de atos com datas anteriores à posse efetiva da nova gestão. Diversas portarias publicadas nos dias 7 e 8 estão datadas de 30 e 31 de março, evidenciando que a máquina administrativa operou, nos primeiros dias, com decisões ainda vinculadas ao governo de Eduardo Braide .

Na prática, o que se observa é uma prefeitura funcionando por inércia administrativa, com forte protagonismo das secretarias e ausência de diretrizes políticas claras nos primeiros dias. Mesmo quando passa a assinar atos, Esmênia concentra suas decisões em ajustes internos (como nomeações, exonerações e reorganização de conselhos) sem anunciar mudanças estruturais ou novas agendas de governo.

O cenário indica que, embora tenha assumido formalmente o cargo, a prefeita ainda não imprimiu, ao menos no plano documental, uma marca própria de gestão nos primeiros 10 dias.

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IA acelera desinformação e ameaça democracias, alerta pesquisa

 

Levantamento foi feito pela Agência Lupa em 1.294 checagens

Foto: Rawpick/Freepick

O rosto é igual. A voz, também. Mas a informação é suspeita. As ferramentas de inteligência artificial (IA) elevaram a necessidade de desconfiança dos conteúdos que cada um de nós recebe de diferentes formas, como em nenhum outro momento da história. Quem diz isso são os próprios profissionais que fazem checagem de informação. Eles recomendam desconfiança.

Um retrato disso está em um levantamento, divulgado nesta semana, feito a partir de 1.294 checagens profissionais em pelo menos dez idiomas, produzido pela Agência Lupa (veículo especializado nesse tipo de atividade). O mapeamento tem o título "O impacto da IA no Fact-checking Global".

O resultado desse painel é que 81,2% dos casos de desinformação com tecnologias de inteligência artificial surgiram apenas nos últimos dois anos (entre janeiro de 2024 e março de 2026). Eleições, guerras e golpes foram os assuntos mais recorrentes.

Segundo a gerente de inovação e formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, a IA está redefinindo o campo da desinformação em escala global.

“A imensa maioria das peças que são analisadas pelos checadores acaba levando a etiqueta de falso ou de enganoso. A IA dificilmente tem sido feita para impulsionar conteúdos verdadeiros”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Gerente de inovação e formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila. Foto: Agência Lupa/Divulgação

Outra observação da pesquisadora, fundadora da Lupa, é que a desinformação chega ao público em diferentes formatos (além de vídeos, áudios curtos, fotos e textos). Uma preocupação é sobre o uso dessas tecnologias nos períodos eleitorais no mundo todo. Para ela, são utilizações que ameaçam democracias.

“Este é um ano eleitoral importante no Brasil e em outros parceiros da região”. Ela cita os processos nos Estados Unidos, no Peru, na Costa Rica e na Colômbia. Esse cenário vai impactar a vida dos checadores desses países e também dos eleitores.

“Eles vão receber uma enxurrada de conteúdos com IA e com grande chance de essas peças serem, na verdade, grandes falsidades”, acrescenta.

Segundo ela, isso significa que o uso de IA para manipular conteúdos deixou de ser pontual e passou a integrar de forma permanente o ambiente da desinformação digital. O volume de checagens que flagraram esse tipo de mentira cresceu de 160 casos (em 2023) para 578 (em 2025). Até março deste ano, já havia 205 verificações.

Mentiras em diferentes línguas

O estudo não tem recorte geográfico, mas linguístico. Em inglês, foram flagrados 427 casos de desinformação por IA e deepfakes (substituição de rosto e voz, por exemplo). Em espanhol, foram 198, e em português, 111.

A pesquisadora defende que o mais importante neste momento é a propagação de educação midiática. Ela afirma que os projetos de checagem mundo afora apoiam legislações que busquem promover, incentivar e estimular a sociedade a compreender o que pode ser falso nas postagens. A educação midiática faria um papel semelhante ao de uma vacina.

“A gente precisa que a vacina contra a desinformação, que é, na verdade, a informação de qualidade, chegue antes para que as pessoas possam estar preparadas e resilientes quando elas virem a mentira em formato de IA”, ressalta Cristina Tardáguila.

Educação midiática como solução

Para isso, ela vê a necessidade de uma política pública que contemple intervenção de educação midiática e literacia - habilidade de ler, escrever, interpretar e utilizar a linguagem de forma eficiente. Esse seria um papel a ser implementado nas escolas com urgência.

Além do papel do poder público, as empresas de comunicação tradicionais podem colaborar também, além das agências de checagem. “O importante é ressaltar que a checagem precisa seguir critérios fixos de transparência e rigor”. O estudo levou em conta as checagens publicadas e indexadas pelo Google no Fact Check Explorer (ferramenta de busca gratuita para verificação de informações desmentidas).

“Não tenho a menor dúvida de que 2026 é um ano em que veremos cada vez mais IA. É bom que o brasileiro saiba disso, se prepare, esteja ativo e capaz de identificar a desinformação”, considerou.

A pesquisadora entende que qualquer cidadão pode fazer uma checagem quando tiver dúvida da legitimidade da informação que receber. A própria Agência Lupa criou um curso gratuito para iniciantes.

Luiz Claudio Ferreira / Agência Brasil

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