O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) preferiu avaliar sobre a iniciativa do presidente da Câmara, Artur Lira, de alterar a fórmula de cálculo que altera o ICMS na fixação da cobrança do preço do combustível na bomba. E discordou da proposta. “Reconheço o esforço do presidente da Câmara em dar uma satisfação às sucessivas reclamações de Bolsonaro contra governadores e prefeitos, culpando- os pelo exorbitante preço da gasolina e do diesel”, declarou.
Na visão do deputado, “a mudança é uma Fake News, não altera na essência o preço e poderá prejudicar os consumidores em períodos, 2019/2020, por exemplo, com o preço do petróleo em baixa no mercado internacional”. “A causa principal para os aumentos está, desde o governo Temer, na indexação do preço ao valor internacional do barril de petróleo e ao câmbio, com a sucessiva e permanente do real perante ao dólar”, enfatizou.
Gastão disse que a medida também é injusta para o consumidor “que não tem carro, anda de transporte público, vai pagar a conta de quem tem carro”. E também para entes federados: “Os estados e municípios (25% do ICMS vai para eles), diminuindo abruptamente as receitas estaduais num período de demandas crescentes da população por maiores ajudas sociais.” Outro aspecto observado pelo deputado “é que a medida parece ser inconstitucional, com o Poder Legislativo invadindo competências dos estados”. Ele se queixou que “a mudança exige forte negociação federativa, o que não ocorreu”. E acrescentou: “A iniciativa é boa, mas tecnicamente inviável.”
Fonte: Jornal Pequeno
0 comentários: