Celso de Mello deixou placar em 6 a 3 a favor de que sejam exigidos prazos diferentes para defesas de delatores e delatados.
Por Thayná Schuquel/portal Metrópoles
Foto: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou o julgamento sobre a possibilidade de anulação de condenações da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (26/09/2019). A decisão dos ministros pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma série de políticos sentenciados pela força-tarefa.
Depois de duas sessões, mas ainda sem todos os votos, o STF formou maioria, por 6 a 3, a favor da tese que poderá significar a reversão de sentenças condenatórias em processos da Lava Jato nos quais a Justiça deu o mesmo prazo para apresentação de defesas para delatores e delatados. Foi o que ocorreu na reviravolta do caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e acabou tendo o julgamento anulado na 2ª Turma do Supremo.
O presidente do STF, Dias Toffoli, adiantou – embora não tenha votado formalmente – que acompanhará a maioria pela necessidade de revisão das condenações, o que deixaria o placar em 7 a 3 (o ministro Marco Aurélio não esteve na sessão), mas pediu que o fim da análise aconteça apenas na próxima quarta-feira (02/10/2019). Nesta sessão, os ministros então definirão como a decisão será aplicada concretamente nos processos agora sob revisão.
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